EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

Art. 1º O § 5º do art. 198 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 198. ................................................................................

.........................................................................................................

§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.

..............................................................................................." (NR)

Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 4 de fevereiro de 2010.

Mesa da Câmara dos Deputados	Mesa do Senado Federal
Deputado MICHEL TEMER Presidente	Senador JOSÉ SARNEY Presidente
Deputado MARCO MAIA 1º Vice-Presidente	Senador MARCONI PERILLO 1º Vice-Presidente
Deputado ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES NETO 2º Vice-Presidente	Senadora SERYS SLHESSARENKO 2ª Vice-Presidente
Deputado RAFAEL GUERRA 1º Secretário	Senador HERÁCLITO FORTES 1º Secretário
Deputado INOCÊNCIO OLIVEIRA 2º Secretário	Senador JOÃO VICENTE CLAUDINO 2º Secretário
Deputado Odair Cunha 3º Secretário	Senador MÃO SANTA 3º Secretário
Deputado NELSON MARQUEZELLI 4º Secretário	Senadora PATRÍCIA SABOYA 4ª Secretária

Este texto não substitui o publicado no DOU 5.2.2010

Pernambuco registra 9 mortes por Meningite

A Secretaria de Saúde do Estado (SES) registra, até o momento, um total de 9 mortes por meningite no estado. A doença, que preocupa, em especial, pais e professores, já que é mais comum (e perigosa) em crianças, já se manifestou 122 vezes em Pernambuco. Destas, 33 ocorrências foram causados por bactérias, a chamada meningite meningocócica, enquanto outras 89 foram virais, a versão mais branda da meningite. Apesar do alto número, ainda não está sendo considerada a possibilidade de surto, já que a disseminação da enfermidade se encontra dentro do limite esperado. No entanto, é necessário atenção para a doença, já que, historicamente, nos meses entre maio e agosto é verificado o maior número de infecções.

Os óbitos foram verificados nas cidades do Recife (4), Moreno, Escada, Joaquim Nabuco, Glória do Goitá e Jataúba, desde o início do ano. O número é superior ao do ano passado, quando, até junho, foram verificados 32 casos de meningite meningocócica, que resultaram em 4 mortes. No caso da versão viral, não há registro de morte desde o ano passado e o número é mais modesto: 549, em 2010, e 89, de janeiro a junho deste ano. A principal diferença da infecção é a gravidade do quadro que pode ser gerada com o problema. A verificação só pode ser realizada por um médico, depois de colher líquido da espinha, na região lombar ou na nuca (em caso de presença de pus cristalino, normalmente há a presença da bactéria).

Segundo a Diretora de Controle de Doenças e Agravos, Rosilene Hans, essa forma da doença é mais comum no inverno e por, isso, durante os próximos meses, a atenção para conter o avanço das infecções será dobrado. "Já estamos fazendo a prevenção de todos que tiveram contato direto com os pacientes com a rifanpicina, substância que só funciona para evitar a doença nesses casos. Além disso, incentivamos os pais a vacinarem suas crianças, com menos de dois anos, contra o pneumococo, o que pode ser feito em qualquer posto de saúde, o ano inteiro", ensina.

Só quem já passou pela doença sabe, de fato, o quão necessário se faz a proteção. A contadora Lívia Vilar, de 24 anos, teve meningite viral aos 7, mas ainda hoje lembra dos maus momentos enfrentados e, por isso, procura conversar sempre com a irmã, Letícia, de 14 anos, sobre formas de evitar a doença que tanto assustou a família. "É horrível. Você não consegue movimentar o pescoço, a cabeça dói profundamente e ainda sofre com vômitos a noite inteira. Passei dois dias internada e não quero que ela passe por isso", afirma.

A principal forma de proteção é mesmo a vacina pneumocócica conjugada 7-valente, que também pode ser aplicada em adultos e também protege contra a pneumonia. A dose, no entanto, para cidadãos com mais de 2 anos, só é aplicada na rede privada, com custos que variam de R$ 130 a R$ 300 (em alguns casos, são necessárias até 3 doses para a imunização). No entanto, medidas simples como evitar lugares com grandes aglomerações, garantir que o ambiente tenha ventilação constante e lavar sempre as mãos pode fazer a diferença e evitar a contaminação.

Contaminação: O contágio é feito por meio de contato direto, normalmente oral, quando há exposição a secreções como saliva, tosse ou espirro. No entanto, a bactéria ou vírus não resistem por muito tempo, uma vez expelido.

Pega: Beijo, compartilhar talheres sem higienização, aperto de mão (caso o doente tenha espirrado ou tossido pouco tempo antes), contato com o vômito.

Não pega: Estar no mesmo ambiente (casa, sala de aula) sem contato direto com o paciente, toque, pelo ar, usar os mesmos objetos.

Fonte: SES

Tire suas dúvidas sobre as duas vacinações – contra a pólio e contra o sarampo

1- Veja no quadro abaixo as vacinas que as crianças devem tomar, de acordo com a idade, a data da campanha de vacinação e o estado onde vivem.

Campanhas Nacionais	Datas	Público	UF
1ª etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite	18 de junho (Dia de Mobilização) a 22 de julho	Crianças de 0 a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias)	Todos os estados e municípios
1ª fase da Campanha de Seguimento contra o Sarampo		Crianças de 1 ano a menores de 7 anos (6 anos, 11 meses e 29 dias)	Todos os municípios de: AL, BA, CE, MG, PE, RJ, RS, SP
2ª etapa da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite	13 de agosto (Dia de Mobilização) a 16 de setembro	Crianças de 0 a menores de 5 anos (4 anos, 11 meses e 29 dias)	Todos os estados e municípios
2ª fase da Campanha de Seguimento contra o Sarampo		Crianças de 1 ano a menores de 7 anos (6 anos, 11 meses e 29 dias)	Todos os municípios de: AC, AM, AP, ES, GO, MA, MS, MT, PA, PB, PI, PR, RN, RO, RR, SE, SC, TO e DF

2. Há risco para as crianças que vão tomar duas vacinas?

Não. As vacinas são seguras e podem ser dadas às crianças no mesmo dia, sem prejudicar a saúde delas.

3. As vacinas têm contraindicações?

Em geral, não. Porém, recomenda-se que as crianças que estejam com febre acima de 38º ou com alguma infecção sejam avaliadas por um médico antes de se vacinarem. Também não é recomendado vacinar crianças que tenham problemas de imunodepressão (como pacientes de câncer e aids ou de outras doenças e ou tratamentos que afetem o sistema imunológico, de defesas do organismo) e anafilaxia (reação alérgica severa) a dose anterior das vacinas.

4. Onde vacinar as crianças?

Os pais ou responsáveis devem procurar a Secretaria de Saúde do seu município ou estado para se informar sobre a lista de postos, bem como os endereços e os horários de funcionamento.

5. Só será possível vacinar as crianças nessas datas?

Não. As vacinas contra pólio e sarampo são oferecidas gratuitamente pelo SUS e estão disponíveis durante todo o ano, nos postos de saúde, para a imunização de rotina. Mas é fundamental levar as crianças às campanhas de vacinação, porque elas reforçam a proteção da saúde delas.

6. Como funciona o calendário básico de vacinação, fora das campanhas?

Vacina poliomielite oral – Os bebês devem receber a vacina aos dois, quatro e seis meses. Aos 15 meses, recebem o primeiro reforço. Porém, todas as crianças menores de cinco anos (de 0 a 4 anos 11 meses e 29 dias) devem tomar as duas doses durante a Campanha Nacional, mesmo que já tenham sido vacinadas anteriormente.

Vacina tríplice viral – As crianças devem tomar uma dose da vacina tríplice viral (que protege contra sarampo, rubéola e caxumba) aos 12 meses e um reforço aos quatro anos. Porém, todas as crianças devem se vacinar nas “campanhas de seguimento”, mesmo que já tenham sido vacinadas anteriormente.

Fonte: Ministério da Saúde

Proposta obriga escolas a ter profissionais de saúde

A Câmara analisa o Projeto de Lei 854/11, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que torna obrigatória a presença de profissional de saúde nas escolas públicas e privadas. O profissional deve ser habilitado a prestar primeiros socorros, inclusive a alunos que exijam cuidados especiais em virtude de doenças como diabetes, epilepsia, asma, alergias, hemofilia, insuficiência renal e cardíaca.
As instituições que descumprirem a norma ficarão sujeitas a multas de R$ 20 mil a 90 mil. A proposta prevê que o poder público poderá alocar servidores dos quadros de seus órgãos de saúde.
Donizette argumenta que as crianças portadoras das doenças citadas no projeto têm necessidade de cuidados diários. Ele acrescenta que mesmo os alunos saudáveis têm esse direito. “As escolas têm responsabilidade sobre a criança enquanto ela está entregue à sua guarda”, aponta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-854/2011

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Daniella Cronemberger

Ministério teme impacto de reajuste salarial para agentes de saúde

A coordenadora-geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Lídice Araújo, afirmou há pouco que o estabelecimento de um piso salarial para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate à endemia provocaria um efeito cascata nos salários da administração pública e teria impacto especialmente nas contas das prefeituras.
Isso porque a Constituição Federal estabelece que a fixação de padrões de vencimento deve observar a natureza, a complexidade e o grau de responsabilidade de cada carreira. “Se aumentar o salário do nível fundamental, é preciso, necessariamente, aumentar os salários de nível médio e superior. A grande preocupação é de onde virão esses recursos”, afirmou, em audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família.

Segundo ela, a estimativa é que apenas o estabelecimento do piso de dois salários mínimos para agentes teria um impacto do R$ 1,5 bilhão na folha de pagamentos. Levando em conta todas as categorias, seriam R$ 50 bilhões.

“Um dos princípios das diretrizes é de que os planos de carreira devem abarcar todas as categorias de trabalhadores, de médicos a agentes. Não há sentido em estabelecer um plano para esta ou aquela categoria. Além disso, deve ser elaborado conjuntamente entre trabalhadores e gestores”, argumentou.
Piso nacional
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
A audiência da Comissão de Seguridade ocorre no Plenário 7. O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
Continue acompanhando a cobertura deste evento.
*Matéria atualizada às 11h07.

Tempo real:

• 08:39 - Comissão discute piso salarial e plano de carreira de agentes de saúde

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Pierre Triboli

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Glaucoma atinge 900 mil pessoas no Brasil

Glaucoma atinge 900 mil pessoas no Brasil Posted: 08 Jun 2011 07:39 AM PDT De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) 65 milhões de pessoas já foram diagnosticadas com glaucoma em todo o mundo – dessas, 900 mil são brasileiras. O que é Glaucoma? Elevação da pressão ocular, a doença não tem cura e, quando não é tratada, pode levar à cegueira. Para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Oftalmologia, Alípio de Sousa Neto, explicou que a principal barreira a ser vencida no país é o hábito de procurar um médico somente diante da presença de sintomas. “A pessoa não vai sentir nada. Só vai sentir na fase mais avançada, quando começa a esbarrar nas coisas”, explicou. Isso porque, segundo ele, a doença pode se desenvolver durante meses ou anos sem apresentar nenhum sintoma. A saída é investir em exames periódicos – pelo menos uma vez ao ano. Pessoas que têm parentes portadores de glaucoma, indivíduos com mais de 40 anos, pacientes com alto grau de miopia e diabéticos devem estar ainda mais atentos à realização dos testes de rotina. Após o diagnóstico, o tratamento vai desde a utilização de colírios, que baixam a pressão ocular, a cirurgias e ao uso do laser. “Uma gota por dia de colírio já é suficiente para resolver o problema. Pela vida toda. Mas tem que estar controlado”, destacou Neto. O oftalmologista alertou para que as pessoas não façam uso indiscriminado de medicamentos para os olhos, já que eles podem, inclusive, agravar o glaucoma se mal utilizados. De acordo com a OMS, a cada ano são registrados 2,4 milhões de novos casos de glaucoma no mundo. A doença pode se manifestar de diferentes maneiras: de ângulo aberto (80% dos casos), de ângulo fechado, de pressão normal, pigmentar, secundário e congênito e é responsável por cerca de 13% da cegueira derivada de enfermidade. Fonte: Agência Brasil

Paralisação do Sindacs PE mobiliza cerca de 1000 agentes

Posted: 09 Jun 2011 04:06 AM PDT

Em 2011, a campanha de vacinação contra a poliomielite terá uma novidade. No início da primeira etapa, em 18 de junho, além das duas gotinhas contra a paralisia infantil, municípios de oitos estados também vão vacinar crianças contra sarampo: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, Ceará e Alagoas.

“Vacinando as crianças, ampliamos a cobertura vacinal do país contra essas duas doenças, paralisia infantil e sarampo, que ainda ocorrem de maneira importante em diversos países”, ressaltou o ministro da Saúde. Nos municípios desses estados, todas as crianças entre um ano e menores de sete anos (6 anos, 11 meses e 29 dias) devem se vacinar contra o sarampo – mesmo que já tenham sido vacinadas antes.

A partir do dia 15 de junho, será veiculado um comunicado sobre a vacinação do sarampo, em televisões e rádios de SP, MG, RJ, RS, PE, BA, CE e AL. “A gente quer proteger as crianças dos casos que possam vir de fora do Brasil. No nosso país, hoje, muita gente viaja, por exemplo, daqui para a Europa e da Europa para cá. Este ano, tivemos 11 casos de brasileiros que vieram de fora e começaram a apresentar sintomas e foram diagnosticados aqui, no Brasil. Quando a gente vacina em massa um grupo grande de crianças, garante primeiro mais pessoas protegidas para situações como essa. Em segundo lugar, garante que uma criança que não tem a vacinação atualizada, possa tomar sua vacina”, disse Padilha.

Municípios das demais unidades da federação vão vacinar as crianças dessa faixa etária contra o sarampo no dia 13 de agosto (começo da segunda etapa de vacinação contra a pólio). Nos 18 estados restantes e no Distrito Federal, o comunicado em rádio e tevê começa a ser veiculado em agosto.

Esta vacinação contra o sarampo é chamada “campanha de seguimento” e costuma ocorrer em intervalos de três a cinco anos, para reforçar a proteção das crianças contra a doença e manter o Brasil sem transmissão disseminada do vírus do sarampo (leia mais abaixo). A última “campanha de seguimento” ocorreu em 2004 e outra estava prevista para 2009, mas não aconteceu por conta da pandemia de gripe H1N1; nem ocorreu em 2010 por conta da vacinação contra a influenza pandêmica.

Planejada para 2011, a “campanha de seguimento” do sarampo aconteceria, em todo o país, na segunda etapa da vacinação contra a paralisia infantil, dia 13 de agosto. Porém, um surto de sarampo na Europa, que desde o início do ano já tem mais de 6,5 mil casos suspeitos notificados, sendo 5 mil somente na França, fez com o que o Ministério da Saúde, juntamente com estados e municípios, antecipasse a ação em áreas prioritárias.

Com a proximidade das férias de meio de ano, foram levados em conta três critérios para identificar os estados onde a “campanha de seguimento” contra o sarampo será antecipada nos estados com: maior fluxo turístico; densidade populacional, dificultando operações efetivas de bloqueio vacinal, em caso de surtos; e em localidades com menores coberturas da vacina tríplice viral nos últimos anos.

Assim foram identificados os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, Ceará e Alagoas. Baseado nesses critérios, o Ministério da Saúde também recomendou antecipar a vacinação no Rio Grande do Norte. Mas a Secretaria Estadual de Saúde alegou que não teria logística para realizar a “campanha de seguimento” em 18 de junho. Por isso, os municípios vão vacinar a população alvo na segunda etapa da campanha contra a pólio, em 13 de agosto.

Nas duas fases da “campanha de seguimento” contra o sarampo, a meta é vacinar 95% da população alvo, que é de 17.094.835 crianças de um ano de idade a menores de sete anos. Para as duas etapas da vacinação, o Ministério da Saúde investiu R$ 146,7 milhões na compra e distribuição das doses, agulhas e seringas (a vacina é injetável); e repassou mais R$ 16,3 milhões aos estados e municípios, para organizarem a campanha nos municípios.

Histórico do sarampo no Brasil

Em 2011, até maio, foram confirmados dez casos de sarampo no Brasil, nos estados do Rio de Janeiro (3), Rio Grande do Sul (3), São Paulo (1), Bahia (1), Mato Grosso do Sul (1) e no Distrito Federal (1). Todos esses casos foram de pessoas não vacinadas, que viajaram ao exterior ou que tiveram contato com viajantes portadores da doença. O genótipo do vírus é o D-4, o mesmo que circula na França. Em todos os casos, foi realizada vacinação de bloqueio, entre as pessoas que tiveram contato com os doentes.

Desde 2000, o vírus selvagem não circula livremente no país. De 2001 a 2005, foram notificados apenas dez casos de sarampo, dos quais quatro foram importados (Japão, Europa e Ilhas Maldivas) e seis casos eram associados a essa importação.

Em 2006, foram 57 casos na Bahia, com fonte de infecção desconhecida e identificação de genótipo que ainda não tinha circulado no país. Em 2010, foram confirmados 68 casos – no Pará (3), Rio Grande do Sul (8) e Paraíba (57) – todos importados ou associados a esses casos importados.

O sarampo é uma doença aguda, altamente contagiosa, transmitida por vírus. Os sintomas mais comuns são febre, tosse seca, exantema (manchas avermelhadas), coriza e conjuntivite. A transmissão ocorre de pessoa a pessoa, por meio de secreções expelidas pelo doente ao tossir, falar ou respirar. O período de transmissão varia de quatro a seis dias antes do aparecimento do exantema até quatro dias após o surgimento das manchas. A vacina é o meio mais eficaz de prevenção.

Fonte: Ministério da Saúde

Deputados cobram mais fiscalização das empresas de cartão

Parlamentares que participam do debate na Comissão de Defesa do Consumidor sobre as empresas de cartão de crédito cobraram há pouco que a legislação seja aplicada e as administradoras, fiscalizadas. “Temos a melhor norma de defesa do consumidor do mundo; o difícil é fazer cumprir. Espero que o Banco Central, o Ministério da Justiça e o Ministério Público possam nos informar legalmente o andamento e avaliação dos novos procedimentos que entraram em vigor em junho”, disse o deputado Gean Loureiro (PMDB-SC).
No início do mês, o governo anunciou, entre outras medidas, o fim do monopólio de bandeiras nas empresas que credenciam os lojistas (Redecard e Cielo); a redução do número de tarifas de 80 para 5; a obrigatoriedade de informações claras nas faturas; e a criação de cartões básicos com anuidade menor.

Já o deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) cobrou a aplicação de uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que considera empresas de cartão de crédito como instituições financeiras e, dessa forma, obrigaria que todo o setor fosse regulado pelo BC, sem diferenciação entre cartões de varejo ou aqueles dos bancos.
Os parlamentares também defenderam a utilização de preços diferenciados de acordo com a forma de pagamento, o que é proibido pela legislação. “O comerciante vai economizar 7% ou 8% numa compra à vista, em relação ao cartão, e temos de aprofundar esse debate”, defendeu o deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). O deputado Guilherme Campos (DEM-SP) ressaltou que a economia do comerciante com os custos do cartão são repassadas ao consumidor, o que justificaria a cobrança diferenciada.
Quintão defendeu ainda que o cadastro positivo deve ser um mecanismo para a cobrança de juros menores de quem tem um histórico de pagamentos impecável, já que os juros dos cartões de crédito são considerados altíssimos por órgãos de defesa do consumidor.
A audiência pública prossegue no Plenário 8.
Assista ao debate ao vivo pela WebCâmara

Plenário aprova MP que autoriza contratação temporária de professores

08/06/2011 14:00

Plenário aprova MP que autoriza contratação temporária de professores

Medida provisória amplia as possibilidades de contratação temporária em universidades federais.

Brizza Cavalcante

Boeira recomendou a aprovação sem alterações.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em votação simbólica, a Medida Provisória 525/11, que autoriza a contratação temporária de professores para atuar em instituições federais de ensino e em projetos de educação técnica e tecnológica. O texto aprovado, que segue para o Senado, permite que as contratações sejam feitas pelo período máximo de um ano, sendo admitida a prorrogação por igual período.

O relator, deputado Jorge Boeira (PT-SC), recomendou a aprovação sem alterações da matéria enviada pelo Executivo. Ele argumentou que a medida servirá para suprir a demanda total de docentes verificada na implementação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) enquanto os concursos para o preenchimento das vagas vão sendo realizados.

"As autorizações de concurso ocorrem gradativamente. Contudo, a efetiva realização desses concursos, tendo em vista as exigências que caracterizam o processo de recrutamento e seleção de docentes, leva a atrasos no ingresso desses servidores", observou o deputado, justificando a necessidade de dar agilidade na contratação de professores para os novos cursos que estão sendo implementados pelo Reuni.

A oposição, no entanto, criticou a falta de planejamento do governo e, sobretudo, a contratação de docentes sem a realização de concurso público. "Houve tempo suficiente para que o governo tomasse as medidas necessárias para a realização do concurso público como deve acontecer para o provimento dos cargos de docentes, de professores nas nossas instituições federais de ensino", afirmou o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). "Lamentamos principalmente por aqueles que poderiam, por meio de concurso público, integrar o quadro de novas universidades", completou.

De acordo com o governo, a demanda total de docentes para o REUNI foi estimada em 15.755 professores de 3º grau, com base na razão média de 1 docente para cada 20 alunos. "Quando o quadro de docentes para a expansão pretendida estiver completo, terão sido criados 1.461 novos cursos presenciais, permitindo 109 mil novas vagas na graduação", disse Boeira.

Professor substituto
A MP, que altera a lei que trata das contratações para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público (Lei 8.745/93), também cria a possibilidade de contratação temporária de professor substituto para ocupar as vagas resultantes de licenças e de afastamentos e de nomeações de docentes para ocupar cargo de direção de reitor, vice-reitor, pró-reitor e diretor de campus. Antes, essa contratação só era possível em caso de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para capacitação e afastamento ou licença de concessão obrigatória.

O texto ainda eleva de 10% para 20% o limite máximo para a contratação de professores substitutos, abrangendo os afastamentos para capacitação e todas as situações de substituição previstas. O tempo de contratação é, no entanto, limitado ao tempo necessário ao provimento do cargo efetivo de docente, também limitado a um ano, prorrogável por mais um ano.

O Reuni foi criado como forma de ampliar o acesso e a permanência de estudantes na educação superior pública. As metas do programa foram estabelecidas a partir de objetivos gerais e de ações estratégicas apresentados pelas próprias instituições federais de ensino superior, entre as quais: aumento de vagas de ingresso, especialmente no período noturno, redução das taxas de evasão e ocupação de vagas ociosas.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

• MPV-525/2011

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Wilson Silveira

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Seção Saúde

3 de dezembro de 2009

Principais protetores solares são ineficazes e cancerígenos

Oito das dez marcas de protetores solares fator 30 falham na eficácia. E, dos produtos reprovados, metade perde seu efeito protetor quando expostos ao calor justamente quando mais deveriam funcionar, segundo resultados de testes feitos pela Agência Pro Teste.

Os resultados publicados dizem que os protetores solares testados praticamente não oferecem proteção UVA e em alguns casos contém benzophenone-3, ingrediente cancerígeno proibido em outros países
Foram feitos testes de eficácia com protetores solares das principais marcas como Avon, Natura Fotoequilíbrio, Coopertone, La Roche-Posay Helioblock, Nivea, Banana Boat, Sundown e outras
Em todos os testes, incluindo o teste de estabilidade da fórmula com o tempo de exposição ao sol e o teste de resistência à água, somente dois protetores solares foram aprovados: Cenoura e Bronze e Expertise Loreal.

Maioria dos Protetores Solares são Reprovados em testes

Resultados dos Testes”

A tabela divulgada pela Agência Pro Teste relaciona os resultados dos testes realizados com os 10 Protetores Solares:

Tabela de Resultados dos testes com protetores solares – Fonte: Agência Pro Teste

benzophenone-3: Fórmula estrutural

A pro-teste reivindica que seja proibido o uso da substância benzophenone-3, também conhecida como oxibenzona, na composição dos produtos, ingrediente proibido em outros países, por entrar na circulação sanguínea e ser potencialmente cancerígeno.
O protetor solar ideal deve proteger a pele dos raios ultra-violeta UVA e UVB: os raios UVA são intensos durante todo o dia, já o UVB deixa a pele vermelha, principalmente das 11:00 as 15:00hs

O que diz a ANVISA”

A assessoria de imprensa da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária – que é responsável pela aprovação de cosméticos e medicamentos lançados no mercado, divulgou que não pode avaliar os resultados apresentados sem tomar conhecimento das metodologias empregadas e afirma que, para serem registrados pela ANVISA, as fabricantes precisam apresentar testes de eficácia de uso do produto acabado.
A Sociedade Brasileira de Dermatologia -SBD, que talvez seja o orgão mais importante do segmento, não reconhece os resultados da pesquisa. O diretor da SBD, Sérgio Schalka declarou: ”Não temos uma posição formada sobre os resultados apresentados, pois desconhecemos a metodologia de avaliação. Temos uma série de questionamentos sobre os métodos empregados e tememos que o resultado desestimule o uso do protetor solar”
A Pró Teste, por sua vez, informou que não divulgou a metodologia e o laboratório responsável pela análise por questões contratuais e para que a influência das empresas e instituições da área não comprometessem as pesquisas.

Declarações das Empresas Fabricantes”

“Rigorosos estudos e testes envolvendo os produtos da empresa são realizados no Centro de Pesquisa da Nivea, na Alemanha. Todos os produtos da marca são desenvolvidos sob os mais rígidos protocolos globais de qualidade e segurança, bem como atendem a todas as exigências legais dos países nos quais a companhia atua. Assim, a empresa ressalta que discorda dos resultados do estudo da Associação Pro Teste atribuídos a NIVEA SUN Loção Solar Protetora FPS 30.”

“Todas as matérias-primas utilizadas pela Natura na fabricação de seus fotoprotetores são consideradas seguras e aprovadas tanto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto pela SCCP (Comunidade Científica Européia). Foi citado que o produto Fotoequilíbrio possui proteção “muito baixa”. A Natura testa seus produtos segundo a metodologia Australiana (AS/NZS 2604:1998), que é reconhecida internacionalmente e aprovada na ANVISA. Essa metodologia justifica a descrição de 90% de proteção UVA na rotulagem. A entidade Pro-Teste afirma que o Fotoequilíbrio Emulsão Hidratante FPS 30 teve manutenção de apenas 30% de seu FPS após 30 minutos de imersão. Todos os produtos da Linha Fotoequilíbrio são testados conforme a metodologia européia (COLIPA, 1994), que é reconhecida pela ANVISA e pela União Européia. Segundo essa metodologia, os produtos são aprovados mediante teste que avalia o FPS após duas horas de imersão na água.”

“A empresa garante que SUNDOWN® oferece proteção contra os raios UVA/UVB determinadas na embalagem do produto e que o protetor solar FPS 30 testado oferece duas horas de proteção à água e ao suor, atendendo as exigências legais. Cada produto da linha SUNDOWN® é submetido a uma bateria de testes e só é comercializado se comprovar eficácia na determinação de fator de proteção, resistência a água, determinação de proteção UVA e fotoestabilidade, de acordo com protocolos definidos pela ANVISA, FDA, Colipa e comunidade científica, o que garante a excelência da proteção dos produtos. No que diz respeito à rotulagem, SUNDOWN® está de acordo com as determinações da ANVISA.”

“A linha de proteção solar Avon Sun foi desenvolvida por cientistas do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento da empresa nos Estados Unidos. Toda a linha passou pelos testes exigidos no Brasil. A rotulagem dos produtos de Avon Sun segue os dizeres obrigatórios pela ANVISA. Atualmente, no Brasil, ainda não há uma legislação para padronização da indicação do Fator de Proteção UVA. Os produtos de Avon Sun possuem comprovação de Eficácia de Proteção UVA e todos os testes estão à disposição na empresa. O Teste de Eficácia para Determinação do Fator de Proteção Solar determina a resistência do produto dentro da água. Consta na rotulagem dos produtos de Avon Sun que estes mantêm o grau de proteção solar por 80 minutos dentro da água – resultado comprovado nos testes conduzidos pela Avon. No que se refere à composição dos produtos, o ingrediente benzophenone-3 consta na Lista Permitida de Fotoprotetores Solares para a pele (RDC 47, de 16 de março de 2006). A concentração utilizada nos produtos de Avon Sun está de acordo com a Legislação de órgãos respeitados como a ANVISA, FDA (Food and Drug Administration) – EUA e a COLIPA (The European Cosmetics Association” – Comunidade Européia.

“Desconhecemos a realização de testes nos nossos produtos. Desconhecemos também a instituição que realizou os testes citados, assim como os critérios adotados para a realização dos mesmos. O produto encontra-se regularizado junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), e todas as informações contidas na embalagem do produto foram comprovadas por testes com metodologias reconhecidas e aceitos pela ANVISA.”

Quem é Agência a Pro Teste

A Agência Pro Teste, responsável pela divulgação dos resultados, é uma associação civil sem fins lucrativos com aproximadamente 200 mil associados, a maior associação de consumidores de toda a América Latina.
Integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), é filiada à Euroconsumers e à Consumers International, as maiores organizações mundiais de defesa do consumidor.
FONTE: http://www.proteste.org.br/

Atualização Janeiro 2011

Protetores solares: nada mudou

Marcas testadas em 2009 ainda têm substância cancerígena. Descubra quais produtos são seguros para uso.
Nenhum dos protetores solares testados pela PROTESTE em 2009 sofreu mudanças em sua composição. Na ocasião, a PROTESTE revelou que os produtos continham Benzophenone-3, ingrediente potencialmente cancerígeno porque acelera a velocidade de multiplicação das células (o que é muito grave no caso da doença) e entrar na circulação sanguínea.
Porém, ainda é possível indicar produtos mais seguros para o verão. Veja abaixo quais protetores solares você deve usar e os que você deve evitar:
Protetores recomendados (sem Benzophenone-3)
Loção Bloqueadora Solar Expertise L´oreal
Bloqueador Solar Cenoura e Bronze
Produtos a evitar (contém Benzophenone-3)
Banana Boat Ultra Defense
Episol gel
Loção Protetora Coppertone
Nívea Sun
Sundown
Avon Sun UV Care Complex
A La Roche Posay informou que o produto Helioblock Anthelios W30, que se mostrou fotoinstável em nosso teste em 2009, está descontinuado do mercado desde fevereiro de 2010.
Regulamento já começa a mudar
A boa notícia é que o Ministério da Saúde e a ANVISA ouviram as reivindicações da PROTESTE no ano passado e estão tomando providências.
Em agosto de 2010 foi colocada em consulta pública a revisão do “Regulamento Técnico MERCOSUL Sobre Protetores Solares em Cosméticos”, levando em consideração a proteção contra os raios UVA conforme solicitamos, bem como o fator de proteção UVB(FPS) mínimo de 6. Quanto à presença do ingrediente benzophenone-3, nenhuma alteração foi realizada.
No entanto, não há previsão de publicação do Regulamento revisado.
FONTE: http://www.proteste.org.br/ janeiro 2011

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AGENTES DE ENDEMIAS GANHAM GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO.

A Câmara votou e o prefeito sancionou a Lei 350/2011, que concede aos agentes de endemias a mesma gratificação que era percebida pelos Agentes Comunitários de Saúde.
A lei é retroativa a primeiro de maio.

Se não recebeu no pagamento desde mês, no próximo deve ser pago dois meses.


Veja abaixo o inteiro teor da Lei.


GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 350 DE 30 DE MAIO DE 2011

Ementa:Cria a gratificação de incentivo financeiro para os Agentes de Endemias do Município de Campo Redondo/RN.



CARLOS ROBERTO LUCENA BARBOSA, Prefeito Municipal de Campo Redondo/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criada a Gratificação de Incentivo Financeiro para os Agentes de Endemias do Município de Campo Redondo/RN, denominada de GIFAE.

Art. 2º - A Gratificação a que se refere o CAPUT do artigo anterior será paga na mesma quantia da Gratificação de Incentivo Financeiro ofertada ao Agente Comunitário de Saúde, estabelecida através de Portaria do Ministério da Saúde e repassada ao município.


Art. 3º - A Gratificação não integra o salário-base, portanto, não servindo como cálculo para o pagamento das demais vantagens previstas no Estatuto do servidor municipal, Lei complementar nº. 010/2008.

Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei serão financiadas com recursos próprios do Município, e através da dotação orçamentária “3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas”, constante na Lei Orçamentária vigente.

Parágrafo Único – O Executivo Municipal fica autorizado a reforçar o crédito suplementar em mais quinze por cento da despesa orçamentária anual, a fim de possibilitar o aumento da despesa a se efetivar.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos retroativos a 1º de maio de 2011.

Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Manoel Norberto da Costa, Campo Redondo/RN, em 30 de maio de 2011.

CARLOS ROBERTO LUCENA BARBOSA
Prefeito Municipal

Publicado por: alessandru

Adelisson Flaviery da Silva Pinheiro
Código Identificador:4E67D8A

Prefeituras respondem por 60% das ações sobre má aplicação de verba

 

Pedro França

Durante o seminário, especialistas recomendaram aos deputados que acompanhem a aplicação de recursos.

Prefeitos e vice-prefeitos representam a maioria dos réus em processos propostos pela Advocacia-Geral da União (AGU) relativos à má aplicação ou ao desvio de recursos públicos. Seja por má-fé ou por falta de uma estrutura adequada de gerenciamento, as prefeituras respondem por 60% das ações da AGU para a recuperação de créditos, conforme dados apresentados nesta quarta-feira no 2º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos.
De acordo com o diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa da AGU, André Luiz de Almeida Mendonça, os principais problemas estão no repasse de recursos por convênios na área da saúde, da educação e do saneamento básico. Segundo o diretor, há uma preocupação da AGU em relação a um melhor acompanhamento desses convênios para que se evite um número tão grande de ações que, em 2010, chegaram a 2 mil.

“Os deputados devem acompanhar mais de perto a aplicação desses recursos de convênios em suas bases”, sugeriu. Mendonça também destacou a dificuldade para a recuperação de valores desviados e dos problemas relativos ao sigilo de dados. Ele pediu aos parlamentares que a recuperação do dinheiro público desviado tenha prioridade na cobrança, logo após os créditos de natureza trabalhista.
Despreparo
De acordo com o subsecretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), Guilherme de La Roque Almeida, o entendimento é que boa parte das falhas são relativas ao despreparo dos gestores. “Sempre se procura levar em consideração a estrutura da prefeitura e verificar se há atenuantes para a falha de determinado gestor”, afirmou. Segundo ele, a análise das contas dos gestores públicos leva em conta se os desvios foram resultado de má-fé ou de falta de estrutura.
De acordo com Almeida, uma das saídas para aperfeiçoar o controle e a fiscalização dos recursos é a atuação conjunta dos órgãos que tratam do assunto. “Os recursos são aplicados no Brasil todo e é impossível para apenas um órgão, especialmente um órgão federal, acompanhar de forma tempestiva e eficaz a aplicação desses recursos”, disse.

Segundo o secretário federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Agapito Teixeira, o órgão tem sempre tentado considerar se a irregularidade trouxe algum prejuízo para a utilidade da obra ou dos recursos aplicados para a população. “Há sempre a preocupação se o erro é uma questão de procedimento e qual o resultado”, argumentou.
Sigilo
O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, deputado Sérgio Brito (PSC-BA), que propôs a realização do encontro, defendeu a transparência na fiscalização de recursos públicos. “As investigações devem ser feitas à luz do dia. Um gestor público correto terá todo o interesse de demostrar suas contas. O sigilo só favorece quem tem algo a esconder”, argumentou.

Saulo Cruz

Presidente da Comissão de Fiscalização, Sérgio Brito cobra transparência.

Valdir Agapito Teixeira criticou as dificuldades de acesso a dados sigilosos ou mesmo a bancos de dados pelos órgãos controladores. Segundo ele, essa limitação dificulta o trabalho de controle. Teixeira ressaltou a importância do trabalho articulado e afirmou que a integração entre os órgãos públicos para garantir mais qualidade no controle interno e eficiência na aplicação dos recursos públicos já existe na CGU.
“Essa integração visa, em um primeiro momento, melhorar as ações no nível primário, começando pelos municípios”, afirmou. Segundo o secretário, o maior empenho tem se dado no sentido de garantir a automação de processos e estimular registros eletrônicos da aplicação dos recursos públicos.
O subprocurador-geral junto ao TCU, Paulo Soares Bugarin, também reclamou da dificuldade que o TCU tem de acesso a dados fiscais e apontou que algumas dessas limitações podem ser resolvidas pelo Poder Legislativo. Ele destacou que já existem algumas propostas em discussão no Congresso que visam superar esses obstáculos.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, destacou que “a convergência de energia trará frutos em quantidades para o aperfeiçoamento e o combate ao ponto estrutural de vulnerabilidade do País, que é a corrupção”.

Continua:

• Deputados questionam capacidade de fiscalização do poder público

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Ralph Machado

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Maurício Rands prospecta empresas em maior feira naval do mundo

quarta-feira, 25 de maio de 2011
Maurício Rands prospecta empresas em maior feira naval do mundo
16:21 | Postado por Assessoria de Comunicação |
Em missão internacional, o secretário do Governo, Maurício Rands participou hoje da Nor-Shipping 2011, em Oslo, Noruega - a maior feira naval do mundo. Potenciais investidores para o mercado brasileiro e pernambucano estão sendo prospectados.

*Sobre a Nor-Shipping 2011:

A Nor-Shipping 2011 – principal fórum para a indústria marítima global – recebeu o "Brazilian Day", dia em que as empresas brasileiras se apresentam para potenciais compradores, fornecedores e parceiros do mercado internacional. Neste mesmo dia, o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, foi palestrante em conferência intitulada “Agenda Offshore”.

Os espaços para exposição da Nor-Shipping 2011 ficaram completamente lotados há quatro meses de antecedência. A Feira acontece a cada dois anos e, em sua última edição, em 2009, o evento fechou com um recorde de 30 mil participantes e 1,1 mil expositores de 43 países.

A Noruega, com a sua forte tradição marítima e conhecimentos únicos, é a sede de um dos clusters marítimos mais extensos e dinâmicos do mundo. Durante a Nor-Shipping, executivos do setor se reúnem para uma semana de conferências, debates, reuniões e networking.

Paralisação do Sindacs PE mobiliza cerca de 1000 agentes

Segunda-feira, 30 de maio de 2011

Paralisação do Sindacs mobiliza cerca de 1000 agentes

O ato ocorreu nesta terça-feira (24), no pátio da Prefeitura do Recife

Na manhã desta terça-feira (24), o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias de Pernambuco (Sindacs) realizou uma paralisação no pátio da Prefeitura do Recife. O ato contou com a participação de aproximadamente 1000 agentes, cujo principal objetivo foi reivindicar o reajuste salarial de 12,74% e o aumento do ticket alimentação de R$ 10 para R$ 14.

O motivo da ação teve início no mês de março, quando foi entregue um documento por meio do Fórum dos Servidores Municipais, ao secretário de Administração do Recife, Dácio Rossiter, solicitando alguns pedidos para os servidores. Já no mês de abril, durante a Mesa Municipal de Negociação, o gestor explicou que o pedido não poderia ser executado, devido ao excesso de despesas com a folha de pagamento dos servidores. Dácio ressaltou, ainda, que o aumento comprometeria 46,32% da receita municipal.

Em seu discurso, o diretor de Formação e Prática Sindical do Sindacs, Ednaiptan Silva,destaca que o quantitativo de agentes presentes no ato é motivo de comemoração. “A categoria tem participado efetivamente nas ações junto ao sindicato, o que nos tem fortalecido, na busca por grandes conquistas”, pontuou Ednaiptan, durante a paralisação.

A Prefeitura marcou para a próxima terça-feira (31/5), a partir das 9h, na Câmara dos Vereadores, uma apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do quadrimestre 2011. O Sindacs convoca a categoria para participar do encontro e logo após, será realizada uma caminhada até à Prefeitura, onde será aguardado o desfecho da Mesa Municipal de Negociação, que ocorrerá no mesmo dia, às 15h.

Tiago Brito - Comunicação - SINDACS-PE
Maria Betânia - Diretoria de Imprensa.