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sexta-feira, 14 de junho de 2019

Deputados apoiam a proposta de aposentadoria especial para os ACS e ACE.

Deputados apoiam a proposta de aposentadoria especial para os ACS e ACE.
Atendendo as expectativas dos ACS’s e ACE’s de todo Brasil, cerca de 197 deputados apoiaram a proposta de emenda à Reforma da Previdência que estabelece aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
Essa é uma ótima notícia, mas somente esse apoio, por mais que seja bem expressivo, não dá garantia de aprovação da proposta, pois a mesma ainda será submetida ao Plenário. O Deputado Federal Dr. Leonardo, que é Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Câmara dos Deputados e autor das emendas (98 e 99/2019) ao texto da reforma lembrou que os profissionais da saúde precisam se mobilizar em seus estados para convencer os deputados da importância dessa proposta e garantirem a aprovação das emendas.
É importante lembrar que: Até hoje, a aposentadoria especial para ACS e ACE é reconhecida somente por meio de decisões judiciais. De acordo com informações divulgadas, o presidente da Câmara Rodrigo Maia teria garantido a votação antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de Julho.
Apesar de ter apoio dos 197 Deputados citados, por ser tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos por 308 Deputados antes de seguir para o Senado.
Postado por SINDACS-AL

quinta-feira, 13 de junho de 2019

Reforma da Previdência deve ser apresentada sem Estados e municípios.

Reforma da Previdência deve ser apresentada sem Estados e municípios, diz Maia.Segundo o presidente da Câmara, até julho poderá ser feito um acordo para que os Estados e municípios sejam reincluídos.
Por: Estadão ConteúdoCrédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o relatório da reforma da Previdência, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve ser apresentado sem a abrangência das regras para o funcionalismo público dos Estados e municípios. "Mas temos até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos", disse.
Segundo ele, hoje não há votos para que o relator mantenha em seu texto a capitalização, como previsto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia sinalizou, no entanto, que esse tema ainda deve ser debatido e não era totalmente descartado. Para o presidente da Câmara, Guedes não pode sair como derrotado "Vamos construir uma solução para a capitalização. Esse tema não pode ser excluído do debate", afirmou. "Vou me reunir hoje (quarta) com Paulo Guedes para debater esse assunto."
Comissão especial
Maia disse ainda que o texto deve ser votado na comissão especial no dia 25 de junho.
Líderes
Além de Rodrigo Maia, líderes da Câmara disseram que foi fechado com o relator da reforma da Previdência para retirar do texto Estados e municípios do seu relatório.
Segundo o líder do PP, Arthur Lira, os Estados e municípios podem voltar a serem incluídos na reforma no plenário, por emenda, mas ele não acredita que haverá votos para isso. "Se os governadores quiserem garantirem os votos, eles apresentam a emenda", disse o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O acordo foi fechado em uma reunião nesta quarta-feira, 12, cedo na residência oficial de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

quarta-feira, 5 de junho de 2019

CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > “REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM O ESTADO SOCIAL DE 1988”, AFIRMA ECONOMISTA

CNTSS 




> LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > “REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM O dência acaba com o Estado social de 1988”, afirma economista22/05/2019Em audiência na comissão especial da PEC da Previdência, especialistas compartilharam preocupações com o temaEscrito por: Sindsaúde SP / Braqsil de FatoEm audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 na Câmara dos Deputados na quinta-feira (9/05), o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani afirmou que a reforma da Previdência, instaurada pela PEC, “acaba com o Estado social de 1988” porque promove a retirada de direitos conquistados no bojo do processo de redemocratização do país.Ele foi um dos especialistas ouvidos pela comissão especial que analisa a proposta na Casa para debater a matéria nesta quinta. Fagnani criticou a rigidez das normas propostas pela PEC e destacou, entre outras coisas, que a reforma teria o objetivo de acabar com a Seguridade Social, que é “o principal instrumento de proteção social do Brasil”, e que por isso irá ampliar a desigualdade no país.O professor ressaltou que o INSS atende, por exemplo, cerca de 5 milhões de pessoas que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tem valor de um salário mínimo e é concedido a pessoas com deficiência e idosos que tenham comprovada falta de condições para se manter ou de serem mantidos por familiares.Na PEC 6, o governo propõe alterações para o segundo grupo, que hoje tem idade mínima de 65 anos para requerer o benefício e passaria a ter direito ao valor de um salário mínimo somente a partir de 70 anos. A reforma propõe que, a partir dos 60 anos, o idoso possa receber um valor de R$ 400 ao mês. Esse é um dos aspectos mais polêmicos da reforma e tem sido alvo de críticas inclusive por parte de membros de partidos da direita liberal.“O país vai sair da Seguridade Social para o assistencialismo”, assinalou Fagnani, destacando essa e as demais exigências da PEC. O professor também criticou o sistema de capitalização trazido pela reforma e disse que as regras da PEC “são muito exigentes e desconsideram por completo a realidade do mercado de trabalho brasileiro”.Para embasar a afirmação, ele citou o panorama do desemprego nacional – que atingiu a marca de 13,4 milhões de pessoas em abril, segundo dados oficiais do IBGE – e lembrou a precarização das relações de trabalho, endossada pela reforma trabalhista. Fagnani destacou ainda o alto índice de informalidade, que faz com que muitos trabalhadores não tenham carteira assinada e, por isso, não possam contribuir para a Previdência.O ex-banqueiro Eduardo Moreira, formado em Economia pela Universidade da Califórnia de San Diego (USCD), também fez críticas à reforma. Ele chamou a atenção para o fato de a PEC não ser igualitária naquilo que se refere à rigidez das normas. Moreira também disse que o debate público carece de maior nível de informação e detalhamento, de forma a popularizar os contrapontos ao discurso oficial do governo.“A população está com uma ideia errada de que está se tirando dos riscos pra dar pros pobres. E essa reforma não faz a situação de ninguém ficar melhor em termos de tempo pra se aposentar e do quanto vai receber depois do que antes. Todos estão pagando mais ou recebendo menos. Tem que jogar com uma transparência enorme e as pessoas têm que entender o que significa a PEC 6”, disse.Sistema tributárioMoreira aproveitou a oportunidade para defender ainda uma distribuição mais igualitária da tributação no país. O argumento tem sido também um dos principais aspectos apontados por deputados de oposição como medida para a economia nacional.Em audiência na comissão especial da PEC na quarta-feira (8), ao afirmar que a reforma seria importante para destravar a economia, o ministro Paulo Guedes foi questionado por deputados a esse respeito. Na ocasião, ele disse que o governo pretende fazer uma reforma tributária, mas somente mais adiante porque a PEC 6 seria mais urgente.Nesta quinta, Eduardo Moreira disse aos deputados que o sistema tributário do país é uma “máquina de desigualdades”.“Numa comparação do Brasil com os países da ODCE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], nós somos o segundo que mais paga impostos sobre bens e serviços e somos o que menos paga impostos sobre renda e ganho de capital. E aí, o que acontece? O pobre gasta tudo que ganha. Então, a incidência dos impostos sobre bens e serviços pega o dinheiro do pobre, leva pro governo como receita tributária, e o governo usa pra quê? Ele usa esse dinheiro pra pagar os juros da dívida pública”, destacou.A audiência desta quinta foi a segunda de uma série de outros debates que deverão ocorrer sobre a PEC 6 na comissão especial que analisa o texto na Câmara dos Deputados.

Brasil de Fato - Cristiane Sampaio

domingo, 19 de maio de 2019

Reforma da Previdência altera regras para aposentadorias especiais

A alteração das regras das aposentadorias especiais é um dos pontos mais polêmicos da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional e que está em análise na Câmara dos Deputados. As mudanças atingem categorias como a dos professores, a dos policiais civis e federais e a dos agentes penitenciários.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, Paulo Paim (PT-RS), o nome “especial” para esse tipo de aposentadoria se justifica. O senador diz que as pessoas que trabalham em áreas consideradas insalubres, perigosas, penosas ou de alto risco terminam por prejudicar a saúde e a própria vida. Daí a justiça da aposentadoria especial.
Paim destacou que a CDH tem promovido uma série de audiências públicas para debater o assunto. Segundo o senador, os convidados têm demostrado “que é um absurdo não ter direito à aposentadoria especial, porque está comprovado que o número de anos de vidas desses profissionais diminui pelo fato de eles estarem expostos a agentes que prejudicam a vida”.
— Quando essa proposta elimina as [aposentadorias] especiais, é um absurdo. Porque esses profissionais vão morrer antes e, consequentemente, vão pagar a vida toda e vão acabar não tendo direito ao benefício — ponderou Paim.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirma que aumentar o tempo de contribuição e o tempo de serviço de categorias como professores e profissionais da segurança chega a ser um “requinte de crueldade”. Na visão da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), reformar a Previdência é essencial para as contas públicas. Ela ressaltou que “temos que fazer isso com urgência, porém o caminho é combater os privilégios e fazer justiça”. Para a senadora, não é correto colocar o peso nos ombros das classes sociais mais frágeis.
— Tenho repetido que não votarei a reforma se for prejudicial a trabalhador rural, professor, policiais, idosos e mulheres — declarou.
Para o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a reforma da Previdência é essencial para a economia, pois “sem a reforma, o Brasil quebra”. Ele disse que a proposta do governo tem um viés social, que vai permitir a “quem ganha menos pagar menos”. O senador admitiu que algumas regras serão ajustadas durante a tramitação da matéria no Congresso, mas reafirmou a importância fiscal da reforma.
— A reforma é uma sinalização de que as contas públicas vão entrar em equilíbrio e, com esse passo, o Brasil vai retomar o seu desenvolvimento, pois só assim é que vamos gerar emprego, que é o que o país precisa e quer — afirmou Fernando Bezerra.
Felipe Scudeler Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão do Senado que analisa dos dados macroeconômicos, aponta que a reforma da Previdência é importante para combater o deficit fiscal. O deficit previdenciário é, ressalta, o que mais pesa no valor negativo das contas públicas. Ele lembra que a população vem envelhecendo, o que é positivo. Mas, sem uma reforma, o Orçamento não suportará atender a Previdência e ainda investir em áreas como segurança, educação e saúde. Daí a importância do tema.

Professores

Hoje não há idade mínima para os professores conseguirem sua aposentadoria. O tempo de contribuição é de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres, desde que tenham exercido exclusivamente funções de magistério. A proposta prevê idade mínima de 60 anos e tempo de contribuição de 30 anos para ambos os sexos.
Para professores da rede pública, segundo a nova proposta, a contribuição e a idade mínima são as mesmas que as da rede privada. No entanto, adiciona-se a necessidade de 10 anos de serviço público e cinco anos de tempo de cargo — como já é atualmente. Hoje, os homens precisam de 55 anos de idade mínima e 30 de contribuição, enquanto as mulheres precisam ter pelo menos 50 anos de idade e 25 de contribuição. Tanto para os professores da rede pública como da rede privada, haverá regra de transição.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) diz considerar que as mulheres professoras do setor público serão o segmento profissional que sofrerá maior impacto na reforma, pois elas poderão ter que trabalhar por até 10 anos a mais antes de obter o benefício. Segundo a senadora, professoras que hoje podem se aposentar aos 50 anos passarão a ter este direito apenas com 60 anos de idade.

Policiais e agentes

Pelas regras atuais de Previdência, os policiais civis e federais precisam ter contribuído 25 anos, se mulheres, ou 30 anos, se homens, sendo o tempo mínimo de exercício do cargo de natureza estritamente policial de 15 e 20 anos, respectivamente. Não há idade mínima para a aposentadoria.
Pelas regras da reforma, tanto os policiais civis e federais como os agentes penitenciários e socioeducativos se aposentarão aos 55 anos. A idade valerá tanto para homens como para mulheres. Os tempos de contribuição, porém, não mudam e seguem diferenciados para homens e mulheres. Os agentes e policiais masculinos precisarão ter 30 anos de contribuição, contra 25 anos para as mulheres.
A proposta também estabelece um tempo mínimo de serviço específico de polícia de 20 anos para policiais e agentes homens e de 15 anos para mulheres. Progressivamente, o tempo de exercício chegará a 25 anos para homens e 20 anos para mulheres, para agentes e policiais.

Mortalidade

Em audiência pública na CDH, no último dia 22, o diretor jurídico da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Marcelo Azevedo, defendeu a diferenciação da previdência dos policiais civis, porque a profissão é atividade de risco, gera desgaste físico e mental e restringe direitos. Azevedo lembrou que os policiais civis e federais não têm adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, não ganham hora extra e não podem fazer greve.
No entanto, para o secretário-adjunto de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, a mortalidade de policiais federais e rodoviários federais não se dá em níveis superiores em relação aos demais servidores. Nogueira destacou que outras categorias de servidores públicos têm natureza de risco e restrição de direitos, tanto quanto policiais civis.
Assessor da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, Alessandro Roosevelt Silva Ribeiro afirmouque a proposta do governo não extingue, mas diferencia os conceitos de aposentadoria especial no tocante a riscos físicos, químicos ou biológicos que possam prejudicar a saúde do trabalhador. De acordo com Ribeiro, não é a atividade que caracteriza aposentadoria especial, mas os perigos da exposição aos agentes nocivos dessa função.

Economia

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem afirmado que a intenção do governo é economizar cerca de R$ 1,2 trilhão em dez anos com reforma da Previdência. Só com a categoria dos professores, a economia projetada é de R$ 12 bilhões entre 2020 e 2030. No ano passado, o deficit da Previdência, aponta o governo, atingiu mais de R$ 265 bilhões. A expectativa do governo é que reforma permita o investimento de mais recursos em outras áreas, sinalizando ao mercado que as contas serão ajustadas, atraindo mais investimentos para o país e gerando mais empregos.
A oposição, no entanto, argumenta que o governo tem usado cálculos com previsão de baixa taxa de crescimento do PIB, com novas regras que prejudicam os mais pobres, em benefício dos interesses do mercado. A decisão do governo de colocar sigilo nos documentos que embasam os estudos da reforma também tem sido motivo de crítica até de aliados.

Oposição

Randolfe Rodrigues afirma entender que é necessário fazer algum tipo de reforma da Previdência. Ele aponta, porém, que a proposta do governo não é a ideal, pois “70% dela retira dos mais pobres e 30% dos privilegiados”. O senador também diz que as desonerações previdenciárias, que poderiam somar cerca de R$ 400 bilhões, deveriam ser repensadas. Randolfe aponta que a tributação de juros e dividendos e o aumento do imposto sobre a herança poderiam ajudar no equilíbrio das contas públicas.
— A oposição compreende que tem um gasto fiscal, mas essa conta não pode ser paga pelos mais pobres. Reforma para tirar direitos dos pobres que pouco têm, que amplia a economia informal, que pode aumentar o número de indigentes, essa não. Nós da oposição resistiremos — concluiu.

Série de reportagens

Ao longo do mês de maio, uma série de oito reportagens especiais da Agência Senado vem abordando os impactos da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019) sob diversos aspectos.
Além da matéria de abertura - Congresso volta a encarar o desafio da Previdência - já foram publicadas as reportagens Tempo de contribuição e idade mínima são pilares da reforma da PrevidênciaDesconstitucionalização e regras mais duras marcam nova Previdência dos servidores , Reforma da Previdência cria contribuição mínima para trabalhadores do campoBPC é um dos pontos polêmicos da reforma da Previdência. Reportagens sobre as pensões por morte e aposentadorias por invalidez e sobre o regime de capitalização serão publicadas na próxima semana e fecham a série.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

sexta-feira, 17 de maio de 2019

Municípios podem solicitar ampliação do horário de atendimento nas USF Data de publicação: 16/05/2019

Estimativa é que mais de 2 mil Unidades de Saúde da Família (USF) já estejam aptas a participar do Programa Saúde na Hora. Objetivo é ampliar acesso aos serviços da Atenção Primária à Saúde e desafogar as emergências

A partir de agora, os municípios que ampliarem o horário de atendimento à população nas Unidades de Saúde da Família (USF) passam a receber mais recursos do Governo Federal. Os repasses podem chegar a dobrar de valor, dependendo da disponibilidade de equipes de Saúde da Família e Bucal e do horário de funcionamento das unidades, que pode variar entre 60h e 75h semanais. As USF precisam estar de portas abertas no horário de almoço e à noite, podendo também abrir aos finais de semana. Para participar do Programa Saúde na Hora, os gestores municipais já podem solicitar adesão de suas unidades. A estimativa é que mais de 2 mil USF já estejam aptas a participar do programa em 400 municípios e Distrito Federal. As unidades que não têm os requisitos exigidos pelo programa vão poder se adequar para solicitar recurso. A portaria que regulamenta a iniciativa foi assinada pelo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, nesta quinta-feira (16).
Acesse a página do programa aqui.
A iniciativa irá permitir que a população tenha maior acesso aos serviços da Atenção Primária, como consultas médicas e odontológicas, coleta de exames laboratoriais, testes de rastreamento para Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), triagem neonatal, aplicação de vacinas, acompanhamento pré-natal, entre outros procedimentos. Atualmente, a maior parte das 42 mil USF em todo o país funcionam 40h semanais, sendo que 336 unidades já expandiram o horário por decisão dos gestores locais e, agora, poderão receber mais recursos federais por aderirem à estratégia Saúde na Hora.
“Com as Unidades de Saúde da Família funcionando por cerca de 4h a mais por dia, a gente espera ajudar a desafogar as UPAs e emergências, possibilitando que os pais, que retornam do trabalho às 18h ou 19h, possam levar as crianças para colocar a vacina em dia ou buscar outros cuidados nesse horário, que antes tinha como única opção uma UPA”, apontou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
Como funciona o Programa
As secretarias municipais enviam proposta ao Ministério da Saúde, por meio do sistema E-Gestor, indicando quais são as USF que desejam adaptar para o modelo de horário estendido. Após análise e aprovação do pedido, o Ministério da Saúde repassa incentivo no momento de início do horário estendido: R$ 22,8 mil para USF que optar pela carga de 60h sem atendimento odontológico e R$ 31,7 mil para USF que conta com equipes de saúde bucal. Para as que optarem pelo turno de 75h semanais, serão repassados cerca de R$ 60 mil de incentivo. Esses recursos devem ser usados para preparar as unidades que vão funcionar no novo formato.
No final do primeiro mês de funcionamento no novo horário, as unidades já passam a receber mais recursos para custeio das equipes. As unidades que recebiam R$ 21,3 mil para custeio de até três equipes de Saúde da Família receberão cerca de R$ 44,2 mil e, caso optem pela carga horária de 60h semanais, receberão um incremento de 106,7% ao incentivo de custeio. Caso a unidade possua atendimento em saúde bucal, o aumento pode chegar a 122%, passando de R$ 25,8 mil para R$ 57,6 mil. Já as unidades que recebem atualmente cerca de R$ 49,4 mil para custeio de seis equipes de Saúde da Família e três de Saúde Bucal e optarem pelo turno de 75h, receberão R$ 109,3 mil se aderirem à nova estratégia – um aumento de 121% no custeio mensal.

USF 60h sem saúde bucal
3 equipes de Saúde da Família
USF 60h com saúde bucal
3 equipes de Saúde da Família + 2 equipes de Saúde Bucal
USF 75h com saúde bucal
6 Equipes de Saúde da Família + 3 Equipes de Saúde Bucal
Valor atual 40hR$ 21.390,00R$ 25.850,00R$ 49.470,00
Valor após adesãoR$ 44.206,00R$ 57.616,00R$ 109.336,00
Aumento106,70%122%121%

Critério para adesão
Para aderir ao Saúde na Hora, as unidades deverão atender a alguns requisitos, como manter a composição mínima das equipes de Saúde da Família - com médico, enfermeiro, odontologista e auxiliar de enfermagem - sem reduzir o número de equipes que já atuam no município. A USF também deve funcionar sem intervalo de almoço, de segunda a sexta, podendo complementar as horas aos sábados ou domingos. Além disso, a unidade também deve ter o prontuário eletrônico implantado e atualizado.
Cada unidade participante da iniciativa deve ainda contar com um gerente da USF – profissional escolhido pelo gestor para administrar a unidade – e terá assegurado incentivo financeiro do Governo Federal para este Gerente. Este profissional deve se dedicar exclusivamente ao gerenciamento, desenvolvendo atividades como planejamento, gestão e organização do processo de trabalho, coordenação e integração da USF com outros serviços de saúde.
Após início da participação no Saúde na Hora, os gestores municipais terão até 4 meses para adequar as unidades, caso contrário, podem ter suspensos os recursos adicionais referentes à participação no formato de atendimento ampliado.
Os gestores locais de saúde terão autonomia para indicar quais as unidades terão o horário de atendimento ampliado, dentro de critérios estabelecidos e de acordo com a demanda e realidade local. A medida também permite mais flexibilidade na organização da Atenção Primária à Saúde, como carga horária de profissionais da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal, que poderão trabalhar em escala, intercalando equipes no atendimento à população. A carga horária mínima individual deve ser de 20h semanais para médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas.
A Atenção Primária é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), onde cerca de 80% dos problemas de saúde da população podem ser solucionados.

quarta-feira, 8 de maio de 2019

COMEÇA ONDA DE PROTESTOS CONTRA POLÍTICA DE CORTES DE BOLSONARO

Começa onda de protestos contra política de cortes de Bolsonaro

07/05/2019

'Presidente, escute o verso ligeiro e tome ciência: cancele esse projeto, bote a mão na consciência. Enquanto falar de corte, seremos resistência', dizem alunos do Instituto Federal Santa Cruz (RN)

Escrito por: CUT / RBA




Perto de completar um mês à frente do Ministério da Educação (MEC), Abraham Weintraub teve na segunda-feira, 6/05, uma demonstração da resistência à sua política de cortes especialmente no ensino superior. Pela manhã, uma multidão tomou as ruas de Salvador em apoio não só à Universidade Federal da Bahia (UBFA), mas a todas as 60 universidades federais e aos 40 institutos federais (IFs) que terão 30% de corte no orçamento deste ano.

Os IFs oferecem cursos técnicos em tempo integral, com formação concomitante do ensino médio e técnico, cursos técnicos subsequentes, para o estudante que já concluiu o ensino médio – nesse caso, somente a formação técnica, cursos superiores que formam tecnólogos, bacharéis e de licenciatura para o magistério, além de pós-graduação nas modalidades especialização e mestrado.

Durante a manifestação, o reitor João Carlos Salles rebateu afirmações do ministro Weintraub. Em entrevista na última terça-feira (30), ele disse que universidades federais são espaço de "balbúrdia" e que precisam mostrar resultados.

"A UFBA melhorou seus índices e avançou em rankings e avaliações, como a do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) nos programas de pós-graduação. Afastada a justificativa de balbúrdia, era preciso afastar a justificativa de desempenho insuficiente, o que constituiria vício de motivação. Com isso, o governo recuou para em seguida avançar sobre todo o ensino superior e agora sobre a educação básica, ameaçando o futuro do nosso país", disse.

Ainda segundo Salles, o corte da UFBA totaliza R$ 55.906.441,00. "Não só a UFBA, mas as universidades não suportam a dimensão de bloqueio dessa ordem. A UFRJ teve bloqueio de R$ 114 milhões. Para a universidade que já está combalida de recursos, isso é uma sentença de destruição."

Institutos federais

Por todo o país, estudantes e professores dos IFs também se manifestaram contra os cortes no orçamento. Por meio da hashtag #TireaMãodoMeuIF, os alunos marcaram atos realizados nos institutos.

"Presidente, escute o verso ligeiro e tome ciência: cancele esse projeto, bote a mão na consciência. Enquanto falar de corte, nos seremos resistência". Os versos são parte do recado dos estudantes do Instituto Federal (IF) Santa Cruz (RN). Confira no vídeo abaixo:

Resistência

O Ministério Público Federal já começa a apurar os impactos desses cortes. Nesta sexta-feira (3), em Goiás, foram abertos três inquéritos civis. Um sobre o direito à educação dos alunos da Universidade Federal em Goiás (UFG), do Instituto Federal de Goiás (IFG) e do Instituto Federal Goiano (IF Goiano).

No mesmo dia, a Defensoria Pública da União (DPU) protocolou ação civil pública contra o Ministério da Educação (MEC) pelo corte de verbas. Diversas outras ações foram protocoladas em diferentes tribunais do Brasil.

O movimento pela derrubada da medida do governo começa a definir sua agenda. O Diretório Central de Estudantes da UFBA convoca assembleia geral para a próxima quinta-feira (9). Na pauta, defesa da Universidade Pública e da Educação, além da definição do calendário de lutas.

Na Bahia, manifestantes dizem o que pensam das universidades e do governo de Jair Bolsonaro. No Rio Grande do Sul, alunos e professores se unem na defesa do Instituto Federal. Uma amostra do que aconteceu em todo o país.



Redação RBA

segunda-feira, 29 de abril de 2019

Justiça concede liberação de dirigente sindical

Justiça concede liberação de dirigente sindical - com garantia de sua remuneração - após pedido ter sido negado pela gestão do município de Gravatá/PE.

29 Apr 2019
O juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá/PE acaba de conceder medida liminar autorizando a licença para o diretor executivo do sindicato estadual dos agentes comunitários e agentes de combate às endemias poder exercer seu mandato classista sem sofrer qualquer prejuízo em sua remuneração.

ENTENDA O CASO

Em 30/05/2017, o servidor Antônio Manoel da Silva foi eleito na condição de diretor executivo do SINDACS/PE para o triênio de 2017/2020, tendo assumido a pasta de Secretário de Assuntos Jurídicos do sindicato.

Apesar do sindicato haver formalizado através de ofício o pedido de liberação total do servidor a fim de que o mesmo pudesse atuar livremente na condição de dirigente sindical, o Secretário de Saúde Municipal respondeu ao referido ofício negando a liberação do servidor, sob o argumento de que o município possui um quadro reduzido de agentes.

Ocorre que a liberação de um dirigente sindical é um direito garantido na Constituição Federal, conforme explica uma das advogadas do caso, Dra. Fernanda Resende"O município de Gravatá adota para seus funcionários as regras do Estatuto dos Servidores do Estado de Pernambuco o qual assegura a todos os servidores públicos o direito à livre sindicalização e colocação à disposição da respectiva entidade dos servidores eleitos, sem prejuízo de seus direitos, vencimentos ou vantagens."

Foi com base nesses argumentos que o juiz deferiu, no último dia 24/04/2019, a licença para que o Sr. Antônio Manoel possa exercer livremente o seu mandato classista, sem prejuízo da sua remuneração, tendo estabelecido ainda uma multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) caso o Município descumpra a referida ordem judicial.

Se você também é servidor e tem dúvidas sobre essa matéria ligue para ☎️(81) 3059-4179 ou compareça à próxima assembleia a ser realizada pelo SINDACSPE

🌐 www.resendecavalcanti.com.br 

Acesse a decisão na íntegra aqui: