Atendendo as expectativas dos ACS’s e ACE’s de todo Brasil, cerca de 197 deputados apoiaram a proposta de emenda à Reforma da Previdência que estabelece aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
Essa é uma ótima notícia, mas somente esse apoio, por mais que seja bem expressivo, não dá garantia de aprovação da proposta, pois a mesma ainda será submetida ao Plenário. O Deputado Federal Dr. Leonardo, que é Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Câmara dos Deputados e autor das emendas (98 e 99/2019) ao texto da reforma lembrou que os profissionais da saúde precisam se mobilizar em seus estados para convencer os deputados da importância dessa proposta e garantirem a aprovação das emendas.
É importante lembrar que: Até hoje, a aposentadoria especial para ACS e ACE é reconhecida somente por meio de decisões judiciais. De acordo com informações divulgadas, o presidente da Câmara Rodrigo Maia teria garantido a votação antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de Julho.
Apesar de ter apoio dos 197 Deputados citados, por ser tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos por 308 Deputados antes de seguir para o Senado.
Postado por SINDACS-AL
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