sindacs-pe presente no palácio do governo para lançamento das novas formas de co-financiamento da Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária.

Maria do Carmo presidente do sindacs-pe e o governador Eduardo Campos

Estado amplia financiamento da Atenção Primária

Maria do Carmo Presidente do sindacs -o diretor Ricardo Alexandre e o governador Eduardo Campos 

Pernambuco será o único estado do Nordeste a ter Piso Estadual da Atenção Primária à Saúde

O Governo do Estado está reforçando o financiamento da Atenção Primária. Nesta segunda-feira (21/11), ao lado do secretário Estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira, o governador Eduardo Campos anuncia o lançamento das novas formas de co-financiamento da Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária em Pernambuco. A cerimônia, marcada para as 11h30, será realizada no Palácio do Campo das Princesas, e contará com a presença do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Antonio João Dourado, e da presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), Ana Cláudia Callou.

Com o novo projeto, o Governo do Estado investirá, em 2011, mais de R$ 24 milhões na Atenção Primária. Em 2010, esse valor foi de R$ 4,5 milhões. Em 2012, os investimentos devem ultrapassar a marca dos R$ 30 milhões. Desse valor, R$ 20 milhões serão repassados como premiação, estimulando assim, o bom exemplo e o gasto eficiente dos recursos públicos. Todo o investimento sairá do Tesouro Estadual. “Nosso principal objetivo é reforçar o papel do Estado no financiamento da Atenção Primária, estimulando os municípios a qualificarem sua rede de serviços”, explica o secretário Estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira.

O co-financiamento da Atenção Primária passará a contar com três modalidades: a primeira é o Piso Estadual da Atenção Primária à Saúde, que terá investimentos de R$ 10 milhões e será repassado à todos os municípios. Desse total, cerca de 60% serão destinados às cidades que possuem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menor que o do Estado, de 0,705.

A segunda modalidade de co-financiamento leva em consideração o desempenho municipal em alguns indicadores de saúde, como a cobertura vacinal, cobertura de pré-natal e a razão de mulheres que realizaram exames preventivos de câncer de colo do útero. Aqueles que tiverem os melhores resultados receberão um volume maior de recursos. Já na terceira modalidade, as equipes de Saúde da Família serão avaliadas e receberão um incentivo financeiro, de acordo com o alcance de resultados em indicadores específicos.

Todos os recursos serão repassados aos municípios, que deverão investi-los na sua rede de Atenção Primária à Saúde, podendo ser utilizados na construção ou reforma de unidades básicas de saúde, contratação de recursos humanos e aquisição de insumos e equipamentos. Com isso, espera-se fortalecer a Atenção Primária no Estado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

A política de fortalecimento inclui, ainda, o repasse de uma série de equipamentos para os PSFs, como balanças para pesagem dos bebês (14.920 unidades), tensiômetros (570), espéculos (5.676), otoscópios (270) e estetoscópios (240). Também serão distribuídos, para os agentes, 15.558 bolsas de lona (para carregar equipamentos), 11.463 jalecos, 14.628 bonés e 29.279 camisetas. “Esses equipamentos são importantes, por exemplo, para o acompanhamento do peso do bebê, combatendo a desnutrição, medição da pressão arterial, exames vaginais e do ouvido, tanto de crianças como adultos. Já os kits ajudarão na identificação dos agentes, por parte da população, proteção contra o sol e auxiliará no carregamento dos equipamentos de saúde”, explica o superintendente de Atenção Primária da SES, Rodrigo Lima. Ela conta que alguns kits já foram distribuídos e outros serão encaminhados para os municípios de acordo com critérios pactuados entre a SES e o Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), conforme a necessidade de cada cidade.

Cobertura - Atualmente, todos os municípios do Estado de Pernambuco possuem equipes da Estratégia Saúde da Família, com cobertura aproximada de 70% da população. As equipes são implantadas prioritariamente em áreas com piores indicadores sociais, de forma que aumentem o acesso da população ao Sistema Único de Saúde.

Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária

A Portaria nº 720/2007, criada para subsidiar a contrapartida estadual no financiamento da Atenção Primária à Saúde no estado de Pernambuco, dentre outros objetivos, reafirmou a Estratégia de Saúde da Família como modelo para a reorganização da APS no SUS, definiu áreas prioritárias criando um incentivo financeiro para as equipes de Saúde da Família certificadas, com insumos estratégicos para as ESF aperfeiçoando os recursos humanos e criando condições para a continuidade do repasse financeiro.

Com a iniciativa do estado, houve uma ampliação da discussão sobre a qualificação para as áreas técnicas e indução de movimentos de melhoria (ainda que superficial) no serviço, basicamente em infra-estrutura e implantação de equipes de saúde bucal. Porém houve limitações quanto às ações de monitoramento da Secretaria Estadual de Saúde para a certificação das ESF, assim como estabelecimento de limites quanto à atuação do Estado para estas equipes certificadas (teoricamente já estruturadas). A proposta inicial, que contavam apenas com 05 indicadores de acompanhamento, tinham requisitos que limitavam a difusão da proposta, assim como um instrumento denso que dificultada a coleta e análise dos dados.

Em 2009, a necessidade para reformulação da portaria ficou clara para a Superintendência da Atenção Primária, baseados nos resultados dos dois anos de implantação. Poucos municípios tiveram equipes certificadas no estado de Pernambuco, e o recurso financeiro concentrou-se nas regiões mais favorecidas do estado, também não possibilitando a melhora no desempenho daquelas já certificadas.

É com muita satisfação que a Atenção Primária do Estado de Pernambuco vem socializar a pactuação em CIB (na data de 17 de outubro de 2011) da nova proposta, que segue abaixo para conhecimento dos municípios do Estado:

(Resumo da Política em vigor) - Portaria nº 720/2007

• Reafirma a Estratégia SF como modelo para a reorganização da APS no SUS

• Define áreas prioritárias

• Cria incentivo financeiro para ESF certificadas

• Insumos estratégicos para ESF certificadas

• Aperfeiçoamento dos recursos humanos

• Cria condições para a continuidade do repasse

Portaria nº 720/2007
Avanços	Limitações
• Ampliação da discussão sobre qualificação para as áreas técnicas	• Limitou as ações de monitoramento na SES à certificação de ESF
• Repasse financeiro aos municípios (contrapartida estadual)	• O Estado limita sua atuação às ESF certificadas,teoricamente já estruturadas
• Induziu movimentos de melhoria (ainda que superficial) no serviço, basicamente em infra- estrutura e implantação de ESB	• Ações pontuais, apenas 5 indicadores de acompanhamento • Requisitos limitam a difusão da proposta • Instrumento denso dificulta a coleta e análise dos dados

Por que reformular?

1 - Poucos municípios tiveram equipes certificadas

2 – O Recurso financeiro concentrou-se nas regiões mais favorecidas do estado

3 - Os municípios com equipes certificadas não melhoraram seu desempenho após a certificação

Diretrizes para a reformulação da Política Estadual de Fortalecimento da APS
 

• Fortalecer o papel do estado em relação ao monitoramento e avaliação
• Descentralizar as ações de monitoramento e avaliação para as regionais de saúde
• Oferecer oportunidade de participação a todos os municípios
• Instituir rotina de acompanhamento das ações de qualificação da APS nos municípios
• Aumentar o valor do recurso disponibilizado aos municípios
• Instituir componentes de financiamento basal (per capita) epor desempenho

Nova proposta de financiamento

a) Piso Estadual da Atenção Primária à Saúde (PEAPS)
          – Piso geral: contempla todos os municípios do estado, R$ 0,48 per capita/ano
          – Piso IDH: 168 municípios com IDH menor que 0,705 (PE), R$ 1,44per capita/ano

b) Financiamento por desempenho municipal
          – Valor calculado a partir do resultado em indicadores selecionados

Desempenho Municipal

•          Cada município terá como teto um valor calculado em função dos recursos financeiros novos propostos para este fim (R$ 10 milhões) mais os recursos financeiros já utilizados na certificação de ESF (R$ 4.408.000,00) dividido pelo número de ESF implantadas (R$ 7.516,00 por ESF)

OBS: Nº de ESF = 1917 equipes (maior valor durante o ano de 2011)

Indicadores de desempenho

 
 Avaliação do desempenho

•          Cada indicador terá 3 faixas de desempenho, que corresponderão a 5, 7,5 ou 10 pontos

•          A soma da pontuação nos 10 indicadores dará o valor percentual que deverá ser repassado ao município (tomando como referência o teto)

•          O município que não alcançar o menor valor da menor faixa em um dos indicadores não fará jus ao incentivo de desempenho.

Para ter acesso a estas informações no formato de apresentação power point, segue abaixo o link para download:

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