TRIBUNAL DE CONTAS E MP DECIDE QUE PREFEITOS DEVEM PAGAR AOS ACS INCENTIVO ADICIONAL DO FINAL DO ANO

TRIBUNAL DE CONTAS E MP DECIDE QUE PREFEITOS DEVEM PAGAR AOS ACS INCENTIVO ADICIONAL DO FINAL DO ANO!

14/12

No
dia de ontem o Governo Federal através do FNS realizou o repasse do
INCENTIVO ADICIONAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, e conforme a
portaria do Ministério da Saúde de 2011, seu valor é de R$ 750,00 por
ACS.

Em alguns Estados
desde a efetivação dos ACS como servidores públicos, iniciou uma grande
discussão sobre o direito ou não dos ACS receberem esse INCENTIVO
ADICIONAL no mês de Dezembro, mesmo que já tivesse recebido o seu 13º
salário no mês do seu aniversário, já que essa é a regra geral dos
Estatutos dos Servidores Públicos.

Para a maioria dos
Prefeitos e Secretários Municipais de Saúde a praxe é usar referido
valor como “compensação” do adiantamento feito pela Prefeitura do 13º
salário do seu servidor ACS, ou ainda, utilizá-lo para aquisição de
bicicletas, uniformes, equipamentos de trabalho, EPI’s, veículos para o
PSF etc.

Porém, em 2009 o
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e em 2010 o Tribunal de
Contas dos Municípios de Goiás manifestaram pareceres favoráveis aos
ACS, e através de decições chegando a afirmar que é “ilegal” a utilização da verba de INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS para “compensação”
de pagamento de 13º salário ou qualquer outra despesa de natureza
salarial, o diferenciando do incentivo de custeio, que pode ser usado
para esse fim.

O Ministério Público
goiano também se posiciona favoravelmente ao pagamento em espécie desse
INCENTIVO ADICIONAL aos ACS, considerando-o um “plus “a sua remuneração, um bônus do Ministério da Saúde aos profissionais ACS.


A Federação Goiana dos ACS e ACE FEGACS-ACE, desde o ano de 2010 vem
negociando com várias Prefeituras o pagamento do INCENTIVO ADICIONAL,
vulgarmente chamado de 14º salário dos ACS, e muitos prefeitos em
reconhecimento do direito dos seus ACS estão pagando integralmente esse
recurso. As formas utilizadas ainda são bastante variadas, assim, alguns
o repassam como gratificação, outros como incentivo adicional do MS e
ainda temos o caso de Prefeitos que fizeram Leis Municipais
regulamentando o repasse do INCENTIVO ADICIONAL DOS ACS de forma
definitiva, servindo de exemplo a conduta das prefeituras goianas de
Rubiataba, Itaberaí, Rialma, Uruana, Trindade, Uruaçu, Nerópolis etc.


Dessa forma, a assessoria jurídica da CONACS orienta a seus associados
interessados a protocolarem junto a seus gestores requerimento de
pagamento imediato de referida verba, sabendo que, a resposta negativa
ou mesmo a ausência de qualquer resposta após 15 dias de protocolado
referido requerimento, ensejará o direito de pleitear o pagamento desse incentivo por via judicial. Fonte. Conacs

Proposta exige presença de farmacêutico em unidades do SUS

Arquivo - J. Batista

Valdemar Costa Neto: medicamento deve ser manipulado apenas por farmacêutico.

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2459/11, do deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP), que torna obrigatória a presença de farmacêutico em todas as unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) que dispensem ou manipulem medicamentos.

O projeto altera a Lei 5.991/73, que trata das regras do controle sanitário de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos.

Costa Neto afirma que a legislação vigente não distingue as farmácias públicas das privadas, prevendo a presença desses profissionais nas duas. Mas, por uma interpretação errada, há uma resistência do setor público em cumprir a regra.

“Boa parte das unidades de saúde públicas do País não possui um farmacêutico entre seus colaboradores. Isto implica, muitas vezes, o manuseio de farmacoterápicos por profissionais incompetentes para o exercício da função”, alerta.

A proposta foi originalmente apresentada em 2008 pela então deputada e hoje senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), mas foi arquivada no início de 2011 com a mudança delegislatura. Costa Neto decidiu reapresentar o texto, acatando as sugestões do substitutivo apresentado pelo deputado Maurício Trindade (PR-BA) na Comissão de Seguridade Social e Família.

Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2459/2011

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

PORTARIA Nº 68, DE 11 DE JANEIRO DE 2011

Legislações - GM

Qui, 12 de Janeiro de 2012 00:00

Legislações - GMQui, 12 de Janeiro de 2012 00:00PORTARIA Nº 68, DE 11 DE JANEIRO DE 2011 Institui benefício financeiro para apoio às gestantes nos deslocamentos para as consultas de pré-natal e para o local em que será realizado o parto. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Medida Provisória Nº 557, de 26 de dezembro de 2011, especialmente os artigos 10, 11 e 12, que autorizam e estabelecem requisitos mínimos para a concessão, pela União, de benefício financeiro de até R$ 50,00 (cinquenta reais) para gestantes cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna; Considerando a Portaria Nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que institui a Rede Cegonha no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na alínea i do inciso I do art. 7º; Considerando o inciso X do art. 5º da Constituição Federal, que assegura, como garantia fundamental, a inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas; Considerando a Lei Nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, especialmente o § 1º do art. 23, que considera originariamente sigilosos os documentos quando necessário ao resguardo da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; Considerando a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, cujo art. 31 prevê que o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais; Considerando o Decreto Nº 4.553, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a proteção de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, considerando sigilosos dados ou informações cujo conhecimento irrestrito ou divulgação possa acarretar qualquer risco à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; e Considerando a Portaria Nº 1.820/GM/MS, de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, cujo art. 4º, parágrafo único, III, e, resguarda a confidencialidade de toda e qualquer informação pessoal, resolve: Art. 1º Fica instituído benefício financeiro de até R$ 50,00 (cinquenta reais) no âmbito da Rede Cegonha, instituída pela Portaria Nº 1.459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, para apoio às gestantes nos deslocamentos para as consultas de pré-natal e para o local em que será realizado o parto. Parágrafo único. Farão jus ao benefício as gestantes cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para prevenção da Mortalidade Materna, nos termos desta Portaria e da regulamentação aplicável ao referido sistema. Art. 2º A concessão do benefício de que trata esta Portaria dependerá de requerimento da gestante, mediante o preenchimento de formulário-padrão a ser instituído pelo Ministério da Saúde. Parágrafo único. O formulário-padrão estará disponível para a gestante em qualquer unidade de saúde capacitada ao atendimento de gestantes para pré-natal nos Municípios que fazem parte da Rede Cegonha, instituída pela Portaria Nº 1.459/GM/MS, de 2011. Art. 3º O benefício de que trata esta Portaria será pago ematé 2 (duas) parcelas, da seguinte forma: I - a gestante que requerer o benefício e iniciar o pré-natal até a 16ª semana de gestação, com a realização de pelo menos uma consulta, receberá o incentivo da seguinte forma: a) R$ 25,00 (vinte e cinco reais) no mês seguinte à formulação do requerimento, para apoio no deslocamento para realização do pré-natal; b) R$ 25,00 (vinte e cinco reais) na 30ª semana de gestação, para apoio no deslocamento para a realização do parto; e II - a gestante que iniciar o pré-natal após a 16ª semana de gestação, com a realização de pelo menos uma consulta, receberá apenas uma parcela de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) no mês subsequente ao da formulação do requerimento. Parágrafo único. O benefício de que trata esta Portaria será pago uma única vez em cada gestação, conforme requisitos estabelecidos no caput. Art. 4º Os requerimentos formulados pelas gestantes serão consolidados mensalmente pelos Municípios e repassados ao Ministério da Saúde até o 5º dia útil do mês seguinte, por intermédio da transferência de informações pelo sistema informatizado de cadastramento e acompanhamento das gestantes. § 1º Os Municípios interessados na instituição do benefício de que trata esta Portaria deverão aderir ao programa Rede Cegonha, instituído pela Portaria Nº 1.459/GM/MS, de 2011, e implantar o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna em todas as unidades de saúde que realizam pré-natal, observado o regulamento do Ministério da Saúde sobre o tema. § 2º O Ministério da Saúde divulgará em seu sítio eletrônico, www.saude.gov.br, as orientações necessárias para a transferência de informações prevista no caput. Art. 5º O benefício de que trata esta Portaria será pago diretamente às beneficiárias ou a seus responsáveis legais pela Caixa Econômica Federal, por meio de cartão magnético, crédito em conta bancária ou qualquer outro meio que venha a ser disponibilizado. § 1º O Ministério da Saúde encaminhará a relação das gestantes beneficiadas à Caixa Econômica Federal até o 10º dia útil de cada mês, com todos os dados necessários à efetivação do pagamento. § 2º Recebida a relação prevista no § 1º, a Caixa Econômica Federal efetuará o pagamento às beneficiárias no prazo estabelecido no instrumento firmado com o Ministério da Saúde. § 3º No caso de beneficiárias que também estejam integradas ao Bolsa Família, o pagamento do benefício de que trata esta Portaria ocorrerá de forma integrada àquele programa. § 4º O benefício de que trata esta Portaria poderá ser pago após o período de gestação em situações excepcionais decorrentes de problemas nos sistemas de informação ou de problemas relativos ao endereço das beneficiárias, desde que tenham sido regularmente observados os artigos 2º e 3º. Art. 6º O Ministério da Saúde publicará relação anual contendo os benefícios concedidos naquele período. § 1º A relação de que trata o caput será discriminada por Município, com informação do número de cada benefício pago e da respectiva ordem de pagamento. § 2º Não serão divulgados dados pessoais das gestantes beneficiadas. § 3º O benefício concedido somente será incluído na listagem de que trata o caput após o desfecho da gravidez. Art. 7º Os recursos financeiros para o pagamento do benefício de que trata esta Portaria são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor após 60 (sessenta) diasda data de sua publicação. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA PesquisarComentáriosSoment Soment

Auxílio - Administração Pública acata proposta e viabiliza recursos para agente de saúde

Publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) em 06/12/2011.

O SINDACS-PE após audiência com o governador Eduardo Campos realizada no dia 21 de novembro de 2011, avança na sua pauta estadual e consegue sencibilizar o governo. E Foi acatada a proposta de os Agentes comunitários de saúde de Pernambuco poderão contar com auxílio financeiro do Governo para adquirir equipamentos de proteção individual contra patologias. O texto detalhando o Projeto Agente Protegido foi acatado, ontem, pela Comissão de Administração da Assembleia. O benefício de R$ 200,00 será concedido por meio da Secretaria Estadual de Saúde. 

O Poder Executivo justificou que, diariamente, os profissionais realizam visitas às residências e se expõem a variados microorganismos potencialmente lesivos. A ideia é reduzir a ocorrência de doenças. 

A Secretaria de Saúde coordenará a implantação, execução e monitoramento da ideia, além de promover o credenciamento dos agentes comunitários e controlar a ocorrência de enfermidades ocupacionais. 

Presidente da Comissão de Administração, o deputado Aluísio Lessa (PSB) elogiou “a sensibilidade do Governo às particularidades da categoria”. O colegiado ainda aprovou outras seis proposições.
 

Edição: Wellington Carvalho

Câmara analisa projeto que limita juros do cheque especial a 3% ao mês

Arquivo - Laycer Tomaz

Maurício Trindade: bancos cobram mais de 100% de juros ao ano.

Está em análise na Câmara projeto que limita os juros do cheque especial a 3% ao mês. Pela proposta (Projeto de Lei 2481/11), do deputado Maurício Trindade (PR-BA), a instituição financeira que descumprir a determinação ficará obrigada a devolver em dobro o valor cobrado a mais, e ainda ficará sujeita a pagamento de multa no valor de R$ 500 por ocorrência.

O autor do projeto ressalta que, apesar de o Brasil ser um País capitalista, onde os preços não sofrem controle por parte do governo, há situações em que não se pode deixar o mercado atuar de forma autônoma. “Não podemos permitir que bancos cobrem mais de 100% de juros por ano nos empréstimos realizados com o uso do cheque especial. Quando uma pessoa utiliza o cheque especial é porque precisa temporariamente do dinheiro. Os bancos se aproveitam das dificuldades das pessoas para cobrar o que acham melhor”, diz Trindade.

O parlamentar ressalta ainda que ao cliente, por outro lado, só cabe pagar o valor que ele utilizou. “Diante dessa situação de total descaso com os consumidores brasileiros, tomamos a iniciativa de apresentar esse projeto, de modo que seja colocado um ponto final na atitude dos bancos, de se aproveitarem da fragilidade dos clientes”, afirmou.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2481/2011

Reportagem – Jaciene Alves
Edição- Mariana Monteiro

Proposta reserva 20% das vagas em concurso para pessoas de baixa renda

Arquivo/ Leonardo Prado

Manato: medida ajudará a reduzir a injustiça social.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2525/11, do deputado Manato (PDT-ES), que reserva 20% das vagas em concursos públicos para pessoas de baixa renda. Segundo a proposta, caberá ao Executivo definir os critérios sobre quem poderá se beneficiar com a medida. Esses critérios deverão ser baseados na renda nacional bruta per capita.

O texto não afetará a reserva de vagas às pessoas com deficiência, que é constitucional, independentemente de sua renda. Essa população continuará sob as regras estabelecidas na Lei 8.112/90, que reserva a ela até 20% das vagas disponíveis no concurso.

“É necessário que haja uma medida de curto ou médio prazo para reduzir a injustiça social, a fim de que se comece, desde já, a mudar a situação do País, para que os cidadãos de baixa renda passem a ter acesso a empregos e cargos públicos, concorrendo de uma forma mais justa”, diz o deputado.

Tramitação 
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-2525/2011

Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Pierre Triboli

Nova bebida para pessoas com alergia a produtos lácteos

Pesquisadores da Empresa Brasileira Pesquisa Agropecuária (Embrapa) desenvolveram uma bebida instantânea a partir de café solúvel, extrato de soja e açúcar para pessoas com alergia à proteína do leite ou intolerância à lactose. A tecnologia, fruto de pesquisa da unidade Embrapa Agroindústria de Alimentos, faz parte do projeto Incubação de Agroindústrias, pelo qual empreendedores podem candidatar-se em desenvolver tecnologias como negócio.

De acordo com Ilana Felberg, pesquisadora da Embrapa Agroindústria de Alimentos e líder da pesquisa que resultou no produto alternativo, foram 18 formulações  e nove meses de armazenamento até chegar à bebida instantânea à base de soja, que vem preencher uma lacuna no mercado brasileiro. “A ideia era ter mais uma alternativa no mercado que atendesse às questões funcional e nutritiva e que pudesse ser adotada por pessoas que apresentassem alergia às proteínas do leite ou intolerância à lactose ou que não consumissem leite por opção, que são os vegetarianos”, disse a doutora em ciência de alimentos à Agência Brasil.

“Ela [bebida] não foi feita especificamente para um grupo, mas atende a um grupo que tem algum problema em consumir produtos lácteos”, esclareceu. O produto, no entanto, não é recomendado a diabéticos, uma vez que a bebida possui açúcar na sua composição. Pessoas com problemas de gastrite ou que tenham insônia também devem evitar a bebida, segundo Ilana.

Para a pesquisadora, é possível que empreendedores que vierem a se inscrever no projeto Incubação de Agroindústrias se interessem em desenvolver alternativas do produto sem açúcar. No estudo, até chegar à bebida à base de soja, verificou-se também se os compostos presentes na soja e no café tinham algum impacto negativo no sabor quando colocados juntos.

A bebida mista contém compostos bioativos, como isoflavonas de soja, que vêm sendo relacionados a benefícios em relação a doenças como câncer, osteoporose e sintomas da menopausa, e também ácidos clorogênicos do café, que apresentam capacidade antioxidante, ou seja, antienvelhecimento.

Mais em AgenciaBrasil

Com uso dos Tablets ACS's receberão R$ 848,00 como ajuda de Custo

O Estado de Pernambuco, especificamente o Município de Petrolina, sai na frente com a inclusão dos Tablets no trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS's). Segundo análise, a iniciativa do prefeito Julio Lossio emana não apenas na inclusão de novos elementos tecnológicos, mas, também novas atribuições na realização do trabalho desses profissionais da Atenção Primária. Quando reporta-se à inovação de atribuições, não é focando apenas na utilização dos Tablets ou dos formulário para adquirir informações necessárias para o levantamento junto às famílias. A Secretária de Saúde do Município, Lúcia Giesta, disse que “o trabalho dos agentes comunitários de saúde será identificar aquelas pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza. Identificando essas pessoas, poderemos oportunizar o aumento da sua renda familiar através de cursos de capacitação, inserção nos programas governamentais e até mesmo auxiliando-os a abrir o próprio negócio com a parceria do Banco do Empreendedor.” Em síntese, analisa-se os novos elementos inclusos como atribuições dos agentes de saúde. Distancia-se da crítica por mero formalismo, apesar de valoração da necessidade da categoria participar do processo de construção dessa inclusão de novos elementos que representam significantes em benéfico da sociedade. Algo louvável que pode ter melhores resultados se os profissionais integrarem a equipe de elaboração da proposta, como é praticado com os demais profissionais que compõem o Programa de Saúde da Família - PSF.

Os agentes de saúde receberão uma ajuda de custo que pode chegar ao valor de R$ 848,00. Obviamente que este valor tem a finalidade de compensar a inclusão desses novos parâmetro na execução do trabalho dos ACS's. Com a possibilidade de dobrar os rendimentos os agentes de Petrolina estão bastante motivados. Um excelente referial que poderá ser avaliado como uma "espécie de medidor do êxito," numa análise de natureza perceptível. 
Sobre o Município de Petrolina-PE, a sua população em 2007, era de 268.339 habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 1.549.823.000,00 (2005). A Infra-estrutura de Petrolina envolve o maior aglomerado urbano do semi-árido. A cidade conta com 105 estabelecimentos de saúde, 11 instituições financeiras e 38 cursos universitários. O aeroporto local é equipado com as maiores câmaras frigoríficas instaladas em aeroportos do país, a fim de diminuir as perdas nas exportações; dispõe de um serviço alfandegário ágil em relação à região. É bem servida de rodovias e conta com um porto fluvial. Petrolina abriga museus, cinemas, shopping, teatro e um forte turismo ecológico pelas ilhas fluviais do Rio São Francisco.

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS

Servidor Público pode escolher o Banco onde receber seu salário

Os servidores Publicos, agora, podem receber o salário no banco de sua preferência, não sendo mais obrigado a utilizar os serviços da instituição financeira que tem convênio com a Prefeitura.

 

A portabilidade da conta entrou em vigor apartir do dia primeiro de janeiro deste ano.

Esse benefício chegou três anos depois da liberação para os funcionários de empresas privadas.

 

O Banco Central do Brasil (BC) instituiu também, a chamada conta-salário dos servidores públicos, que poderá ser aberta em qualquer agência da rede bancária nacional,seja em bancos privados ou públicos. Até o momento, as instituições públicas ‘vendiam’ as contas de seus funcionários para bancos específicos, eo servidor era obrigado a manter a conta-salário em um banco estranho à sua vontade.

Com a nova Resolução, os empregados e servidores públicos de todas as esferas, federal, estadual ou municipal têm o direito a movimentar seu salário no Banco que escolher.

 

Uma das vantagens é que este tipo de conta é isenta da maioria das taxas. O servidor passa a contar com a possibilidade de receber o vencimento sem pagar tarifa. A ausência de cobrança vale, por exemplo, para transferênciade valores para contas de outros bancos. Ou, ainda, se uma pessoa tiver empréstimo em determinada instituição bancária, poderá, por exemplo, transferir a dívida para outro banco, mantendo as condições do contrato ou até melhorando-as.

O presidente do Legislativo Municipal de Antônio Prado, Pedro Valdecir da SilvaDutra, Katiça (PDT) avalia a Resolução como positiva. “Vejo a portabilidade do salário com bons olhos, como uma conquista dos servidores. Esse direito poderia até ter vindo antes, pois todos devem ter a liberdade de escolher onde querem receber o salário”, enfatiza.

Como solicitar a portabilidade do salário

Os proventos vão continuar a ser creditados no banco atual, mas será possível solicitar que este valor seja automaticamente transferido para o banco de preferência do servidor, mensalmente, sem nenhum custo. O funcionário público que tiver interesse em usufruir do benefício deve procurar a agência na qual possui conta atualmente e informar para qual banco quer que o dinheiro passe a ser transferido.

O pedido deve ser feito de forma escrita ao banco, com a informação da conta em que o valor passará a ser creditado. Com o comunicado, o Banco terá que transferir, sem custo e no mesmo dia, o salário do cliente para a conta informada previamente.


Fonte: Assessoria de Imprensa, Celica Vebber

Congresso aprova Orçamento com foco em área social e investimento 13% maior

Congresso aprova Orçamento com foco em área social e investimento 13% maior

Acordo para instalação de mesa de negociação sobre política de reajustes reais para aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo permitiu votação; aumentos para servidores do Judiciário e do Ministério Público da União não foram contemplados.

Gustavo Lima

A conclusão do acordo para votação do Orçamento só ocorreu pouco mais de 30 minutos antes da meia-noite.

Depois de 13 horas de reuniões sucessivas, negociações políticas e debates acalorados, o Congresso Nacional aprovou no final da noite desta quinta-feira a proposta orçamentária para 2012. O texto que sai do Parlamento prioriza investimentos públicos, que crescem 13,2% em relação ao projeto original do Executivo – passando de R$ 164,7 bilhões para R$ 186,5 bilhões; as ações sociais, beneficiadas com mais recursos para saúde e educação (respectivamente, R$ 5,9 bilhões e R$ 1,8 bilhão para os dois ministérios); e os municípios com até 50 mil habitantes, agraciados com R$ 2,2 bilhões em emendas para saúde e saneamento escolhidas pela própria população.

Do ponto de vista fiscal, a proposta não acrescenta novas despesas obrigatórias para o Executivo. Os gastos com funcionalismo público, por exemplo, somam R$ 203,2 bilhões, o mesmo número do projeto original. Os valores da Previdência Social também mudaram pouco. Nos gastos por função, que traz o maior número por despesa agregada, a dotação da Previdência Social saiu de R$ 391,77 bilhões para R$ 391,86 bilhões.

No geral, a atuação dos parlamentares garantiu o acréscimo de R$ 32,1 bilhões ao projeto enviado pelo Executivo, a maior parte em investimentos. O texto inicial previa um orçamento efetivo (conceito que exclui os gastos com refinanciamento da dívida pública) de R$ 1,572 trilhão. Após acréscimos de receita e despesa no Congresso, o valor ficou em R$ 1,602 trilhão.

O relator-geral da proposta, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), promoveu uma série de mudanças no parecer final para viabilizar acordo para a votação. O texto foi aprovado na Comissão Mista de Orçamento às 20 horas, depois de dez horas de reunião, com intervalos para negociações. Chinaglia ampliou os recursos para a Lei Kandir, de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,9 bilhões, atendendo uma demanda da oposição (DEM e PSDB). Também aumentou de R$ 437,5 milhões para R$ 612,5 milhões os recursos para as obras do Rodoanel da cidade de São Paulo, uma cobrança da bancada paulista e dos tucanos.

Contemplou ainda uma série de ações nos estados, fruto de negociação com as bancadas estaduais. Por causa das mudanças, que foram implementadas no final da tarde, ainda não é possível dizer de quanto será o valor para os projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2012. A estimativa mais recente dá conta de que ficará na casa dos R$ 42,5 bilhões, valor próximo ao incluído pelo governo.

Acordos
A votação só foi possível depois que o governo fechou acordos com a oposição, na Comissão de Orçamento, e com o PDT, já no Plenário do Congresso. Durante as reuniões da comissão, a base aliada manteve o quórum elevado, o que a fez ganhar as votações. Os governistas conseguiram derrubar os destaques que pretendiam incluir no projeto dotações para os reajustes dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), e para um aumento acima da inflação para os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima de um salário mínimo, medidas que geravam uma despesa estimada em cerca de R$ 20 bilhões para 2012.

Gustavo Lima

Relator da proposta orçamentária, Arlindo Chinaglia conseguiu convencer o PDT a votar o texto.

A concessão dos reajustes era um dos pontos mais controversos da proposta orçamentária, e manifestantes que pediam recursos para os aumentos chegaram até a provocar a interrupção da reunião da Comissão de Orçamento. Para os servidores, o único reajuste que o projeto contempla já estava previsto no texto enviado pelo Executivo. Ele beneficia 937,7 mil servidores do governo federal, divididos em diversas categorias, todas descritas no Projeto de Lei 2203/11, em tramitação na Câmara. O impacto do reajuste é de R$ 1,65 bilhão em 2012.

A base também derrubou o destaque do PSDB que retirava do projeto o poder do Executivo de remanejar livremente até 30% dos recursos totais do PAC. O texto mantido garante que o governo aloque cerca de R$ 12 bilhões por meio de decreto, dispensando a autorização do Congresso. Prerrogativa semelhante existe na lei orçamentária em vigor, mas a cada ano a discussão é travada na Comissão de Orçamento, com a oposição tentando derrubá-la.

Gustavo Lima

Paulo Pereira da Silva ameaçou derrubar a sessão, mas aceitou o acordo proposto pelo governo.

Aposentados
No caso do PDT, o governo concordou em instalar uma mesa de negociação com os aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo, a partir de fevereiro, para definir uma política de reajustes reais. O líder em exercício do partido, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), ameaçou derrubar a sessão do Congresso caso o governo não atendesse a reivindicação dos aposentados por um aumento real em 2012 – o próximo orçamento garante apenas a reposição do INPC deste ano.

O acordo só foi fechado 30 minutos antes do encerramento dos trabalhos legislativos. Coube ao deputado Arlindo Chinaglia fazer o discurso mais importante da noite, ao solicitar ao PDT que não derrubasse a sessão, deixando abertos os canais de negociação com o Executivo.

O vice-presidente da República, Michel Temer, e a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foram os interlocutores do governo no acordo. Pelo Congresso, participaram os senadores Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão, Acir Gurgacz (PDT-RO) e Paulo Paim (PT-RS), além de Pereira da Silva e da 1ª vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).

Se a peça orçamentária não fosse votada até a meia-noite desta quinta, o País iniciaria 2012 sem orçamento aprovado. O projeto será enviado agora à sanção presidencial.

Continua:

• Texto aprovado tem emenda escolhida diretamente pela população
• Comissão aprova lista com cinco obras suspeitas de desvio

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcos Rossi

FUNDAÇÃO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS.

FUNDAÇÃO DA FEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS.

 

SINDICATOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS CRIAM FEDERAÇÃO NACIONAL DA CATEGORIA

Hoje, dia 20 de dezembro de 2011, no auditório do SINDSPREV-PE, em Recife foi fundada a FENASCE - Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias. A FENASCE foi fruto de um intensivo debate que envolveu os Sindicatos dos Agentes dos Estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Ceará, Roraima e Goiás, e só foi possível em função do apoio decisivo da CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social e da CUT – Central Única dos Trabalhadores.

“O ACS e o ACE são fundamentais dentro da política de saúde preventiva no Brasil, e mesmo em condições extremamente adversas esses trabalhadores têm melhorado os indicadores sociais no nosso país, no entanto, há necessidade de se estabelecer uma política de valorização destes profissionais, evitando a sobrecarga de trabalho, sonegação de direitos trabalhistas, o assédio moral, etc.


Diante do poder organizativo sindical conferido ao trabalhador dentro do sistema confederativo e tendo em vista o nível de organização já demonstrado pela nossa categoria, os sindicalistas observaram que uma entidade de nível nacional servirá de instrumento para darmos continuidade e fortalecimento a luta por melhores dias para nossa categoria.

Na assembléia de fundação foi deliberada a filiação da FENASCE a CUT – Central Única dos Trabalhadores, no entanto, dada a importância da unidade de ação da categoria foi decidido que sindicatos filiados a outras centrais sindicais podem se filiar a FENASCE..

A diretoria que terá um mandato de três anos tem a seguinte composição:

Presidente – Fernando Cândido – SINDACS-AL
Vice-Presidente – Audenilson Rangel – SINDACS-BA
Secretário Geral – Jorge Alberto – SINDACS-PE
Secretário de finanças – Cláudio Celestino – SINASCE
Secretário de formação – João Cavalcante - SINDACS-PE
Secretário Jurídico - Flaviney Almeida – SINDACSE-RR

A FENASCE também terá a grande missão de fortalecer os 13 Sindicatos de ACS e ACE filiados a CNTSS e a CUT, os SINDSAÚDE e SINDPREVS que tem ACS e ACE em suas respectivas bases, filiar os sindicatos que não são base da CNTSS e CUT e incentivar a criação de outros sindicatos.
A assembléia geral de fundação da FENASCE foi presidida pelo Sandro Cezar, Presidente do Sindicato dos Agentes de Combate as Endemias do Rio de Janeiro e só participou os representantes dos sindicatos aptos a criar uma entidade de grau superior, ou seja, sindicato que tem registro sindical.

 

FONTE: BLOG DO

Leocides Saúde Goiás .

Congresso pode votar PPA e Orçamento na próxima semana

A semana que antecede o recesso parlamentar será dedicada no Congresso Nacional à votação de propostas orçamentárias. Embora as comissões ainda estejam funcionando, Câmara e Senado não terão sessões próprias do Plenário, para que o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 e o projeto de Orçamento da União para 2012 sejam votados.

O PPA pode ser votado na terça-feira (20), em sessão do Congresso marcada para as 10 horas. Há consenso quanto à votação do plano, que define as prioridades para gastos e investimentos do governo federal nos próximos quatro anos. Os parlamentares acrescentaram R$ 108 bilhões ao texto enviado pelo Poder Executivo, que prevê agora gastos de R$ 5,4 trilhões no período.

O Congresso também poderá votar créditos adicionais ao Orçamento de 2011. Os projetos de abertura de crédito liberam gastos e remanejamentos no orçamento de órgãos do governo que ainda precisam de ajustes nas suas contas antes do final do ano.

Orçamento
No caso do projeto de Orçamento de 2012, o relatório final só será apresentado àComissão Mista de Orçamento na quarta-feira (21). Caso seja aprovado pela comissão, o relatório poderá ser votado pelo Congresso na quinta-feira (22), e a previsão é de que a sessão ocorra à noite. Esse é o ultimo dia antes do recesso dos parlamentares, considerado o prazo final para a votação do Orçamento.

As negociações para votação da proposta serão intensas. Há demandas tanto da base aliada ao governo quanto da oposição, assim como o pedido pelo reajuste dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União. O relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou que há R$ 62 bilhões em emendas que precisam ser analisadas, mas já adiantou que nem tudo poderá ser atendido.

No total, os projetos de lei 319/07, 6613/09 e 7749/10 propõem um aumento de R$ 9,9 bilhões nos gastos com pessoal dos órgãos do Judiciário e do MPU. Novos projetos foram apresentados em 2011 (PLs 2197/11, 2198/11 e 2199/11) e atualizam os valores dos projetos anteriores pela inflação deste ano, o que pode elevar essa conta.

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Pierre Triboli

Confraternização 2011dos filiados do sindacs-PE. Venha Comemorar

Faça a festa, junto com o sindacs venha e participe a festa é sua. 

Cartaz com o mapa do local da comemoração sindacs 11 anos

SINDACS-PE CONQUISTA 30% DE INSALUBRIDADE PARA ACEs DE PESQUEIRA-PE

A presidenta  Carminha o Diretor  Thiago os secretários  do município na mesa de negociação

Depois de conseguir um aumento de salario e a insalubridade dos acs o sindacs-pe mostra eficiência e competência e consegue como tinha ficado acertado com a prefeita do município Dra  Cleide logo após o acerto com os acs, agora a conquista foi para  os agentes de endemias . No último dia 07/12/2011 o sindacs com os diretores THIAGO, E SANDRO ROGÉRIO E A PRESIDENTA MARIA DO CARMO conseguiram as insalubridades  para os agentes de endemias de 30%, sendo que 20% agora no salario de dezembro e mais 10% no salario de janeiro fazendo assim um total de 30% estão de parabéns os agentes de saúde, os agentes de endemias e prefeita Dra Cleide por essa grande conquista pela sensibilidade da prefeita em garantir os direitos dos agentes de saúde do seu município e parabéns para a Carminha que tem vencido tantas lutas em varias cidades.             

Agentes de saúde vão receber auxílio financeiro do Governo do Estado

Os agentes comunitários de saúde de Pernambuco vão receber auxílio financeiro do Governo para adquirir equipamentos e produtos de proteção individual contra patologias. A proposta que cria o Projeto Agente Protegido foi aprovada, nesta segunda (cinco de dezembro), pela Comissão de Administração da Assembleia. O benefício será de 200 reais, a ser concedido em mês determinado por portaria da Secretaria Estadual de Saúde.

Também está previsto para os beneficiários o recebimento mensal de 50 reais para a mesma finalidade. Na matéria, o Poder Executivo justifica que diariamente os profissionais realizam visitas às casas das famílias acompanhadas, expondo-se a variados microorganismos potencialmente lesivos à saúde. A ideia é reduzir a ocorrência de doenças relacionadas a essas atividades.

A Secretaria de Saúde será responsável por coordenar a implantação, execução e o monitoramento do projeto, além de promover o credenciamento dos agentes comunitários e monitorar a ocorrência de enfermidades ocupacionais no grupo de trabalhadores. Também cabe à pasta incentivar a participação dos profissionais em cursos e palestras referentes a cuidados com a saúde.

Presidente da Comissão, o deputado Aluísio Lessa, do PSB, ressaltou que o Governo do Estado é sensível às particularidades da categoria e tenta melhorar as condições de trabalho dos agentes comunitários. O colegiado aprovou, ainda, outras seis propostas. (L.R.) FONTE:ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO