ACS e ACE de Betim, em Assembleia, tem aula do histórico de luta da categoria

03/11/2011

Reunidos na última sexta (28/10) na Câmara de Vereadores

 os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combates

 às Endemias de Betim tiveram uma aula do histórico de luta da

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Escrito por: Assessoria de imprensa - SinDSaúde MG

Reunidos na última sexta (28/10) na Câmara de Vereadores

 os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de 

 Combates às Endemias de Betim tiveram uma aula 

do histórico de luta da Categoria até os dias atuais 

 pelo Agente de Saúde e diretor da Confederação

 Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social

 (CNTSS), Fernando Cândido.

 “Trouxemos o Fernando que fala a mesma língua de

 vocês, pois, ele também é Agente e, além disso, está
 à frente nas negociações de reivindicações para toda
 a Categoria nos espaços

 políticos federais” enfatizou a diretora do Sind-Saúde

 Betim, Conceição Pimenta, que também disse que

 este seria um momento importante para que os 

trabalhadores pudessem esclarecer dúvidas.

 O diretor do Sind-Saúde Betim, que também

 representa a Central Única dos Trabalhadores 

(CUT), Tomaz de Jesus, disse da necessidade da

 criação do piso salarial nacional para os Agentes

 e também reforçou que é preciso melhores condições

 de trabalho para estes profissionais. “No Sind-Saúde 

sempre falamos que os Agentes são os pilares do 

Sistema Único de Saúde, por isso é importante a criação

 do piso salarial nacional, mas as condições de trabalho 

também precisam ser revistas para que a atuação do

 Agente seja ainda melhor” afirmou Tomaz.

 O diretor do Sind-Saúde/MG e Secretário Geral da CNTSS,

 Renato Barros, enfatizou a importância da organização e da 

unificação da categoria para pressionar e obter conquistas.

 Renato citou os Agentes de Montes Claros que deram início

 à luta da categoria no estado criando o núcleo dos Agentes 

de Saúde. “Precisamos unificar toda a categoria em Minas 

Gerais para nos unir de maneira organizada com os demais

 Agentes do Brasil. Em Betim os Agentes mostraram essa

 unidade sendo a maioria na delegação que saiu de Minas 

rumo a Brasília para a vigília do piso salarial nacional”.

 A diretora do Sind-Saúde Vespasiano, Lionete Pires, alertou 

para que na luta pelo piso os ACS e ACE percebam as brechas que

 os governos podem usar para prejudicar o trabalhador. Para 

exemplificar, Lionete utilizou o caso da implementação do piso 

da educação em que o governo de Minas introduziu benefícios

 e penduricalhos para aproximar da lei do piso salarial. A luta,

 segundo ela, passa por exigir o piso no salário base, mais os

 benefícios do trabalhador estatutário. Lionete ainda defendeu

 o plano de carreira e a efetivação destes trabalhadores. Dessa

 forma os Agentes serão reconhecidos, principalmente, pela 

população com o importante trabalho que realizam. “Muitos 

Agentes de Vespasiano nos procuram pedindo orientação 

em situações nas quais em que eles são vistos não como

 profissionais que devem fazer ações de promoção em saúde e
 sim como catadores de lixo”, contou Lionete.

 Fernando Cândido apresentou o histórico de lutas dos

 Agentes e destacou o início com a luta pela aprovação

 da Emenda 51, que regulariza a profissão dos ACS e ACE,

 passando pela lei 11.350/2006 que regulamenta esta emenda,

 até chegar à construção da lei que se aprovada pelo Congresso

 e sancionada pela Presidente Dilma Roussef vai criar uma

 política salarial nacional e demais benefícios para os ACS e ACE.

 Cândido também reforçou que as conquistas de uma luta não

 se dão de um dia para o outro. “Na minha cidade Maceió, no

 estado de Alagoas, a nossa luta que começou em 2001 foi 

obter resultados agora em 2011. O Prefeito da cidade teve de

 efetivar todos os Agentes, por força judicial” afirmou.

 Dúvidas

Os ACS e ACE presentes na assembleia questionaram sobre qual
 deve ser a forma de contratação dos Agentes, por que o
 salário deles não é de 750,00, e por que não se paga a insalubridade?

 Sobre a contrataçãoos Agentes de cada município

 devem ser efetivados e após isso tem os mesmos

 direitos dos servidores públicos efetivos. Portanto se
 determinado município é regido por estatuto o Agente
 também será regido por este estatuto e

 vai ter os mesmos direitos do trabalhador efetivo. Logo o

 pagamento da insalubridade

, que é um direito do de todo trabalhador que atua em local

 insalubre, deve ser feito.

 Sobre o valor do salário de R$750,00, Fernando 

explicou que este é o valor que o governo federal passa a

 título de incentivo aos municípios para

 custearem os gastos com os ACS e ACE. Cada Prefeitura

 deve administrar este valor para o

 pagamento do salário. O diretor do Sind-Saúde Betim, 

Tomaz de Jesus, complementou a reposta dizendo que

 em Betim destes R$750,00 a prefeitura justifica que paga

 o salário,os encargos trabalhistas,

 equipamentos de proteção individual e alguns benefícios como 

o cartão cesta servidor

 e o ticket refeição. Tomaz reforçou que Betim tem potencial de 

arrecadação para pagar 

um salário melhor aos Agentes.

 Após os esclarecimentos os trabalhadores decidiram marcar outra 

assembleia da categoria, no dia 18 de novembro, para que o

 movimento, organizado, possa prosseguir na luta por

 melhores condições de trabalho e salário.

Sindprev-AL organiza luta dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

09/11/2011

Em encontro, trabalhadores deliberam pela criação do coletivo estadual da categoria

Escrito por: William Pedreira

Cerca de 150 agentes comunitários de saúde e de

   combate às endemias de Alagoas estiveram presentes 

 no Encontro Estadual da categoria organizado pelo Sindprev-AL

 (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho

 no Estado de Alagoas), realizado nos dias 21 e 22 de outubro, 

na cidade de Arapiraca.

  Entre as deliberações resultantes do encontro, destaca-se a criação

 do coletivo estadual da categoria, luta pelo Plano de Cargos e Carreira

 em nível municipal e estadual e fortalecimento do uso das redes sociais

(twitter, facebook, blog, flickr) como forma de potencializar as ações.

“ A nossa categoria estava fragmentada. Somos um Sindicato

 de ramo, mas estávamos fazendo a luta separada. Estas deliberações 

nos possibilitará ter

 mais amplitude e organicidade, com a formação de núcleos municipais

 e regionais de

 agentes

de saúde, que vão fortalecer nossa luta pelo Plano de carreira,

 melhores condições de trabalho,

 combate ao assédio moral”, enfatiza Luciano de Farias, secretário

 de Juventude do Sindprev-AL.

  Além destas ações, o Sindicato pretende organizar junto à 

CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade 

Social) outra Marcha à Brasilia, a fim de pressionar o governo pela 

aprovação do Piso e do Plano de Cargos e Carreira para os agentes 

comunitários de saúde e de combate às endemias.

CNTSS participa da reunião do MNNP-SUS em Brasília

10/11/2011

Está acontecendo hoje, dia 09 de

 novembro e vai até o dia 10 , a 54º reunião

 da MNNP-SUS, no hotel nacional, em Brasília.

Escrito por: Imprensa CNTSS

Está acontecendo hoje, dia 09 de novembro e vai até o dia 10 , a 54º

 reunião da MNNP-SUS, no hotel nacional, em Brasília. A CNTSS –

 Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social 

está sendo representada pelos seus diretores Fernando

 Cândido do SINDACS-AL 

 e Nelci Dias da Silva, presidenta do sindicato dos enfermeiros do 

Rio Grande do Sul (SERGS).

  A reunião iniciou com os informes das entidades presentes, seguida
 de um balanço a respeito das ações da Mesa. A reunião seguirá até o
 dia 10 de novembro, onde será apresentado o PROGESUS que tem
 a finalidade de promover a qualificação e formação dos trabalhadores 
do SUS; será objeto de debate a alteração do regimento interno, 
o protocolo de saúde do trabalhador, bem como as perspectiva para
 o ano de 2012. 

 A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS (MNNP-SUS) é um fórum paritário que reúne gestores e trabalhadores a fim de tratar dos conflitos inerentes as relações de

 trabalho. A criação da Mesa Permanente insere-se

 em um contexto de democratização das relações de 

trabalho no Estado, nas quais a participação do trabalhador

 é entendida como fundamental para o exercício dos direitos de

 cidadania visando a melhoria da qualidade dos serviços de saúde

 e o fortalecimento do SUS.

     A Mesa Nacional de Negociação Permanente vem atender a 

uma reivindicação histórica dos trabalhadores, uma vez que possibilita 

a construção conjunta de um plano de trabalho e de uma agenda de

 prioridades das questões a serem debatidas e pactuadas entre 

gestores públicos, prestadores privados e trabalhadores da saúde.

Dentre seus principais objetivos destacam-se:

• Instituir processos de negociação permanente entre trabalhadores
• , gestores públicos e prestadores privados afim de debater e pactuar
•  questões pertinentes
•  às relações de trabalho em saúde, visando à melhoria e à qualidade
•  dos serviços em saúde;
• Contribuir para o pleno funcionamento do SUS;
• Negociar a pauta de reivindicação dos trabalhadores do SUS;
• Pactuar metodologias para a implantação das diretrizes
•  aprovadas nas Conferencias de Saúde e NOB-RH;
• Pactuar condições apropriadas para instituição de
•  um sistema nacional de educação permanente que
•  contemple o pleno desenvolvimento na carreira do SUS;
• Estimular a implantação de Mesas de Negociação
•  Permanentes nos Estados e Municípios.  

NOTA À CATEGORIA: A CNTSS ESCLARECE.

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NOTA À CATEGORIA

08/11/2011

LAMENTAMOS O EPISÓDIO DE TER SIDO PUBLICADO EM NOSSO SÍTIO NA INTERNET, MATÉRIA DE FONTE NÃO CONFIÁVEL

Escrito por:

 A direção da Confederação Nacional
 dos Trabalhadores em Seguridade Social da CUT
vem a público manifestar solidariedade
 com a Companheira Maria do Carmo 
Presidenta do SINDACS/PE, bem como, lamentar
 o episódio de ter sido publicado em nosso sítio
 na internet, matéria de fonte não confiável.
 Tão logo informados da inveracidade do texto,
 o excluímos imediatamente, logo desautorizamos
 a citação do nosso sítio como fonte desta informação.

 Encerramos a presente, declarando 
que em um novo universo de mídias 

sociais e sites na internet a comunicação 

é um processo em constante 
aperfeiçoamento, logo contamos com 
a participação de cada um e cada uma
 na construção de nossos veículos de informação.

Brasília, 08 de novembro de 2011

• Alex de Oliveira Cezar é Secretário de Comunicação da CNTSS/CUT

• 
  

PL que dispõe sobre o piso salarial da enfermagem tem movimentação na Câmara dos Deputados

04/11/2011

.

Escrito por: Imprensa SERGS

 o Projeto de
 Lei 4924/09, que dispõe do Piso 
Salarial do Enfermeiro, do Técnico e do Auxiliar
 de Enfermagem e da Parteira, de
 autoria do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), 
teve nova movimentação, na Comissão 
de Trabalho, de Administração 
e Serviço Público (CTASP).  relator do PL,
 Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), apresentou
 seu parecer, que foi favorável ao Projeto.

De acordo com Assis Melo,
 a proposição é muito oportuna,
 já que a realidade nas unidades 
de saúde mostra que estes
 profissionais tem sido os 
mais sacrificados, dentre todos
 que atuam no sistema de saúde.
 “Isso pode ser facilmente constatado
 pelo seu esforço na realização de
 inúmeras atividades pesadas, tanto do
 ponto de vista físico, quanto emocional,
 por serem os que mais diretamente
 lidam com uma população extremamente carente e,
muitas vezes, desesperada. São quase sempre, 
os primeiros a sofrerem as consequências das
 mazelas de nosso sistema de saúde.” O deputado
diz ainda que a proposta valoriza o profissional 
da saúde e contribui para um melhor 
desempenho no atendimento à população.

A presidenta do SERGS, Nelci Dias observa
 que a definição de um piso salarial digno para 
categoria 
sempre foi uma bandeira do sindicato. Sendo assim, 
qualquer
 movimentação positiva, terá sempre o apoio do
 SERGS. 
“Continuaremos acompanhamos o andamento
 da PL e lutando para que o piso salarial seja uma 
realidade”, acrescentou Nelci.

A VERDADE DO SINDACS-PE O QUE REALMENTE ACONTECEU EM PESQUEIRA

segunda-feira, 29 de agosto de 2011 OLHA AQUI A VERDADE  DO SINDACS-PE O QUE REALMENTE ACONTECEU EM PESQUEIRA 

SINDACS CONQUISTA AUMENTO SALARIAL E INSALUBRIDADE EM PESQUEIRA-PE

REUNIÃO DA PREFEITA, SECRETÁRIOS ,DIRETORES DO SINDACS-PE
DR. VINÍCIOS ADVOGADO DA ASSOCIAÇÃO..   

AS PRESIDENTAS  CARMINHA SINDACS-PE E CLAUDELUCE ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE PESQUEIRA

A PRESIDENTE DO SINDACS-PE CARMINHA,A PREFEITA DRA CLEIDE E OS DIRETORES  DO SINDACS FÁTIMA,ALEXSANDRO E THIAGO

A PRESIDENTE CARMINHA A APREFEITA DRA CLEIDE E OS DIRETORES RICARDO E FÁTIMA

No último dia 18 de agosto o sindacs foi a cidade de Pesqueira e junto com a associação de lá fomos recebidos pela a prefeita do município Dra.Cleide que nos recebeu muito bem e depois de uma boa conversa conseguimos um aumento no salário de 9% dos acs e as insalubridades de 15% e mais a produtividade sus dos mesmos. Uma luta de mais de dois anos que eles tentavam uma conversa com a gestora e  só agora junto com o sindacs aconteceu a negociação e temos  a certeza que a luta vai continuar com os acs e ace de Pesqueira e sem esquecer do nobre advogado da associação o Dr Marcus Vinícios.em relação as reivindicações da categoria dos agentes de endemias,representados pelo sindacs-pe,ficou acordado que se procederá uma negociação apenas a partir do mês de outubro do presente ano. Sendo o que se apresenta ao momento ,as partes confirmam o presente acordo,que vai por elas assinado em duas vias.   

Blogs irresponsáveis Postam inverdades sobre Sindacs-PE

Venho por meio deste comunicado expressar a minha indignação contra alguns blogs que estão publicando inverdades contra a Carminha a presidente do sindacs-pe pessoa que conheço e sei da sua capacidade e competência em presidir esse nobre sindicato que cresce e se fortalece cada vez mais no estado, a ponto de desperta inveja,de algumas pessoas que querem  denigri a sua imagem. Agora vou  dar a resposta a esses blogs irresponsáveis que publicam as noticias sem procurar a veracidade dos fatos ocorridos sei que a Carminha já mais  falou que os acs e ace não são funcionários do SUS porque ninguém melhor do que ela sebe de onde viemos e para onde iremos.O SINDACS-PE já mais seria   indiferente ao dia nacional de paralisação em defesa do sus contra a privatização como também sei que na cidade de Pesqueira não foram expulsos da  câmara pela polícia como estão falando na reportagem, pois a policia foi la mais não entrou e quando viu que eram agentes de saúde lutando por seus interesses nos deu apoio e ainda se ofereceram a acompanhar na passeata no dia seguinte o que pode ser confirmado com videos que tem postados no youtube. E quanto a perde o apoio dos vereadores mais uma mentira pois só um vereador ficou contra o que não significou nada em relação as conquistas pois fomos recebidos pela prefeita a Doutora Cleide e seus secretários que por sinal fomos muito bem recebidos e conquistamos 9%de aumento no salário mais 15%de insalubridades e mais a produtividade sus. Vejam  que estão querendo prejudicar a pessoa da presidenta do sindacs a Carminha. Aos blogueiros desenformados postem a notícia quando tiverem certeza que é verdadeira e não calunias que é muito cruel e desonesto. E aos invejosos tentem crescer por seus  próprios méritos e não querendo destruir os outros.     

STF julga ação da oposição contra valorização do salário mínimo 03/11/2011

STF julga ação da oposição contra valorização do salário mínimo


03/11/2011
DEM, PSDB e PPS são contra lei que garante aumento real de salário entre 2012 e 2015
Escrito por: Rede Brasil Atual


O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quinta-feira (3) a ação direta de inconstitucionalidade apresentada por PPS, PSDB e DEM contra a lei que estabelece uma política de valorização para o salário mínimo entre 2012 e 2015. Os partidos de oposição ao governo federal consideram que o mecanismo que permite a determinação dos valores por meio de decreto presidencial viola a Constituição.


A relatora da ação, a ministra Carmen Lúcia, deve se manifestar contra a aceitação do pedido, levando em conta pareceres do Senado, da Câmara e da Advocacia Geral da União (AGU) que não veem qualquer ilegalidade na forma como será reajustado o salário mínimo. A lei 12.382, de fevereiro deste ano, é fruto de acordo entre o Palácio do Planalto e as centrais sindicais para manter a política de valorização estabelecida ainda no governo Lula, que prevê que o mínimo seja reajustado levando em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos doze meses anteriores e o crescimento da economia brasileira de dois anos antes.


Para os opositores, o artigo 7º da Constituição prevê que apenas uma lei aprovada pelo Legislativo pode definir o valor do mínimo. “O que se verifica na espécie nada mais é do que uma indisfarçada delegação de poderes à Excelentíssima Senhora Presidente da República”, alega a ação. “Tal delegação contrasta a mais não poder com a mais elementar concepção de separação de Poderes.”


A Advocacia Geral da União, que representa a Presidência da República, manifestou ao STF que não vê este problema, uma vez que basta ao Legislativo determinar a eventual revogação da lei e a edição de uma nova, desde que assim deseje. A AGU acrescenta que não há inconstitucionalidade porque o aumento salarial está regido pela lei aprovada este ano no Congresso, e que cabe ao Poder Executivo simplesmente declarar o novo valor, sem qualquer função regulatória. Para o órgão, a lei garante um sentido de “gradualidade, estabilidade e continuidade na promoção desse instituto social”, que passa a ser consolidado por uma política de Estado, em substituição a eventualidades de governos.


A aprovação do projeto foi fruto do primeiro grande embate entre a oposição e o governo Dilma Rousseff no Congresso. Enquanto PSDB, DEM e PPS alegavam que era preciso debater a situação ano a ano, os partidos da base aliada ao Planalto apontavam que o único anseio dos opositores seria criar uma janela para discursos que visem a criar atritos entre o governo e a opinião pública.

O Brasil, em peso, torce por Lula, que tem câncer

O Brasil, em peso, torce por Lula, que tem câncer

Foto: Divulgação
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Diagnosticado com um tumor na laringe, o ex-presidente inicia quimioterapia na segunda-feira; seu tratamento será acompanhado em tempo real pelos brasileiros que, sim, amam Luiz Inácio Lula da Silva, o líder mais popular da história


247 – Luiz Inácio Lula da Silva está com câncer. O diagnóstico foi feito hoje pela manhã, no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com a equipe médica, o tratamento quimioterápico será iniciado nos próximos dias. O temor foi localizado na laringe.

Lula, o presidente mais admirado da história brasileira, que terminou seu segundo mandato com mais de 70% de aprovação popular, terá seu tratamento acompanhado em tempo real pelos brasileiros. Nesta semana, ele completou 66 anos de idade e recebeu milhares de homenagens dos tuiteiros, que criaram o #LulaDay na internet.

Sim, o Brasil, em sua esmagadora maioria, torcerá e rezará pela saúde de Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos oito anos da era Lula, o Brasil promoveu uma inclusão social que promoveu 40 milhões de brasileiros – uma Espanha – à classe média, estabilizou a economia e elevou o volume de crédito para mais de R$ 1 trilhão. Lula também carrega um simbolismo especial – foi o primeiro representante do povo, a não das elites, a governar o Brasil. Apesar disso, promoveu um pacto social inédito. Nunca, os empresários lucraram tanto como na era Lula. E na base da pirâmide social os progressos são inegáveis.

Diagnóstico precoce

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer, o diagnóstico precoce aumenta significativamente a possibilidade de cura do câncer de laringe, que representa dois terços dos tumores que atingem cabeça e pescoço. Em geral, as causas mais comuns são o tabagismo e a ingestão de álcool. Os tratamentos são feitos com uma combinação de radioterapia e quimioterapia e há risco de perda progressiva da fala. Nos técnicas cirúrgicas, porém, preservam as funções da laringe, mesmo em tumores já avançados.

O tratamento de Lula deve durar pelo menos 60 dias, de acordo com informações do Sírio-Libanês. 
Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS

Relator do PPA discute garantias de recurso para o piso dos Agentes

REUNIÃO DO PLANO PURIANUAL DA UNIÃO 

 Senador Valter Pinheiro na ponta da mesa

Aconteceu no dia 20 de outubro de 2011, na liderança do governo no congresso, a reunião para discutir o PPA da União, o diretor da CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, Fernando Cândido, esteve presente representando os Agentes Comunitários e de Combate as Endemias. O relator geral do PPA de 2012 a 2015, Senador Valter Pinheiro que presidiu a audiência pública no Senado que ocorreu no dia 05 de outubro de 2011, para discutir a situação da categoria convidou o diretor da CNTSS, para participar da discussão a respeito da previsão orçamentária que assegure recursos para o pagamento do piso salarial nacional da categoria. Para o Senador se não houver uma rubrica que assegure recursos, a lei não terá como ser cumprida, caso venha ser aprovada.

                A reunião contou com a participação das comissões de seguridade social e família da Câmara e do Senado e de representantes do Ministério da Saúde. O objetivo da reunião foi discutir a apresentação de emendas por parte das comissões de seguridade social e família da Câmara e do senado. A reunião teve um saldo extremamente positivo, pois, todos os parlamentares presentes se colocaram a favor do piso salarial nacional para a categoria e uma nova reunião será marcada, para darmos continuidade ao debate.

                Na avaliação de Mario Gurgel, consultor de orçamento do congresso, para o ano de 2012 tudo indica que não haverá necessidade de previsão orçamentária para que o piso seja garantido, caso venha ser aprovado pelo Congresso e pelo Senado, pois prevê o salário de R$ 750,00 e a partir de agosto de 2012 um salário de R$ 866,89, este valor já está previsto, neste caso, se a lei for aprovada o ônus recairá apenas para os municípios que terá que arcar com os encargos trabalhistas. Para o consultor a previsão será necessária mesmo a partir de 2013. Já na avaliação dos parlamentares será necessária sim a previsão orçamentária e a criação da rubrica no PPA – Plano Plurianual.

                O Plano Plurianual (PPA) - lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro