REUNIÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS

        No último dia 17 de Março em uma reunião com os agentes de combate as endemias no auditório do CEMAIC contou com a presença da Secretária de saúde A senhora Graça,o Secretário de Governo Doutor Walter,e a presença do SINDACS.
        A Reunião começou com os animos acirrados mais terminou muito bem,com tudo resolvido e com uma ótima,notícia que está mais próximo a realidade de conseguimos antigas reivindicações.


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Angela Portela espera decisão favorável do STF sobre lei do piso salarial dos professores

PLENÁRIO / PRONUNCIAMENTOS 23/03/2011 - 18h19 Angela Portela espera decisão favorável do STF sobre lei do piso salarial dos professores . A senadora Angela Portela (PT-ES) se disse otimista em relação à decisão a ser tomada nos próximos dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei (11738/2008) que instituiu o piso salarial de R$ 950 para os professores em todo o país. Aprovada pela Câmara e pelo Senado, a lei foi sancionada pelo presidente Lula em julho de 2008. Os governadores dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Ceará e Santa Catarina questionaram à época a constitucionalidade. Angela Portela defendeu a aplicação da legislação, que "representa uma revisão das prioridades" do país, a partir da valorização do magistério. - A qualidade do ensino nunca estará separada dos direitos dos educadores. Só teremos educação digna deste nome caso mudem as condições de trabalho dos professores. Foi desse conceito que partimos ao elaborar a lei - disse a senadora, que participou dos debates em 2008, como deputada federal. A senadora disse que o relator da ADI no STF, ministro Joaquim Barbosa, já se manifestou, em análise inicial, que a lei não apresenta conflito à Constituição. Além disso, afirmou que o texto trabalha pela redução das desigualdades regionais, ao fixar um piso nacional. Além do piso, a lei define a carga máxima de 40 horas semanais para os professores, com um limite máximo de dois terços do tempo em atividades com os alunos, entre outras modificações. Outros estados, embora não tenham assinado a ação, manifestaram apoio à derrubada da lei. Foi o caso de Roraima, postura criticada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). - Eu lamento que o governador do nosso estado tenha feito mais esta malvadeza, quer dizer, de entrar com ação para não conceder aos professores de Roraima as vantagens da lei. É, mas é típico dele, ele não gosta realmente de prestigiar os funcionários públicos, notadamente aqueles que são vitais para o estado, como é o caso dos professores, dos médicos, dos funcionários da Secretaria de Segurança, enfim, de todos os funcionários - disse. Da Redação / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) 108308 Assuntos Relacionados: Educação , Lula , Professores , Segurança

CUT quer prioridade para projetos que beneficiam trabalhadores

Sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores estão na Câmara desde o início da manhã com o objetivo de pressionar parlamentares a priorizar projetos de interesse das categorias representadas pela entidade. Representantes da central têm audiências marcadas para esta tarde com integrantes das comissões de Seguridade Social e Família; e de Finanças e Tributação. Os sindicalistas também querem se reunir com o presidente Marco Maia, às 15 horas. O secretário de Finanças da CUT-SP, Renato Carvalho, explicou que as principais reivindicações da entidade são: - fim do fator previdenciário, - valorização das aposentadorias, - redução da jornada de trabalho, - cumprimento da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre demissões sem justa causa, - mudanças na política econômica, e - fim do imposto sindical. Os sindicalistas ainda defendem garantia de condições de trabalho decentes para projetos financiados com dinheiro público, para evitar problemas como o ocorrido recentemente nas obras da usina de Jirau, em Rondônia. Da Redação/PCS A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

Frente parlamentar sobre assistência farmacêutica será relançada

A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, coordenada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), será relançada em instantes durante café da manhã no restaurante do Senac, no 10º andar do anexo 4.
A frente tem como objetivo estimular a discussão no Congresso Nacional sobre os projetos de lei na área farmacêutica, como a política de medicamentos contra a aids, patentes, plantas medicinais e judicialização da saúde, entre outros.
A presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Célia Chaves, participará do evento. Para ela, a frente permite estreitar o relacionamento das entidades desse setor com o Congresso Nacional, reforçando a participação popular e o diálogo.
Um dos projetos de maior interesse dos farmacêuticos é o PL 4385/94, que obriga toda farmácia a contar com pelo menos um farmacêutico e estabelece que remédios só podem ser comercializados nesses estabelecimentos. O projeto também especifica as atividades dos farmacêuticos e as exigências para abertura e funcionamento de farmácias. Essa proposta está pronta para entrar na pauta do Plenário.
Outro projeto de interesse da categoria e que se encontra no Senado reduz a jornada de trabalho dos farmacêuticos para 30 horas semanais e mantém os salários.
Confirmaram presença no ato de relançamento da frente parlamentar o diretor da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro de Andrade; o secretário da Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do mesmo ministério, Carlos Gadelha; e representantes da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag).

Da Redação/WS

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Repasse do Ministério da Saúde para o Munícipio de Bezerros

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Agenda da semana câmara federal

21/03/2011 08:00

Agenda da semana

A previsão de cobertura jornalística só estará disponível na Agenda do Dia.
SEGUNDA-FEIRA (21):
9 horas - Matéria ao final do evento
Consultoria Legislativa da Câmara, TCU e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
Seminário: "Poder Legislativo - desafios atuais". (Veja a programação)
Auditório Nereu Ramos
10 horas - Matéria ao final do evento
Sessão solene
Homenagem ao Dia Mundial da Água.
Plenário Ulysses Guimarães
13 horas
Liderança do PSB
Ato Comemorativo ao Dia Internacional da Síndrome de Down. (Veja a programação)
Auditório Nereu Ramos
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
14h30
Consultoria Legislativa da Câmara, TCU e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
Seminário: "Poder Legislativo - desafios atuais". (Veja a programação)
Plenários 1, 2, 3 e 4

TERÇA-FEIRA (22):
9 horas
Consultoria Legislativa da Câmara, TCU e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
Seminário: "Poder Legislativo - desafios atuais". (Veja a programação)
Auditório Nereu Ramos
10 horas
Bancada Feminina
Debate em Defesa da Lei Maria da Penha.
Foram convidados, entre outros, a vice-procuradora Geral da República, Deborah Pereira; a secretária-executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras, Analba Brazão; e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes.
Plenário 14
14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública em comemoração ao Dia Mundial da Água.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Guillo; e a representante no Brasil do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Cristina Montenegro.
Plenário 8
14 horas
Comissão Especial da Reforma Política
Reunião para apresentação aos deputados dos modelos de sistemas eleitorais.
Plenário 2
14h30
Consultoria Legislativa da Câmara, TCU e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
Seminário: "Poder Legislativo - desafios atuais". (Veja a programação)
Auditório Nereu Ramos
14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a posição do Brasil na Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 4); e sobre as consultas públicas 112 e 117 da Anvisa, que tratam da proibição de aromatizantes em cigarros e das embalagens e dos materiais de propaganda dos produtos derivados do tabaco.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; da Saúde, Alexandre Padilha; e do Trabalho, Carlos Lupi; o presidente em exercício da Anvisa, Dirceu Barbano; e o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, Romeu Schneider.
Plenário 6
14h30
Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Lançamento da frente.
Plenário 5
14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Eleição do segundo e terceiro vice-presidentes.
Plenário 1
14h30
Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes
Votação de requerimentos.
Plenário 3
16 horas
Votações em Plenário
A reforma do Código de Processo Penal (PL 4208/01), com o fim da prisão especial para diversas autoridades e profissionais, é o destaque das sessões extraordinárias. Pode ser analisado ainda o PL 6653/09, que estabelece medidas para evitar a discriminação da mulher no trabalho. As sessões ordinárias estão trancadas por 15 MPs. (Veja a pauta)
Plenário Ulysses Guimarães
18 horas
Frente Parlamentar da Primeira Infância
Instalação da frente.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Educação, Fernando Haddad; além de representantes da Unesco, da Organização Pan-Americana da Saúde, do Unicef e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Plenário 5
19 horas
Frente Parlamentar em Defesa da Juventude
Reunião para formação do Conselho da Juventude.
Entre os convidados, está o presidente da Câmara, Marco Maia.
Sala de reuniões da Mesa Diretora

QUARTA-FEIRA (23):
8 horas
Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural
Instalação da frente e debate sobre o relatório do Código Florestal com os extensionistas rurais.
Auditório Nereu Ramos
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 7
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 1
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 6
10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 13
10 horas
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 10
10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 12
10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Eleição do 2º e 3º vice-presidentes e votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 4
10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 8
11 horas
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre a situação das usinas nucleares existentes e das novas unidades inseridas no Programa Nuclear Brasileiro.
Foram convidados o presidente das Indústrias Nucleares Brasileiras, Alfredo Tranjan Filho; o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Odair Gonçalves; e o presidente da Eletrobras Termonuclear S/A, Othon da Silva.
Plenário 14
11 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a proposta de formação de lideranças em desenvolvimento na primeira infância.
Foram convidados a consultora Mary Young; o representante da Rede Nacional da Primeira Infância, Vital Didonet; o especialista em educação Gaby Fujimoto, da Organização dos Estados Americanos; e a coordenadora da Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis do Instituto Fernandes Figueira, Liliane Penello.
Plenário 7
14 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a qualidade do serviço de telefonia móvel brasileiro.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira; e os presidentes das empresas de telefonia TIM, Luca Luciani; Claro, Carlos Zenteno; Oi, Luiz Falco; e Nextel, Sergio Chaia.
Plenário 10
14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para apresentação das mudanças sugeridas no substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o PL 1876/99, que altera o Código Florestal.
Foram convidados, entre outros, o relator Aldo Rebelo; o procurador Luís Carlos de Moraes, da Fazenda Nacional de São Paulo; e André Lima, consultor Jurídico em Meio Ambiente.
Plenário 2
14 horas
Frente Parlamentar Mista da Reforma Política com Participação Popular
Lançamento da frente.
Auditório Freitas Nobre
14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 6
14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Eleição de vice-presidentes, apresentação e debate do plano de trabalho da comissão e votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 9
14 horas
Comissão de Legislação Participativa
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 3
14h40
Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural
Instalação da frente e debate sobre o relatório do Código Florestal com os extensionistas rurais.
Auditório Nereu Ramos
16 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes da sessão anterior
Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA (24)
10 horasVotações em Plenário
Projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam varas trabalhistas.
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (25):
15 horas
Sessão solene
Homenagem ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial
Plenário Ulysses Guimarães

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Deputados defendem valorização de agentes de saúde no combate à dengue

Deputados defendem valorização de agentes de saúde no combate à dengue

A reestruturação da carreira dos agentes de combate a endemias é analisada por comissão especial. Relatora vai propor que Executivo envie novo projeto que englobe as sugestões apresentadas na Câmara.

Leonardo Prado

Fátima Bezerra pretende levar resultado dos debates ao ministro da Saúde.

Dados do último mapeamento do Ministério da Saúde mostram que subiu de 10 para 16 o número de estados brasileiros com alto risco de serem afetados por epidemias de dengue – as áreas estão concentradas nas regiões Norte e Nordeste, além de parte da Sudeste. Como parte da estratégia de prevenção à doença e de assistência aos doentes, a Câmara analisa o PL 7495/06, que reestrutura a carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.
Uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. está analisando a proposta e outras nove apensadasTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais., que têm foco na regulamentação do piso salarial e na criação de um plano de carreira para a categoria. A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirma que os projetos já foram bastante discutidos na comissão, mas a aprovação ficou prejudicada pelo fato de estabelecerem novos gastos à União.
“Pretendemos levar o resultado dos debates realizados na Casa ao conhecimento do ministro Alexandre Padilha (Saúde) para que possa partir do Executivo um novo texto que englobe todas essas sugestões”, diz. Até o ano passado, o Ministério da Saúde defendia a criação de um plano de carreira para todos os trabalhadores da saúde e não de um plano para cada categoria.
A deputada destaca o papel desses profissionais que auxiliam não só no controle da dengue e de outras doenças, mas também no processo de disseminação de hábitos de vida mais saudáveis. “São esses profissionais que chegam às comunidades mais pobres para levar informação, para orientar sobre os cuidados básicos com a saúde e para fazer o acompanhamento de doentes”, afirma.
Piso salarial

ELIMINANDO A BARRIGA

Eliminando a Barriga
A melhor parte de começar um treinamento ou muda-lo, é ver os resultados. E emagrecimento é minha especialidade. Além de ser a parte onde o treinamento é mais divertido o próprio resultado vem rapidamente. Construir massa muscular demora um tempo emagrecer em 1 mês conseguimos fazer toda a diferença! Vamos ver como conseguir queimar a gordura abdominal e ficar pronto para as férias de julho!

Escolha o tipo de treinamento correto!
Treinar de maneira correta é primordial, mas ainda assim é extremamente comum ver pessoas que querem emagrecer treinando como fisiculturistas ou maratonistas, temos que lembrar que cada modalidade é uma ferramenta e não algo definitivo. Se quiser saber sobre algumas possíbilidades de treinamento para emagrecer veja meu Artigo no site EuAdoroEsporte.

Alimentação balanceada
Sair de uma alimentação de 2mil kcal para uma de 800kcal, vai fazer você se sentir mal com dor de cabeça, fraqueza além de não lhe trazer os resultados que você espera! Sua alimentaçao ter que ser balanceada e para potencializar a perda de gordura você deve realizar um treinamento adequado. Imagine então sair de comer 2000 kcal para comer MAIS e MELHOR para 2200 e treinamento de maneira correta queimar 700kcal, pronto você irá emagrecer SEM DOR 1KG por semana!

Suplementação
Errado pensar que suplementação é essencial, comumente pessoas jogam dinheiro fora em suplementos, dietas e vitaminas que não necesitam. Obviamente que suplementos bem utilizados juntamente com dieta e treinamento irão lhe ajudar, mas sem a dieta e treinamento é puro dinheiro jogado fora. Lembre-se que o caminho mais rápido e fácil para ter o corpo dos seus sonhos não está dentro de pílulas.

Abdominal
Abdominal não queima gordura localizada, mas treinar de maneira correta, melhora sua postura e aumenta o tônus muscular, fazendo com que aparentemente seu abdomem fique muito melhor, mas não basta fazer 5mil abdominais por dia, é necessário treinar de maneira inteligente e fazendo muito menos terá um resultado infinitamente melhor!

Controlar o estresse
Ficar muito nervoso aumenta os níveis de um hormônio chamado Cortisol, que aumenta o acumulo de gordura abdominal, então buscar controlar o nervossismo e ansiedade com exercício físico e técnicas de respiraçao como os utilizados no Pilates são de grande ajuda.

Lembre-se cuide bem do seu corpo, para ter saúde física e uma aparência melhor, ter o corpo que você sempre quis é fácil basta treinar corretamente. Abraços e Bons Treinos!

Deputados vão ao STF para garantir piso salarial de professor

Deputados vão ao STF para garantir piso salarial de professor

Leonardo Prado

Fátima: gestores têm se amparado em liminares para não cumprir o piso.

Um grupo de deputados vai se encontrar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, na terça-feira (22) para defender a aplicação integral da Lei 11.738/08, que fixa um piso salarial nacional para o professores – neste ano, o valor estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) é de R$ 1.187.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, proposta em 2008 por governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará), questiona alguns aspectos da norma. Na ação, que está na pauta do plenário do STF, os governadores alegam que a lei do piso do magistério viola o princípio da autonomia das unidades da Federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.
Em decisão liminar, o STF suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso seria o vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.
Mérito
A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que irá à reunião com Peluso acompanhada de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério, diz que é fundamental reverter essas decisões agora no julgamento do mérito da ação. "São dois artigos que são pilares centrais da lei. Não pode ficar em aberto a possibilidade de que o gestor fique lançando mão de gratificações para pagar o piso. Aí não é piso, é teto", afirma.
Fátima destaca que o grupo vai deixar claro ao presidente do STF a necessidade de resgatar o conteúdo original da lei. “Muitos administradores têm se amparado na ADI para não cumprir o piso. A lei, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa após um amplo debate, é muito importante para a valorização dos mais de 2,5 milhões de profissionais da educação espalhados pelo Brasil”, argumenta.
Municípios
Por outro lado, os prefeitos – assim como os governadores – também questionam o piso nacional dos professores, alegando dificuldade orçamentária para cumprir a lei. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já divulgou nota em que afirma esperar que o Supremo mantenha a posição que adotou nas liminares.
Caso contrário, sustenta a entidade, o planejamento orçamentário municipal será prejudicado, gerando um “preocupante” impacto financeiro.
O relator da ADI é o ministro Joaquim Barbosa.

Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira

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Lei que fixa piso para professores é tema de encontro entre deputados e presidente do Supremo na terça

Já está na pauta do Supremo Tribunal Federal a ação que questiona dispositivos da lei (Lei 11738/08) que fixou piso salarial nacional para os professores.

Na próxima terça-feira, um grupo de deputados se encontra com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para tratar do assunto.

A presidente da Comissão de Educação, deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, vai à reunião acompanhada de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério.

"Nós queremos conversar com o ministro Cezar Peluzo no sentido de dizer a ele da nossa expectativa de que o julgamento seja favorável à lei do piso. A lei foi aprovada por unanimidade nesta Casa, depois de um amplo e intenso debate e é muito importante, para a valorização dos mais de dois milhões e meio de profissionais da educação espalhados por esse Brasil, que o Supremo resgate o conteúdo original da lei. Muitos gestores têm se amparado muito na ação direta de inconstitucionalidade para não cumprir o piso na integralidade."

A ação foi proposta em 2008 por governadores de cinco estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

Em decisão liminar, o STF suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria um terço da carga horária para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso seria o vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.

Fátima Bezerra diz que é fundamental reverter essas decisões agora no julgamento do mérito da ação.

"São dois artigos que são pilares centrais da lei. Não pode ficar em aberto a possibilidade de que o gestor fique lançando mão de gratificações para pagar o piso. Aí não é piso, é teto."

Na ação, os governadores alegam que a lei do piso do magistério invadiu a competência dos estados, violando o principío da autonomia das unidades da federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.

Prefeitos também questionam o piso dos professores, alegando dificuldade orçamentária para cumprir a lei. A Confederação Nacional dos Municípios divulgou nota em que afirma esperar que o Supremo mantenha a posição que adotou nas liminares.

Caso contrário, a entidade diz que o planejamento orçamentário municipal seria prejudicado e seriam geradas dívidas com os professores, um impacto financeiro considerado "preocupante" pela Confederação.

Este ano, o piso salarial nacional dos professores foi fixado em R$ 1.187.

De Brasília, Alexandre Pôrto.

quinta-feira, 17 de março de 2011

Reprodução autorizada mediante citação da Rádio

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Coceira intensa pode ser o sintoma de uma doença

Dermatite atópica é um problema crônico que pode causar lesões na pele.

Quando a coceira começa a incomodar demais e atrapalhar o trabalho, o sono e a vida social, é hora de procurar um médico. Essa vontade incontrolável não é uma doença, mas o sintoma de uma. 

De acordo com o dermatologista Roberto Takaoka, a  pele é o maior órgão do corpo humano, que protege as pessoas de infecções. Ele também esclareceu o que pode agredi-la e quais medidas ajudam a reduzir a frequência e a intensidade das crises.

O principal motivo da coceira, segundo o médico, é a falta de hidratação da pele, mas ela também pode ser desencadeada por estresse ou por uma doença crônica, hereditária e não contagiosa chamada dermatite atópica. É comum que o problema apareça já na infância e demande cuidado por toda a vida, mesmo após o desaparecimento dos sinais.

Contra a coceira, é indicado tomar banhos rápidos e com água morna para fria, não passar buchas vegetais ou muito sabonete (que deve ser neutro), preferir roupas de algodão e evitar tecidos sintéticos. Para hidratar a pele, um especialista pode prescrever hidratante sem perfume ou pomada.

Em adultos, o “comichão” atinge mais as dobras, o cotovelo e os joelhos. Em bebês, costuma afetar o rosto, os braços e as pernas. Se a pessoa se coçar demais, pode adquirir uma lesão ou infecção.

Há dez anos, as coceiras perseguem o professor Hussani Kamal, que em dias de sol usa um guarda-chuva como forma de prevenção. Quem o vê não entende, porque ele tem a pele negra e usa o acessório no calor, mas é principalmente contra isso que Kamal se protege, já que o problema aumenta no verão. Além do guarda-chuva, o professor carrega sempre um kit que inclui hidratante, toalha e lenço umedecido para tirar o excesso de suor, que torna a irritação ainda pior.

“É um processo involuntário, como se você não controlasse. A pessoa chega a ficar 10, 12 horas se coçando e, quando a mão começa a doer, passa a usar o braço”, contou Kamal, que à noite costuma sentir um incômodo maior. Ele já esteve internado durante sete dias por causa do problema, e hoje se cuida mais: usa camisas de manga comprida para manter a umidade da pele, segue uma dieta saudável (sem corantes nem conservantes), faz atividade física e não descuida do tratamento.

Mas não é só o clima mais quente e o período noturno que intensificam a coceira da dermatite: as emoções influenciam muito. Por isso, o professor é adepto do budismo e da psicoterapia. Com todas essas medidas para diminuir o suor e o estresse, ele disse que já melhorou mais de 80%.

Fonte: pe360graus

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Blog do Ricardo Acs: Ministro diz que não vai discutir contribuição par...

Blog do Ricardo Acs: Ministro diz que não vai discutir contribuição par...: "Ministro diz que não vai discutir contribuição para a Saúde Em reunião com frentes parlamentares ligadas à saúde, o ministro Alexandre..."

Ministro diz que não vai discutir contribuição para a Saúde

Ministro diz que não vai discutir contribuição para a Saúde

Em reunião com frentes parlamentares ligadas à saúde, o ministro Alexandre Padilha disse que não vai se envolver na discussão sobre a possibilidade da criação de uma nova contribuição para financiar o setor. A Contribuição Social da Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF, está prevista na polêmica regulamentação da Emenda 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., pendente de votação no Congresso – o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. ao Projeto de Lei Complementar 306/08 foi aprovado, mas ainda restaram destaques para votação em separado. Para aumentar a discussão, pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira revela que 72% dos brasileiros desaprovam a criação de uma nova contribuição.
O ministro da Saúde defendeu uma discussão mais ampla, que vai além da criação da taxa. "Não é um debate em que eu entro. Está virando um Fla-Flu, contra ou a favor. Estamos fazendo um debate sério. A principal iniciativa que o governo pode ter para melhorar a saúde no País é exatamente mostrar que é possível fazer mais com o que nós temos de recursos, até para que os recursos crescentes que a economia do Brasil tem trazido à Saúde possam ser cada vez mais bem utilizados para melhorar a atenção ao setor no País", destacou.
Padilha sugeriu um contato contínuo com o Congresso para a construção de uma agenda conjunta. Segundo o ministro, é preciso avançar, por exemplo, na discussão da assistência farmacêutica, no acesso aos insumos de medicamentos e na questão da judicialização da saúde. Ele também quer debater iniciativas para melhorar a gestão e a formação profissional.
Texto do Senado
Já os parlamentares reconheceram que é responsabilidade do Congresso finalizar a votação da regulamentação da Emenda 29. Presidente da Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido. da Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que vai apresentar uma sugestão aos colegas que resgata o texto já aprovado no Senado.
Ele destacou que, se na votação da proposta for rejeitada a contribuição social, a regulamentação voltará ao Senado, que já aprovou a destinação de 10% da receita corrente bruta da União na Saúde. Isso, segundo ele, coloca R$ 30 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS). Perondi também quer acabar com a Desvinculação dos Recursos da União (DRUMecanismo criado por emenda constitucional que permite a desvinculação de 20% das receitas da União. Segundo o governo, o excesso de vinculações no Orçamento Geral da União cresceu nos últimos anos, o que levou a União a se endividar no mercado para pagamento de despesas obrigatórias quando dispunha de recursos sobrando em outros itens. Por isso foi criado o Fundo Social de Emergência (FSE), depois transformado em Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e finalmente DRU. ) para o setor, que tira 20% das receitas da Seguridade, o que representa R$ 40 bilhões.
Segundo Perondi, com a regulamentação da Emenda 29 e o fim da DRU, a saúde terá recursos suficientes.

Íntegra da proposta:

• PLP-306/2008

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Marcos Rossi

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Presidente da Câmara anuncia comissão de enfrentamento ao crack

16/03/2011 17:56

Presidente da Câmara anuncia comissão de enfrentamento ao crack

Marco Maia afirmou que desta forma a Casa contribuirá de forma mais efetiva para o combate às drogas.

Rodolfo Stuckert

Maia (ao fundo) pedirá aos líderes partidários que indiquem logo os integrantes da comissão especial.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que será criada uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.  de enfrentamento ao crack e outras drogas. O anúncio foi feito após reunião com deputados que integram as frentes parlamentaresÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido. da Juventude e de Enfrentamento ao Crack, realizada na manhã desta quarta-feira (16).
Além das contribuições das duas frentes, o grupo receberá subsídios do trabalho realizado por comissão externa criada pela Comissão de Seguridade Social e Família no ano passado que analisou políticas antidrogas e o tratamento de usuários em países da Europa e em diversas cidades brasileiras.
Marco Maia afirmou que a nova comissão especial terá um perfil mais objetivo. “Com o trabalho já desenvolvido pelas frentes parlamentares e comissões, esta comissão especial terá subsídios suficientes para propor projeto e ações práticas que darão uma resposta mais imediata ao problema do crack e de outras drogas, que têm prejudicado a juventude brasileira e a sociedade de um modo geral”, declarou.
Maia afirmou que pedirá aos líderes partidários que indiquem logo os integrantes da comissão especial.

Da Redação/ RCA

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Blog do Ricardo Acs: Frente Parlamentar da Saúde elege nova diretoria n...: "A Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem ut..."

Frente Parlamentar da Saúde elege nova diretoria na terça

A Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido. Mista da Saúde, integrada por mais de 250 deputados e senadores, vai eleger sua nova diretoria nesta terça-feira (15), às 16 horas, para um mandato de dois anos.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), atual presidente, explica que a Frente Parlamentar da Saúde trabalha como um colegiado, dentro de um sistema democrático, ouvindo também as entidades do setor, que participam regularmente das reuniões.
Perondi é candidato à reeleição como coordenador da frente. Também concorrem na chapa, como vice-presidentes, os deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e João Ananias (PCdoB-CE).
A grande prioridade da frente é a regulamentação da Emenda Constitucional 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que destina mais recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Outras prioridades, segundo Darcísio Perondi, são a recomposição do orçamento da saúde, o respeito aos profissionais, a correção da tabela de honorários e a Lei do Ato Médico.

Da Redação/NA

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MP autoriza aporte de R$ 55 bilhões no BNDES

Texto de medida provisória também amplia limite de subsídios da União e beneficia municípios atingidos pelas enchentes no Rio de Janeiro.

A Câmara analisa a Medida Provisória 526/11, que autoriza a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) em R$ 55 bilhões. O governo poderá fazer o repasse por meio de emissão de títulos do Tesouro Nacional. As condições financeiras e contratuais da medida serão definidas pelo Ministério da Fazenda.
Os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) afirmam que a medida é urgente, pois dará capacidade à  economia brasileira de cumprir seus projetos de investimento, pois as empresas brasileiras poderão recorrer ao BNDES,  principal agente fornecedor de crédito de longo prazo.
Subsídios
A MP  também amplia em R$ 74 bilhões o limite de subsídios da União, por meio de equalização da taxa de jurosÉ um subsídio governamental dado aos produtores brasileiros. Por meio da equalização, o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo produtor. Desse modo, os juros da agricultura ficam menores do que os praticados no mercado. A equalização também pode ser feita em outros tipos de operação financeira e setores econômicos. Nas exportações, por exemplo, a política de equalização é usada para que as empresas brasileiras paguem as mesmas taxas cobradas no mercado internacional, permitindo que o produto nacional concorra em condições iguais às dos concorrentes estrangeiros., aos financiamentos do banco destinados a bens de capital, ao setor de energia elétrica, a produtos de engenharia e à inovação tecnológica.
A medida ainda prevê a possibilidade de subvenção das operações da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia cujo principal objetivo é o financiamento de projetos de ciência, tecnologia e inovação. No caso da Finep, os subsídios limitam-se a R$ 1 bilhão.
Com os novos recursos, o total dos financiamentos que podem ter juros equalizados pelo Tesouro é de R$ 209 bilhões. Esse valor, segundo Mantega e Pimentel, foi definido por meio de estudos técnicos realizados pelo próprio BNDES, que levaram em conta a projeção de demanda por financiamentos e as estimativas de crescimento do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. em 2011.
Enchentes
A MP também estabelece três medidas em favor dos municípios atingidos pelas enchentes do Rio de Janeiro: possibilidade de subvenção por meio da equalização da taxa de juros aos produtores rurais do estado; suspensão de exigências de regularidade fiscal para contratação de empréstimo ou renegociação de dívida com instituições financeiras públicas; e ampliação do prazo para permuta dos chamados Certificados Financeiros do Tesouro (CFT), emitidos para capitalização de fundos ou caixas de previdências estaduais.
A possibilidade de subvenção já era prevista para empresas e microempreendedores individuais (MP 523/11). A novidade foi a inclusão dos produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, no grupo dos beneficiários. Já a suspensão da necessidade de comprovação de regularidade fiscal para operações de crédito, segundo Mantega e Pimentel, é necessária para sanar a dificuldade dos beneficiários de reunir as certidões exigidas por leis e normas federais. “As duas medidas darão maior abrangência à concessão de financiamentos”, argumentaram.
Os CFTs, por sua vez, foram emitidos com prazos de resgate variáveis até 2024. Segundo os ministros, em 2007 diversos estados solicitaram a antecipação do resgate desses títulos públicos sob a alegação de que passavam por dificuldades financeiras. Os valores resgatados servem para a desoneração da folha de pagamento de aposentadorias e pensões a cargo dos estados.
De acordo com a Lei 10.841/04, o prazo para esse tipo de permuta terminava em 2008. A MP 526/11 prorroga esse prazo para 31 de dezembro deste ano. A desoneração dos estados decorrente da medida, segundo os ministros, poderá garantir recursos para “atendimento de urgentes necessidades de suas populações”.
Tramitação
A MP passará trancar a pautaA pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias.  da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) no dia 18 de abril.

Íntegra da proposta:

• MPV-526/2011

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger

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Mulher agredida pode ter prioridade em exame pericial

Mulher agredida pode ter prioridade em exame pericial

A Câmara analisa o Projeto de Lei 258/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que dá prioridade à mulher na realização de exames periciais e de corpo de delito, especialmente se ela for vítima de violência doméstica.
A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto 3.689/41), que determina que a realização desse tipo de exame é obrigatória sempre que o delito deixar vestígios. No entanto, a legislação não prevê prioridades.
O autor da proposta lembra que, em 2006, a violência contra a mulher ganhou importante instrumento de controle com a publicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
Segundo dados citados pelo parlamentar, a cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil, colocando o País na 12ª posição no ranking mundial de homicídios contra mulheres. "Elas quase sempre são vítimas de seus maridos, companheiros, namorados ou de seus próprios pais, e 40% estão na faixa de 18 a 30 anos de idade", aponta.
Arnaldo Jordy ressalta que a proposta é igual ao PL 7659/10, que foi apresentado pela ex-deputada Solange Amaral e arquivado ao final da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos.   passada.
Tramitação
A tramitação do projeto ainda não foi definida pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º)..

Íntegra da proposta:

• PL-258/2011

Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Daniella Cronemberger

Fonte: Agêcia câmara de notícias

Agentes de Saúde de Viçosa em greve há 7 dias

segunda-feira, 7 de março de 2011

Agentes de Saúde de Viçosa em greve há 7 dias

Servidores decidiram cruzar os braços como forma de protesto devido a não concessão de reajuste salarial

Agentes comunitários de saúde do município de Viçosa – distante 96 quilômetros de Maceió –, deflagraram greve na última segunda-feira (28) como forma de protesto contra a não concessão de reajuste salarial, pela Prefeitura daquela cidade, à categoria. Eles cobram do prefeito Flaubert Filho (PTB) o repasse integral de recurso oriundo do Ministério da Saúde, o que não estaria ocorrendo. Não há previsão de retorno aos trabalhos e a população já se vê prejudicada com a paralisação dos serviços.

Os salários dos agentes do Programa Saúde da Família (PSF) permanecem defasados, segundo a categoria, desde 2009. A solicitação, de acordo com o Sindicato dos Previdenciários (Sindprev), que apóia o movimento, tem como base portaria federal de outubro de 2010 – confira, abaixo, na íntegra –, que versa sobre o piso nacional.

Os agentes de saúde em Viçosa receberiam pouco mais de um salário mínimo, quando a portaria estabelece o valor de R$ 714,00 como remuneração pelo serviço prestado. Havia a expectativa de que o prefeito recebesse uma comissão de agentes na tarde desta quinta-feira, mas a assessoria de comunicação da Prefeitura ainda não se pronunciou sobre o desfecho da possível reunião.

PORTARIA Nº 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria Nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;

Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade à legislação vigente; e
Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria Nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009, resolve:

Art. 1º Fixar em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde - ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

§ 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.

§ 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

TOMARA QUE OUTROS PREFEITOS BRASILEIROS APRENDAM COM ESSE DE ITABIRA MG.

Tomara que outros prefeitos brasileiros aprendam com esse de Itabira MG REFERÊNCIA NACIONAL: TJMG DÁ GANHO A SERVIDORES CONTRA PREFEIRURA MUNICIPAL DE ITABIRA TIRADO DO BLOG DO LUIZ DO MOSAICO SERVIDORES MUNICIPAIS EM GREVE NO ANO PASSADO: AGORA VITORIOSOS NA JUSTIÇA O QUE JOÃO IZAEL ESTARIA PENSANDO? - ÓÓÓÓÓ, que isso que esses juízes fizeram? - Vou demitir Zé da Penha! - A vaca tá indo pro brejo! - Servidor efetivo? Ora, eu gosto é de nomeados! - Então a Justiça manda em mim? - Eu pensava que podia tudo! - Pô, eu iria comprar mais computadores da NASA com esse dinheiro! - Foi tudo culpa do Mosaico! - Outra coisa . O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (SINTSEPMI) ganhou mais uma importante batalha jurídica contra os desmandos do corrupto prefeito João Izael e seus maracutaicos. . No ano passado, para reprimir greve dos servidores municipais, Izael tomou uma atitude nunca vista aqui e noutras cidades do Brasil, ao cortar os dias parados, colidindo com o direito constitucional ao exercício da grave. . Imediatamente o Sintsepmi saiu em defesa dos servidores. Acionou seu departamento jurídico, através do advogado itabirano Wallisson Cabral, especialista também em direito administrativo, que possui escritório aqui - no mesmo prédio onde funciona o sindicato - e em Belo Horizonte. . O advogado interpôs Mandado de Segurança contra a ilegalidade do ato do prefeito na Segunda Vara Cível da Comarca de Itabira, mandado de Segurança Coletivo de Natureza Alimentar e com Pedido de Liminar. . O pedido de liminar foi indeferido pela Justiça itabirana, levando o sindicato a recorrer ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Lá os desembargadores determinaram ao prefeito o pagamento dos dias parados aos servidores grevistas, entendendo que eles fizeram greve legal e agiram dentro de seus direitos e deveres constitucionais. . Mesmo assim, e como em outro caso judicial envolvendo a PMI e o SINTSEPMI, João Izael enrolou e não cumpriu a liminar deferida. O caso foi novamente levado ao TJMG, que no último dia 15 deliberou novamente pela concessão da ordem de segurança, proibindo a Prefeitura de cortar os dias parados dos servidores grevistas. . Segundo Wallisson Cabral, caso João Izael não cumpra a ordem nos próximos dias, poderá inclusive haver intervenção do TJMG no município, já que desta vez ele estará descumprindo decisão colegiada do Tribunal. O 'poderoso' prefeito de plantão do grupão da maracutaia caiu do cavalo. . Como se não bastasse, e ainda segundo entendimento dos desembargadores, a ação judicial bancada pelo Sintsepmi - com sucesso - abre precedente jurídico para todo o Brasil, na questão do corte de dias dos servidores grevistas. . O sindicato - que tornou-se agora referência nacional - aguarda o cumprimento da liminar nos próximos dias, caso contrário irá informar ao TJMG o descumprimento da decisão pelo prefeito João Izael. . PS - Não é a primeira vez que Izael descumpre ordem judicial para a qual não cabe mais recurso, em causas levadas pelo Sintsepmi. Em outro processo descumpriu o prazo para entregar ao sindicato informação das despesas da Prefeitura com a folha de pagamento. O juiz da Primeira Vara Cível de Itabira aplicou a ele multa de R$ 20.000,00 (em fase de execução), além de determinar a remessa de cópia do processo ao Ministério Público, para análise de crime de desobediência e ato de improbidade administrativa pelo prefeito. A coisa não está mais tão fácil para o grupão

Blog do Ricardo Acs: Insalubridade dos ACS.A Norma Reguladora nº 15, ap...

Blog do Ricardo Acs: Insalubridade dos ACS.A Norma Reguladora nº 15, ap...: "Insalubridade dos ACS. A Norma Reguladora nº 15, aprovada por uma portaria do Ministério do Trabalho e atualizada várias vezes desde então,..."

Insalubridade dos ACS. A Norma Reguladora nº 15, aprovada por uma portaria do Ministério do Trabalho e atualizada várias vezes desde então, define como insalubridade de grau médio: Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, animais ou com material infectocontagiante, em [...] hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados) O fato do ACS ser vizinho dos pacientes não descaracteriza essa insalubridade, ainda mais se considerarmos o grande número de pacientes com os quais o ACS tem contato. Como se trata de insalubridade de grau médio, o ACS deve receber um adicional de 20% em seu salário. A Consolidação das Leis do Trabalho (a famosa CLT), em seu artigo nº 192, diz que a base de cálculo do adicional é o salário mínimo da região (em 1977 o salário mínimo não era o mesmo para todo o país), mas o Supremo Tribunal Federal considera esse aspecto da lei inconstitucional. A lei continua valendo, mas a Súmula Vinculante nº 4 (do STF) determina que a base de cálculo do adicional por insalubridade deve ser o salário do trabalhador. Além da previsão na NR 15, o adicional por insalubridade para os ACS também é amparado na jurisprudência, ou seja, em várias cidades já houve decisões judiciais em favor do adicional de insalubridade para os ACS, e isso facilita para que processos semelhantes sejam ganhos pelos ACS de outros municípios. Existem vários projetos de lei dando aos agentes comunitários de saúde o direito ao adicional por insalubridade.

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AGENTES DE SAÚDE QUEREM RETOMAR NEGOCIAÇÕES DO PISO

Postado no dia 28/02/2011 | Comentários | Comentar A deputada federal Fátima Bezerra recebeu na manhã desta segunda-feira representantes dos agentes de saúde do Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará. Eles pediram o apoio da parlamentar na retomada da regulamentação do piso nacional da categoria. Na ocasião, Fátima reafirmou seu compromisso com a luta dos agentes de saúde e garantiu sua participação na jornada de lutas entre 26 e 28 de abril, em Brasília.

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PROPOSIÇÕES SOFRERAM MOVIMENTAÇÕES

Brasília, terça-feira, 01 de março de 2011 Prezado(a) jose ricardo alexandre, Informamos que as proposições abaixo sofreram movimentações. PEC-00391/2009 - Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias. - 28/02/2011 Indeferido o REQ 361/11, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO o pedido contido no Requerimento em epígrafe, tendo em vista que a proposição já foi transformada em norma jurídica (EC 63/10). Publique-se. Oficie-se."

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PEC-00391/200...: "Proposições sofreram movimentações. PEC-00391/2009 - Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso sa..."

A DIFERENÇA DE ASSOCIAÇÃO PARA SINDICATO

A Diferença entre Associação e Sindicato. ASSOCIAÇÃO Uma associação é uma pessoa coletiva composta por indivíduos singulares e/ou por sua vez coletivos agrupados em torno de um objetivo comum, cujos princípios obedecem a uma caráter não lucrativo nos seu fins. Por sua vez, uma associação obedece a um enquadramento legal. Para que isso aconteça ela tem de adquirir personalidade jurídica o que por sua vez implica ter órgãos e estatutos. Uma associação, independentemente do seu carácter deve obedecer a um conjunto de premissas: União de pessoas singulares e/ou coletivas; Organização formal; Objetivo comum; Fim não lucrativo; Personalidade jurídica. A personalidade jurídica é uma característica fundamental de uma associação. É este estatuto que dota a associação de direitos e deveres capaz de produzir efeitos perante terceiros. De acordo com artigo 158º do código civil, uma associação adquire personalidade jurídica, (i.é. criação jurídica atribuída a um ser organizacional, à qual corresponde um conjunto de direitos e deveres distintos das pessoas singulares) através de escritura pública e de publicação dos estatutos em Diário da República. A lei também prevê a constituição de associações sem personalidade jurídica. O fim não lucrativo numa associação é o que a distingue de uma sociedade, assim como a não necessidade de uma capital. O fim não lucrativo não implica que uma associação não "obtenha lucro" no final do ano por exemplo. Implica sim que esse lucro não seja redistribuído pelos seus sócios/membros mas sim na prossecução do seu objeto social e do plano de atividades proposto. SINDICATO O que é o Sindicato, senão uma associação de pessoas do mesmo ramo de atividades que se unem para defender sua categoria e negociar melhoria nas condições de trabalho e salariais Estudar a legislação pertinente, desenvolver atividades e programas para qualificar e requalificar seus pares e atendê-los quanto a questões jurídicas e previdenciárias. Bem dito assim, dá para perceber que são atividades complexas e que envolvem todas as áreas da relação de trabalho. As pessoas que se auto-indicam para fazer parte de uma diretoria tendem a compreender que estão se engajando em uma luta de vida. São inúmeras as desvantagens de se "meter" nessa "roubada". Reuniões, cursos, negociações, representações, assembléias, mais reuniões, e mais um monte de pró-formas que só quem está envolvido pode contar. Além de tudo isso, vem à dedicação pessoal, que varia de membro para membro e a renúncia da vida pessoal. Não são poucos os casos de dirigentes que perdem suas famílias e casamentos por causa da luta. Essa luta se trava contra a falta de informação da própria categoria, contra patrões inescrupulosos, contra prepostos imbecis e a mais difícil das tarefas de um dirigente sindical, a luta para mostrar a categoria à importância de conhecer sua própria profissão, seus direitos e deveres, além da importância de sua participação como associado contribuinte tanto financeiramente quanto intelectualmente, para fortalecimento da categoria e da profissão. Precisamos que vocês se envolvam nesta luta, que participem de tudo, desde a contribuição financeira até a contribuição com idéias e manifestações de protesto, Só podemos reivindicar melhorias ou modificações se soubermos o que está te incomodando. Por isso fazemos uma convocação, venha para o sindicato, contribua, pergunte a um diretor ou delegado sindical como é que você pode contribuir para a melhoria da nossa categoria. Pergunte a você mesmo, o que eu posso fazer para melhorar minhas condições de trabalho. O sindicato somos nós, eu e você, que nos preocupamos e reivindicamos, que apontamos os problemas e indicamos soluções.

O QUE É SINDICATO?

A palavra sindicato tem raízes no latim e no grego. No latim, “sindicus” denominava o “procurador escolhido para defender os direitos de uma corporação”; no grego, “syn-dicos” é aquele que defende a justiça. O Sindicato está sempre associado à noção de defesa com justiça de uma determinada coletividade. É uma associação estável e permanente de trabalhadores que se unem a partir da constatação de problemas e necessidades comuns. A matriz histórica da organização sindical atual surgiu sintonizada com o desenvolvimento industrial, que tem por base a “Revolução Industrial” na Inglaterra no final do século XVIII e começo do século XIX. Ali nascia o capitalismo atual, ali nasceu o sindicalismo. Mas se o berço do sindicalismo é industrial, isso não foi limitação a sua expansão para outros setores da economia. Podemos dizer que o sindicalismo é o sistema de organização político-social dos trabalhadores, tanto urbano-industrial como rurais e de serviços. Em seus duzentos anos de história, o sindicalismo foi impactado por diferentes concepções ideológicas e teorias de ação, o que permitiu a construção de uma tipologia bastante ampla, assim como expressões políticas e históricas: anarquista, socialista, reformista, comunista, populista etc. O importante, no entanto, é que, ao longo dos anos, o movimento sindical - conjunto de práticas sociais dos sindicatos com características próprias de cada país, adquiriu um peso social e uma força decisiva nos contextos nacionais. Como movimento social, o sindicalismo não é estático, está constantemente transformando-se e criando novas formas de organização e ação. Nas sociedades atuais dos países em industrialização, a teoria e a ação sindical estão diante de significativos e novos desafios devido à emergência rápida de novos atores sociais, tanto no campo como nas cidades, e as transformações da economia e das instituições. Fonte: O Original, abr/mai/jun 2001 - n. 50.

O QUE É ASSOCIAÇÃO?

Associação, em um sentido amplo, é qualquer iniciativa formal ou informal que reúne pessoas físicas ou outras sociedades jurídicas com objetivos comuns, visando superar dificuldades e gerar benefícios para os seus associados. Formalmente, qualquer que seja o tipo de associação ou seu objetivo podemos dizer que a associação é uma forma jurídica de legalizar a união de pessoas em torno de seus interesses e que sua constituição permite a construção de condições maiores e melhores do que as que os indivíduos teriam isoladamente para a realização dos seus objetivos.

A associação então, é a forma mais básica para se organizar juridicamente um grupo de pessoas para a realização de objetivos comuns. Esquematicamente podemos representar as associações como sendo:


As associações assumem os princípios de uma doutrina que se chama associativismo e que expressa a crença de que juntos, nós podemos encontrar soluções melhores para os conflitos que a vida em sociedade nos apresenta. Esses princípios são reconhecidos no mundo todo e embasam as várias formas que as associações podem assumir: oscips, cooperativas, sindicatos, fundações, organizações sociais, clubes. O que irá diferenciar a forma jurídica de cada tipo de associação é basicamente os objetivos que se pretende alcançar. Os princípios gerais são os seguintes:



1 - PRINCÍPIO DA ADESÃO VOLUNTÁRIA E LIVRE

“As associações são organizações voluntárias, abertas a todas as pessoas aptas a usar seus serviços e dispostas a aceitar as responsabilidades de sócio, sem discriminação social, racial, política, religiosa e de gênero”.


2 – PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA PELOS SÓCIOS

“As associações são organizações democráticas, controladas por seus sócios, que participam ativamente no estabelecimento de suas políticas e na tomada de decisões. Homens e mulheres, eleitos como representantes, são responsáveis para com os sócios”.


3 – PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO ECONÔMICA DOS SÓCIOS

“Os sócios contribuem de forma eqüitativa e controlam democraticamente as suas associações. Os sócios destinam eventual superávit para os seus objetivos através de deliberação em assembléia geral”.


4. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA E INDEPENDÊNCIA

“As associações são organizações autônomas de ajuda mútua, controladas por seus membros. Entrando em acordo operacional com outras entidades, inclusive governamentais, ou recebendo capital de origem externa, devem fazê-lo de forma a preservar seu controle democrático pelos sócios e manter sua autonomia”.


5 – PRINCÍPIO DA EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO E INFORMAÇÃO

“As associações devem proporcionar educação e formação aos sócios, dirigentes eleitos e administradores, de modo a contribuir efetivamente para o seu desenvolvimento. Eles deverão informar o público em geral, particularmente os jovens e os líderes formadores de opinião, sobre a natureza e os benefícios da cooperação”.


6- PRINCÍPIO DA INTERAÇÃO

“As associações atendem a seus sócios mais efetivamente e fortalecem o movimento associativista trabalhando juntas, através de estruturas locais, nacionais, regionais e internacionais”.


7 – INTERESSE PELA COMUNIDADE

“As associações trabalham pelo desenvolvimento sustentável de suas comunidades, municípios, regiões, estados e país através de políticas aprovadas por seus membros”.
De modo geral as associações caracterizam-se por:
· Reunião de duas ou mais pessoas para a realização de objetivos comuns;
· Seu patrimônio é constituído pela contribuição dos associados, por doações, subvenções etc;
· Seus fins podem ser alterados pelos associados;
· Os seus associados deliberam livremente;
· São entidades do direito privado e não público.

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