Mulher agredida pode ter prioridade em exame pericial
A Câmara analisa o Projeto de Lei 258/11, do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que dá prioridade à mulher na realização de exames periciais e de corpo de delito, especialmente se ela for vítima de violência doméstica.
A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto 3.689/41), que determina que a realização desse tipo de exame é obrigatória sempre que o delito deixar vestígios. No entanto, a legislação não prevê prioridades.
O autor da proposta lembra que, em 2006, a violência contra a mulher ganhou importante instrumento de controle com a publicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
Segundo dados citados pelo parlamentar, a cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil, colocando o País na 12ª posição no ranking mundial de homicídios contra mulheres. "Elas quase sempre são vítimas de seus maridos, companheiros, namorados ou de seus próprios pais, e 40% estão na faixa de 18 a 30 anos de idade", aponta.
Arnaldo Jordy ressalta que a proposta é igual ao PL 7659/10, que foi apresentado pela ex-deputada Solange Amaral e arquivado ao final da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. passada.
Tramitação
A tramitação do projeto ainda não foi definida pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º)..
A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto 3.689/41), que determina que a realização desse tipo de exame é obrigatória sempre que o delito deixar vestígios. No entanto, a legislação não prevê prioridades.
O autor da proposta lembra que, em 2006, a violência contra a mulher ganhou importante instrumento de controle com a publicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06).
Segundo dados citados pelo parlamentar, a cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil, colocando o País na 12ª posição no ranking mundial de homicídios contra mulheres. "Elas quase sempre são vítimas de seus maridos, companheiros, namorados ou de seus próprios pais, e 40% estão na faixa de 18 a 30 anos de idade", aponta.
Arnaldo Jordy ressalta que a proposta é igual ao PL 7659/10, que foi apresentado pela ex-deputada Solange Amaral e arquivado ao final da legislaturaEspaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. passada.
Tramitação
A tramitação do projeto ainda não foi definida pela Mesa DiretoraA Mesa Diretora é a responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara. Ela é composta pelo presidente da Casa, por dois vice-presidentes e por quatro secretários, além dos suplentes de secretários. Cada secretário tem atribuições específicas, como administrar o pessoal da Câmara (1º secretário), providenciar passaportes diplomáticos para os deputados (2º), controlar o fornecimento de passagens aéreas (3º) e administrar os imóveis funcionais (4º)..
Íntegra da proposta:
Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Daniella Cronemberger
Edição - Daniella Cronemberger
Fonte: Agêcia câmara de notícias
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