A Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido. Mista da Saúde, integrada por mais de 250 deputados e senadores, vai eleger sua nova diretoria nesta terça-feira (15), às 16 horas, para um mandato de dois anos.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), atual presidente, explica que a Frente Parlamentar da Saúde trabalha como um colegiado, dentro de um sistema democrático, ouvindo também as entidades do setor, que participam regularmente das reuniões.
Perondi é candidato à reeleição como coordenador da frente. Também concorrem na chapa, como vice-presidentes, os deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e João Ananias (PCdoB-CE).
A grande prioridade da frente é a regulamentação da Emenda Constitucional 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que destina mais recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Outras prioridades, segundo Darcísio Perondi, são a recomposição do orçamento da saúde, o respeito aos profissionais, a correção da tabela de honorários e a Lei do Ato Médico.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), atual presidente, explica que a Frente Parlamentar da Saúde trabalha como um colegiado, dentro de um sistema democrático, ouvindo também as entidades do setor, que participam regularmente das reuniões.
Perondi é candidato à reeleição como coordenador da frente. Também concorrem na chapa, como vice-presidentes, os deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e João Ananias (PCdoB-CE).
A grande prioridade da frente é a regulamentação da Emenda Constitucional 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que destina mais recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Outras prioridades, segundo Darcísio Perondi, são a recomposição do orçamento da saúde, o respeito aos profissionais, a correção da tabela de honorários e a Lei do Ato Médico.
Da Redação/NA
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