A Câmara analisa o Projeto de Lei 854/11, do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que torna obrigatória a presença de profissional de saúde nas escolas públicas e privadas. O profissional deve ser habilitado a prestar primeiros socorros, inclusive a alunos que exijam cuidados especiais em virtude de doenças como diabetes, epilepsia, asma, alergias, hemofilia, insuficiência renal e cardíaca.
As instituições que descumprirem a norma ficarão sujeitas a multas de R$ 20 mil a 90 mil. A proposta prevê que o poder público poderá alocar servidores dos quadros de seus órgãos de saúde.
Donizette argumenta que as crianças portadoras das doenças citadas no projeto têm necessidade de cuidados diários. Ele acrescenta que mesmo os alunos saudáveis têm esse direito. “As escolas têm responsabilidade sobre a criança enquanto ela está entregue à sua guarda”, aponta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
As instituições que descumprirem a norma ficarão sujeitas a multas de R$ 20 mil a 90 mil. A proposta prevê que o poder público poderá alocar servidores dos quadros de seus órgãos de saúde.
Donizette argumenta que as crianças portadoras das doenças citadas no projeto têm necessidade de cuidados diários. Ele acrescenta que mesmo os alunos saudáveis têm esse direito. “As escolas têm responsabilidade sobre a criança enquanto ela está entregue à sua guarda”, aponta.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Daniella Cronemberger
Edição – Daniella Cronemberger
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