parece que desta vez vai, piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias o fim da agonia estar próximo

SINDACS-PE: ENTREGA DO REGIMENTO PARA CRIAÇÃO DA MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE DE SECRETARIA DE SAÚDE

Conforme pedido do secretario municipal  de saúde Dr. Anderson Torreão do regimento para criação da mesa de negociação permanente aqui no município ao  diretor do SINDACS-PE: sindicato dos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias do estado de pernambuco   Ricardo que na presença do  presidente do conselho municipal de saúde o Sr. Gabriel e o conselheiro o Sr Amilton fez a entrega da documentação que contem o regimento da mesa de negociação permanente nacional do sus, e o regimento da mesa do Recife na ocasião o secretario ficou muito satisfeito. Em  breve nos reuniremos para darmos o primeiro passo para a realização de mais um antigo desejo dos trabalhadores

Acordo de líderes prevê votação do piso de agentes de saúde em 13 de maio

Calendário definido encerra obstrução e abre caminho para votações de projetos do esforço concentrado, que só deve começar mesmo na quinta-feira, quando o presidente quer votar a regulamentação da PEC das Domésticas.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Henrique Alves (C): partidos se comprometeram a não obstruir a votação do piso dos agentes.

Os líderes partidários e o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, fecharam acordo para votação do piso dos agentes comunitários de saúde entre os dias 13 e 14 de maio. Os líderes se comprometeram a não obstruir a votação do projeto (PL 7495/06), mesmo os que forem contrários à proposta do piso. Com isso, a oposição decidiu abrir mão da obstrução e permitir que a pauta seja destrancada, com a posterior votação de projetos do esforço concentrado.

O presidente da Câmara quer votar na quinta-feira (10) o projeto de regulamentação da PEC das Domésticas (PLP 302/13). Nesta quarta-feira, os deputados deverão votar, sem obstrução, a Medida Provisória 630/13, cujo relatório ampliou para todas as obras públicas o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) originalmente previsto para obras em presídios; e a MP 631/13, que agiliza o repasse de recursos federais para ações de prevenção, recuperação e resposta em áreas de risco de desastres.

Para limpar a pauta, os deputados também precisam votar o projeto que reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (PL 6809/13). Esse projeto tramita em regime de urgência constitucional.

Licitações
A oposição avisou que não vai obstruir a MP 630, mas vai votar contra. PSDB, DEM e PPS querem restabelecer o texto original da proposta, que previa o uso do RDC apenas nas obras de estabelecimentos prisionais. Criado para a Copa e para as Olimpíadas, o RDC eliminou prazos, inverteu fases da contratação e também criou uma modalidade que permite ao poder público contratar uma empresa para fazer toda a obra – do projeto ao acabamento final.

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), ao ampliar o RDC para todas as obras, o governo acaba com a Lei de Licitações. “Vamos, no voto, lutar pelo texto original desta MP, com o RDC apenas para obras de prisões”, disse.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) disse que o governo retirou a atribuição do Congresso de decidir sobre a Lei de Licitações, ao legislar sobre o RDC apenas por meio de medidas provisórias.

Já o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), defendeu a medida. Ele lembrou que não se trata de uma imposição, ou seja, o prefeito ou governador vai poder optar por fazer a obra por meio do RDC ou pela Lei de Licitações. Ele disse ainda que, ao mesmo tempo em que permite a contratação de uma só empresa para fazer projeto e obra, o RDC acaba com os aditivos. “Isso acaba com a situação de uma obra orçada em 100 sair dez vezes mais cara”, disse.

Piso 
O líder do PSC, deputado Andre Moura (AL), explicou que o governo está com a última versão de reajuste salarial proposto pelos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias para dar início às negociações. Os agentes querem um piso de R$ 905, reajustados anualmente nos mesmos moldes do salário mínimo. “Buscamos todo o tipo de acordo com o governo e, se essa proposta não prosperar, vamos defender em Plenário o texto da comissão especial, com um piso salarial de R$ 1.014”, disse.

Essa proposta será levada ao Planalto pelo líder do governo, Arlindo Chinaglia. O governista disse que vai negociar, mas o governo não quer pagar sozinho a conta do reajuste salarial. “Vou levar essa última versão para negociar, mas o governo não vai querer ampliar os custos que já tem”, disse.

Atualmente, o governo já repassa R$ 950 por agente para os municípios. Parte desse valor é repassada para os agentes e outra parte é usada pelo município para arcar com os custos trabalhistas e impostos.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006
• PLP-302/2013
• PL-6809/2013
• MPV-630/2013
• MPV-631/2013

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Câmara começa hoje votações do esforço concentrado

Três medidas provisórias e um projeto de lei com urgência constitucional continuam trancando a pauta do Plenário.

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Estão na pauta do Plenário corrupção como crime hediondo e propostas da CPMI da Violência contra a Mulher.

A Câmara dos Deputados começa sua semana de esforço concentrado de votações com sessão extraordinária marcada para as 18 horas de hoje.

Na pauta, temas como o enquadramento da corrupção na lista de crimes hediondos (PL5900/13); o fim do auto de resistência (PL4471/12); quatro propostas da CPMI da Violência contra a Mulher (PLs 6293/13, 6294/13,6295/13 e 6296/13); e a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos (PLP302/13).

Confira as demais matérias que podem ser votadas no esforço concentrado de abril.

Crédito ao BNDESAntes, porém, os deputados precisam liberar a pauta, trancada por três medidas provisórias e um projeto de lei do Executivo com urgência constitucional.

A primeira MP que precisa ser votada é a 628/13, que autoriza a União a conceder crédito de R$ 24 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamentos de longo prazo ligados principalmente a programas de investimentos governamentais.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu, com base na Lei Complementar 95/98, sobre formatação de leis, retirar do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) todas as mudanças aprovadas pela comissão mista por considerar que são temas estranhos ao assunto original.

Licitações diferenciadas
A MP 630/13, segundo item da pauta, estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as licitações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, conforme relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Originalmente, a MP estendia esse regime apenas às obras do sistema prisional. O RDC foi criado em 2011 para acelerar as obras da Copa do Mundo e da Olimpíada de 2016, mas foi sendo permitido a outras finalidades progressivamente.

Segundo suas regras, prazos são diminuídos e as propostas são abertas antes da análise da documentação, evitando recursos.

Desastres
Já a MP 631/13 agiliza o repasse de recursos federais para ações de prevenção, recuperação e resposta em áreas de risco de desastres, determinando o depósito em conta ou de fundo a fundo com caráter obrigatório.

Uma das novidades no relatório do deputado Paulo Foletto (PSB-ES) é a permissão para o governo federal antecipar recursos para socorro e assistência às vítimas antes mesmo do processo de reconhecimento da situação de emergência ou do estado de calamidade pública.

Faculdades privadas
O último projeto do governo com urgência constitucional trancando a pauta é o PL6809/13, que reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).

Os deputados já votaram o substitutivo da Comissão de Educação para o projeto, mas um impasse quanto à inconstitucionalidade de uma emenda do DEM impediu a continuidade da votação. Com o parecer da CCJ contra a emenda, ela não pode ir a voto.

Saúde e microempresa
O Plenário realiza, nesta semana, duas comissões gerais para discutir projetos de lei em tramitação na Casa. A primeira delas, nesta terça-feira (8), das 15h às 16h, é para debater os projetos de lei complementar (PLP) 321/13 e 123/12, que fixam em 10% da receita corrente bruta o montante anual de aplicações da União em saúde pública. Quem quiser pode enviar perguntas aos deputados ou fazer comentários sobre o debate pelo Disque-Câmara (0800 619 619) ou pelo e-Democracia.

Na quarta-feira (9), às 9h30, o debate será sobre o Projeto de Lei Complementar221/12, que atualiza a Lei Geral da Microempresa (Lei Complementar 123/06). O evento contará com a presença do ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Luiz Barreto, defensores da medida. Os interessados também podem participar deste debate pelo Disque-Câmara e pelo e-Democracia.

Comércio eletrônico
Mesmo se a pauta permanecer trancada hoje ou amanhã, o Plenário poderá votar propostas de emenda à Constituição (PEC), como a 197/12. Ela fixa novos critérios para rateio do ICMS incidente nas vendas do comércio eletrônico, quando o consumidor final não é o contribuinte do imposto.

Segundo o substitutivo da comissão especial, haverá uma transição progressiva, em quatro anos, da diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota do estado de destino da mercadoria a favor do estado destinatário.

Essa regra foi aprovada recentemente pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários de fazenda de todos os estados e do Distrito Federal.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo

AGENTES+SINDACS-PE EM BREJO DA MADRE DE DEUS-PE EM MAIS UMA AÇÃO.

No último dia 02/04/2014 os diretores do SINDACS-PE estiveram presentes no município de Brejo da madre de Deus para tratar de assuntos relacionados aos agentes comunitários de saúde, insalubridade e o,pmaq na ocasião a secretaria do prefeito a senhora  Sandra que nos recebeu muito bem e já deixou agendada uma reunião com o prefeito Roberto Asfora no dia 08/04/2014. Em seguida nos reunimos com o secretário de saúde o senhor João Ricardo  e com a sua sub secretária a senhora Evanice que   nos receberam muito bem, e já nos adiantou que é do interesse do prefeito  resolver essas questões.  Ficamos muito satisfeitos com esse primeiro contato e dia 08 se Deus quiser estaremos presentes para nossa reunião.

Borges E Sindacs-PE Discutem Formalização Do Projeto Agente Protegido Com Secretário De Saúde

Foto: Miva Filho/SES

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, junto com a presidente e o vice-presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Pernambuco (SINDACS-PE), Maria do Carmo de Miranda e Jorge Alberto da Silva, participaram de uma reunião, nesta quarta-feira (26.03), com o secretário estadual de Saúde, Antonio Figueira. Eles foram discutir como será a formalização e a operacionalização da lei que cria o Projeto Agente Protegido.

Na última sexta-feira (21.03), em Petrolina, o governador Eduardo Campos comunicou a sua determinação em regulamentar a Lei nº 14.545/2011, que cria o projeto. A lei estabelece incentivo financeiro para os Agentes Comunitários de Saúde em atividade, com a finalidade de aquisição de equipamentos e produtos de proteção individual. O projeto tem por objetivo propiciar apoio financeiro para que os agentes possam adquirir esses equipamentos, a fim de reduzir a ocorrência de patologias relacionadas às suas atividades.   Fonte;Pesqueira em foco