Alexandra Martins
Manifestantes participaram da audiência para reivindicar a manutenção dos índices de reajuste.
Eles participaram nesta terça-feira de audiência pública da Comissão de Educação e Cultura para discutir o cumprimento por estados e municípios do piso nacional dos professores do ensino básico, previsto na Lei 11.738/08 e fixado, hoje, em R$ 1.451.
A correção deste ano é de 22,22% em comparação ao ano anterior e reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011 em relação ao índice de 2010.
Um projeto do Executivo em análise na Câmara (3776/08) prevê o reajuste do piso de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O reajuste pelo INPC, na prática, só vai eliminar a defasagem gerada pela inflação, mas não vai garantir ganho real no salário dos professores.
Descumprimento do piso
De acordo com dados do MEC, 12 estados não pagam o piso atualmente e 17 não cumprem a carga horária mínima fora da sala de aula prevista na lei, segundo a qual pelo menos um terço da jornada deverá ser exercida em atividades extraclasse.
De acordo com dados do MEC, 12 estados não pagam o piso atualmente e 17 não cumprem a carga horária mínima fora da sala de aula prevista na lei, segundo a qual pelo menos um terço da jornada deverá ser exercida em atividades extraclasse.
O secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Arnóbio de Almeida Júnior, defendeu uma discussão mais ampla para definir o índice de indexação para reajustar o piso de professores. “Temos hoje um indexador do piso que é impraticável para as prefeituras. Procurar um indexador que apenas corrija pela inflação acaba não criando as condições para um piso valorizado. É extremamente importante que não se cristalizem posições de um lado e de outro”, afirmou Arnóbio Júnior.
O impacto da correção do piso nos estados em 2012 é de R$ 8,3 bilhões, de acordo com estudo do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Na opinião do secretário de Educação de Santa Catarina e representante da entidade, Eduardo Deschamps, é preciso uma revisão na lei do piso. “Precisamos fechar um índice palatável e adequado que permita a aplicação imediata e que ele possa se refletir nos demais níveis de carreira”, disse.
Má gestão
A presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares da Silva, criticou a má gestão de recursos para a educação como causa para o não pagamento do piso aos professores. “A cada ano, os recursos do Fundeb aos municípios são crescentes, mas não chegam ao bolso do professor. Vemos folhas de pagamento muito inchadas, com contratos temporários. Os prefeitos não têm disponibilidade para dispensar seus apoiadores políticos”, afirmou.
A presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares da Silva, criticou a má gestão de recursos para a educação como causa para o não pagamento do piso aos professores. “A cada ano, os recursos do Fundeb aos municípios são crescentes, mas não chegam ao bolso do professor. Vemos folhas de pagamento muito inchadas, com contratos temporários. Os prefeitos não têm disponibilidade para dispensar seus apoiadores políticos”, afirmou.
O vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Milton Canuto, reclamou do discurso de gestores municipais e estaduais sobre a falta de fontes para financiar os reajustes para o pagamento do piso. “A CNTE sempre bateu que precisamos de mais financiamento, mas o que precisamos é adequar a aplicação desses recursos. Desde 1998 estão dizendo que a conta não dá”, afirmou.
Canuto apresentou estudos mostrando municípios que conseguem pagar bem acima do piso estipulado em lei, além de garantir aos professores um terço da jornada em atividades extraclasse.
Para a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Piso dos Professores, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a adoção do INPC como índice de reajuste é um retrocesso na lei do piso. Ela afirmou que a medida vai de encontro à meta de equiparação da remuneração do magistério a outras categorias de ensino superior prevista no novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10).
A deputada, que solicitou a audiência, defende o reajuste atual, mas afirma que vai procurar uma saída intermediária para viabilizar o pagamento do piso. “Não seria o mecanismo atual, mas também não seria o INPC. Portanto, buscaríamos um novo parâmetro que não traga prejuízo, retrocesso na luta de ganho real para os profissionais de educação”, disse Fátima Bezerra.
LRF
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho, disse que é necessário revisar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) para conseguir viabilizar o reajuste do piso dos professores. Ela reclamou que o pagamento dos docentes faz muitos municípios atingirem o limite de gasto com pessoal de 54% da receita corrente líquida, como estabelece a legislação.
A presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Rodrigues Repulho, disse que é necessário revisar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) para conseguir viabilizar o reajuste do piso dos professores. Ela reclamou que o pagamento dos docentes faz muitos municípios atingirem o limite de gasto com pessoal de 54% da receita corrente líquida, como estabelece a legislação.
Íntegra da proposta:
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Regina Céli Assumpção
Edição – Regina Céli Assumpção
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