A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem ouviu nesta terça-feira em audiência pública a opinião de profissionais da área sobre a possibilidade de as ocupações de parteira tradicional, cuidador de idosos, instrumentador cirúrgico e técnico em imobilização ortopédica devem ser regulamentadas como profissões independentes.
Atualmente, quatro projetos de lei sobre o assunto tramitam na Câmara. Durante a audiência, os representantes de enfermeiros e de técnicos e auxiliares em enfermagem sugeriram que essas ocupações sejam tratadas como especializações profissionais da categoria tanto no nível técnico, quanto no nível superior.
De acordo com a coordenadora da Região Norte da Federação Nacional dos Enfermeiros, Eliane Santos, o trabalho desenvolvido por parteiras tradicionais, cuidadores de idosos, instrumentadores cirúrgicos e técnicos em imobilização ortopédica já faz parte das atividades do profissional de enfermagem. "O que a gente não vai tolerar é que essas ocupações venham tirar as atividades que eram da enfermagem, onde a gente pode estar qualificando os técnicos e os próprios enfermeiros para executarem essa demanda, que já é nossa.”
Eliane Santos acrescenta que não é preciso criar novas profissões para executar atividades que já são da prática diária tanto do enfermeiro, quanto do técnico e do auxiliar de enfermagem. "Então, a gente vai lutar também para que sejam criadas especialidades dentro da enfermagem e do nível médio para executar essas atividades"
A enfermeira e deputada Rosane Ferreira (PV-SC) também critica o surgimento dessas novas profissões por reduzir o campo de atuação do profissional de enfermagem. "O que nos preocupa é a forma como essas atividades estão sendo postas e a restrição da atividade da enfermagem. A enfermagem tem que atuar na prevenção, na promoção e na atenção à saúde. Uma coisa está relacionada à outra. Não podemos ficar só atendendo à doença instalada, nós precisamos continuar agindo na prevenção. Hoje, a enfermagem está cada vez mais restrita à área hospitalar, faltando as ações, por exemplo, da enfermagem preventiva, ou da promoção à saúde propriamente dita."
Projetos em discussão
São os seguintes projetos de lei (PL) de interesse da categoria:
* PL 4702/12, do Senado, que regulamenta a profissão de cuidador de idoso, ainda não analisado pelas comissões permanentes;
* PL 642/07, do deputado George Hilton (PRB-MG), que regulamenta a profissão de instrumentador cirúrgico. Essa proposta foi aprovada, em caráter conclusivo, pela Câmara, em julho de 2010, mas existe um recurso, de agosto do mesmo ano, para que a proposta seja votada pelo Plenário. Esse recurso ainda não foi apreciado pelos deputados;
* PL 1681/99, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a profissão de técnico em imobilização ortopédica. Esse projeto foi aprovado pela Câmara, em 2008, mas foi modificado pelo Senado e voltou a tramitar novamente na Câmara. Com as modificações, já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário;
* PL 7531/06, do deputado Henrique Afonso (PV-AC), que regulamenta a profissão de parteira tradicional. Esse projeto já foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
São os seguintes projetos de lei (PL) de interesse da categoria:
* PL 4702/12, do Senado, que regulamenta a profissão de cuidador de idoso, ainda não analisado pelas comissões permanentes;
* PL 642/07, do deputado George Hilton (PRB-MG), que regulamenta a profissão de instrumentador cirúrgico. Essa proposta foi aprovada, em caráter conclusivo, pela Câmara, em julho de 2010, mas existe um recurso, de agosto do mesmo ano, para que a proposta seja votada pelo Plenário. Esse recurso ainda não foi apreciado pelos deputados;
* PL 1681/99, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a profissão de técnico em imobilização ortopédica. Esse projeto foi aprovado pela Câmara, em 2008, mas foi modificado pelo Senado e voltou a tramitar novamente na Câmara. Com as modificações, já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário;
* PL 7531/06, do deputado Henrique Afonso (PV-AC), que regulamenta a profissão de parteira tradicional. Esse projeto já foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ainda no primeiro semestre, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Enfermagem quer transformar em lei a jornada de trabalho de 30 horas semanais para os profissionais de enfermagem.
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