Deputados apoiam a proposta de aposentadoria especial para os ACS e ACE.

Deputados apoiam a proposta de aposentadoria especial para os ACS e ACE.
Atendendo as expectativas dos ACS’s e ACE’s de todo Brasil, cerca de 197 deputados apoiaram a proposta de emenda à Reforma da Previdência que estabelece aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.
Essa é uma ótima notícia, mas somente esse apoio, por mais que seja bem expressivo, não dá garantia de aprovação da proposta, pois a mesma ainda será submetida ao Plenário. O Deputado Federal Dr. Leonardo, que é Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Câmara dos Deputados e autor das emendas (98 e 99/2019) ao texto da reforma lembrou que os profissionais da saúde precisam se mobilizar em seus estados para convencer os deputados da importância dessa proposta e garantirem a aprovação das emendas.
É importante lembrar que: Até hoje, a aposentadoria especial para ACS e ACE é reconhecida somente por meio de decisões judiciais. De acordo com informações divulgadas, o presidente da Câmara Rodrigo Maia teria garantido a votação antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de Julho.
Apesar de ter apoio dos 197 Deputados citados, por ser tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos por 308 Deputados antes de seguir para o Senado.
Postado por SINDACS-AL

Reforma da Previdência deve ser apresentada sem Estados e municípios.

Reforma da Previdência deve ser apresentada sem Estados e municípios, diz Maia.Segundo o presidente da Câmara, até julho poderá ser feito um acordo para que os Estados e municípios sejam reincluídos.
Por: Estadão ConteúdoCrédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o relatório da reforma da Previdência, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve ser apresentado sem a abrangência das regras para o funcionalismo público dos Estados e municípios. "Mas temos até julho para construir acordo para que eles sejam reincluídos", disse.
Segundo ele, hoje não há votos para que o relator mantenha em seu texto a capitalização, como previsto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia sinalizou, no entanto, que esse tema ainda deve ser debatido e não era totalmente descartado. Para o presidente da Câmara, Guedes não pode sair como derrotado "Vamos construir uma solução para a capitalização. Esse tema não pode ser excluído do debate", afirmou. "Vou me reunir hoje (quarta) com Paulo Guedes para debater esse assunto."
Comissão especial
Maia disse ainda que o texto deve ser votado na comissão especial no dia 25 de junho.
Líderes
Além de Rodrigo Maia, líderes da Câmara disseram que foi fechado com o relator da reforma da Previdência para retirar do texto Estados e municípios do seu relatório.
Segundo o líder do PP, Arthur Lira, os Estados e municípios podem voltar a serem incluídos na reforma no plenário, por emenda, mas ele não acredita que haverá votos para isso. "Se os governadores quiserem garantirem os votos, eles apresentam a emenda", disse o líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O acordo foi fechado em uma reunião nesta quarta-feira, 12, cedo na residência oficial de Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Postado por SINDACS-AL às 14:18 

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CNTSS 

> LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > “REFORMA DA PREVIDÊNCIA ACABA COM O dência acaba com o Estado social de 1988”, afirma economista22/05/2019Em audiência na comissão especial da PEC da Previdência, especialistas compartilharam preocupações com o temaEscrito por: Sindsaúde SP / Braqsil de FatoEm audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019 na Câmara dos Deputados na quinta-feira (9/05), o professor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) Eduardo Fagnani afirmou que a reforma da Previdência, instaurada pela PEC, “acaba com o Estado social de 1988” porque promove a retirada de direitos conquistados no bojo do processo de redemocratização do país.Ele foi um dos especialistas ouvidos pela comissão especial que analisa a proposta na Casa para debater a matéria nesta quinta. Fagnani criticou a rigidez das normas propostas pela PEC e destacou, entre outras coisas, que a reforma teria o objetivo de acabar com a Seguridade Social, que é “o principal instrumento de proteção social do Brasil”, e que por isso irá ampliar a desigualdade no país.O professor ressaltou que o INSS atende, por exemplo, cerca de 5 milhões de pessoas que dependem do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que tem valor de um salário mínimo e é concedido a pessoas com deficiência e idosos que tenham comprovada falta de condições para se manter ou de serem mantidos por familiares.Na PEC 6, o governo propõe alterações para o segundo grupo, que hoje tem idade mínima de 65 anos para requerer o benefício e passaria a ter direito ao valor de um salário mínimo somente a partir de 70 anos. A reforma propõe que, a partir dos 60 anos, o idoso possa receber um valor de R$ 400 ao mês. Esse é um dos aspectos mais polêmicos da reforma e tem sido alvo de críticas inclusive por parte de membros de partidos da direita liberal.“O país vai sair da Seguridade Social para o assistencialismo”, assinalou Fagnani, destacando essa e as demais exigências da PEC. O professor também criticou o sistema de capitalização trazido pela reforma e disse que as regras da PEC “são muito exigentes e desconsideram por completo a realidade do mercado de trabalho brasileiro”.Para embasar a afirmação, ele citou o panorama do desemprego nacional – que atingiu a marca de 13,4 milhões de pessoas em abril, segundo dados oficiais do IBGE – e lembrou a precarização das relações de trabalho, endossada pela reforma trabalhista. Fagnani destacou ainda o alto índice de informalidade, que faz com que muitos trabalhadores não tenham carteira assinada e, por isso, não possam contribuir para a Previdência.O ex-banqueiro Eduardo Moreira, formado em Economia pela Universidade da Califórnia de San Diego (USCD), também fez críticas à reforma. Ele chamou a atenção para o fato de a PEC não ser igualitária naquilo que se refere à rigidez das normas. Moreira também disse que o debate público carece de maior nível de informação e detalhamento, de forma a popularizar os contrapontos ao discurso oficial do governo.“A população está com uma ideia errada de que está se tirando dos riscos pra dar pros pobres. E essa reforma não faz a situação de ninguém ficar melhor em termos de tempo pra se aposentar e do quanto vai receber depois do que antes. Todos estão pagando mais ou recebendo menos. Tem que jogar com uma transparência enorme e as pessoas têm que entender o que significa a PEC 6”, disse.Sistema tributárioMoreira aproveitou a oportunidade para defender ainda uma distribuição mais igualitária da tributação no país. O argumento tem sido também um dos principais aspectos apontados por deputados de oposição como medida para a economia nacional.Em audiência na comissão especial da PEC na quarta-feira (8), ao afirmar que a reforma seria importante para destravar a economia, o ministro Paulo Guedes foi questionado por deputados a esse respeito. Na ocasião, ele disse que o governo pretende fazer uma reforma tributária, mas somente mais adiante porque a PEC 6 seria mais urgente.Nesta quinta, Eduardo Moreira disse aos deputados que o sistema tributário do país é uma “máquina de desigualdades”.“Numa comparação do Brasil com os países da ODCE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], nós somos o segundo que mais paga impostos sobre bens e serviços e somos o que menos paga impostos sobre renda e ganho de capital. E aí, o que acontece? O pobre gasta tudo que ganha. Então, a incidência dos impostos sobre bens e serviços pega o dinheiro do pobre, leva pro governo como receita tributária, e o governo usa pra quê? Ele usa esse dinheiro pra pagar os juros da dívida pública”, destacou.A audiência desta quinta foi a segunda de uma série de outros debates que deverão ocorrer sobre a PEC 6 na comissão especial que analisa o texto na Câmara dos Deputados.

Brasil de Fato - Cristiane Sampaio