Proposta reserva vagas em residência para médicos do Saúde da Família

Diógenis dos Santos

Eleuses Paiva é um dos autores da proposta.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1363/11, dos deputados Rogério Carvalho (PT-SE) e Eleuses Paiva (PSD-SP), que estabelece a reserva de vagas em residência médica para profissionais que tenham obtido certificado de aproveitamento suficiente do Programa Saúde da Família (PSF).

Pela proposta, as instituições deverão reservar no mínimo 50% das vagas para os médicos que tenham obtido a qualificação. O projeto altera a Lei 6.932/81, que dispõe sobre as atividades do médico residente.

Segundo os autores, o principal objetivo é incentivar o médico a integrar o PSF, tendo em vista a dificuldade para se encontrar profissionais dispostos a trabalhar nos municípios e regiões distantes dos grandes centros urbanos.

Formação permanente 
Outra finalidade, segundo o parlamentar, é viabilizar uma política nacional de recursos humanos efetiva, que incorpore atividades como a qualificação e formação permanente dos trabalhadores no setor de saúde.

O texto destaca que há consenso entre os gestores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as esferas de governo, de que a formação, o desempenho e a gestão dos recursos humanos afetam, profundamente, a qualidade dos serviços prestados e o grau de satisfação dos usuários afirma.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Carvalho: programas de residência médica deverão reservar no mínimo 50% das vagas para médicos do Saúde da Família.

Íntegra da proposta:

• PL-1363/2011

Reportagem - Oscar Telles
Edição – Jaciene Alves

Audiência discutirá jornada de trabalho de enfermeiros e auxiliares

A Comissão de Legislação Participativa promove na quarta-feira (30) audiência pública para discutir a regulamentação da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O Projeto de Lei 2295/00, que aguarda votação na Câmara, reduz de 40 para 30 horas a carga de trabalho semanal dessas categorias. A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário desde 2009.

A audiência desta quarta-feira foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), a partir de sugestão da Federação Nacional dos Enfermeiros. Entre os convidados para o evento está a presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Zenaide Honório, que falará sobre o impacto financeiro do PL 2295/00.

A audiência está marcada para as 14 horas, no Plenário 3. O tema já foi discutido pela comissão em maio deste ano, em seminário nacional sobre as condições de trabalho na saúde.

Íntegra da proposta:

• PL-2295/2000

Da Redação/PT

SINDACS-PE MOSTRA FORÇA NO INTERIOR E É RECONHECIDO. MAIS UM MUNICÍPIO FILIA-SE COM SEU ACS's E ACE's

Agora foi o munícípío de Jurema-PE quem juntou-se ao SINDACS-PE. O município de Jurema  esse mês filiou-se ao nosso sindicato, mais uma vez estamos mostrando força no interior e estamos bem encaminhados com outros municípios.     

Parabéns acs's e ace's de Jurema,força e luta  esse é o lema do Sidacs-pe sejam bem vindos.  

sindacs-pe presente no palácio do governo para lançamento das novas formas de co-financiamento da Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária.

Maria do Carmo presidente do sindacs-pe e o governador Eduardo Campos

Estado amplia financiamento da Atenção Primária

Maria do Carmo Presidente do sindacs -o diretor Ricardo Alexandre e o governador Eduardo Campos 

Pernambuco será o único estado do Nordeste a ter Piso Estadual da Atenção Primária à Saúde

O Governo do Estado está reforçando o financiamento da Atenção Primária. Nesta segunda-feira (21/11), ao lado do secretário Estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira, o governador Eduardo Campos anuncia o lançamento das novas formas de co-financiamento da Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária em Pernambuco. A cerimônia, marcada para as 11h30, será realizada no Palácio do Campo das Princesas, e contará com a presença do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Antonio João Dourado, e da presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), Ana Cláudia Callou.

Com o novo projeto, o Governo do Estado investirá, em 2011, mais de R$ 24 milhões na Atenção Primária. Em 2010, esse valor foi de R$ 4,5 milhões. Em 2012, os investimentos devem ultrapassar a marca dos R$ 30 milhões. Desse valor, R$ 20 milhões serão repassados como premiação, estimulando assim, o bom exemplo e o gasto eficiente dos recursos públicos. Todo o investimento sairá do Tesouro Estadual. “Nosso principal objetivo é reforçar o papel do Estado no financiamento da Atenção Primária, estimulando os municípios a qualificarem sua rede de serviços”, explica o secretário Estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira.

O co-financiamento da Atenção Primária passará a contar com três modalidades: a primeira é o Piso Estadual da Atenção Primária à Saúde, que terá investimentos de R$ 10 milhões e será repassado à todos os municípios. Desse total, cerca de 60% serão destinados às cidades que possuem o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menor que o do Estado, de 0,705.

A segunda modalidade de co-financiamento leva em consideração o desempenho municipal em alguns indicadores de saúde, como a cobertura vacinal, cobertura de pré-natal e a razão de mulheres que realizaram exames preventivos de câncer de colo do útero. Aqueles que tiverem os melhores resultados receberão um volume maior de recursos. Já na terceira modalidade, as equipes de Saúde da Família serão avaliadas e receberão um incentivo financeiro, de acordo com o alcance de resultados em indicadores específicos.

Todos os recursos serão repassados aos municípios, que deverão investi-los na sua rede de Atenção Primária à Saúde, podendo ser utilizados na construção ou reforma de unidades básicas de saúde, contratação de recursos humanos e aquisição de insumos e equipamentos. Com isso, espera-se fortalecer a Atenção Primária no Estado, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

A política de fortalecimento inclui, ainda, o repasse de uma série de equipamentos para os PSFs, como balanças para pesagem dos bebês (14.920 unidades), tensiômetros (570), espéculos (5.676), otoscópios (270) e estetoscópios (240). Também serão distribuídos, para os agentes, 15.558 bolsas de lona (para carregar equipamentos), 11.463 jalecos, 14.628 bonés e 29.279 camisetas. “Esses equipamentos são importantes, por exemplo, para o acompanhamento do peso do bebê, combatendo a desnutrição, medição da pressão arterial, exames vaginais e do ouvido, tanto de crianças como adultos. Já os kits ajudarão na identificação dos agentes, por parte da população, proteção contra o sol e auxiliará no carregamento dos equipamentos de saúde”, explica o superintendente de Atenção Primária da SES, Rodrigo Lima. Ela conta que alguns kits já foram distribuídos e outros serão encaminhados para os municípios de acordo com critérios pactuados entre a SES e o Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), conforme a necessidade de cada cidade.

Cobertura - Atualmente, todos os municípios do Estado de Pernambuco possuem equipes da Estratégia Saúde da Família, com cobertura aproximada de 70% da população. As equipes são implantadas prioritariamente em áreas com piores indicadores sociais, de forma que aumentem o acesso da população ao Sistema Único de Saúde.

Política Estadual de Fortalecimento da Atenção Primária

A Portaria nº 720/2007, criada para subsidiar a contrapartida estadual no financiamento da Atenção Primária à Saúde no estado de Pernambuco, dentre outros objetivos, reafirmou a Estratégia de Saúde da Família como modelo para a reorganização da APS no SUS, definiu áreas prioritárias criando um incentivo financeiro para as equipes de Saúde da Família certificadas, com insumos estratégicos para as ESF aperfeiçoando os recursos humanos e criando condições para a continuidade do repasse financeiro.

Com a iniciativa do estado, houve uma ampliação da discussão sobre a qualificação para as áreas técnicas e indução de movimentos de melhoria (ainda que superficial) no serviço, basicamente em infra-estrutura e implantação de equipes de saúde bucal. Porém houve limitações quanto às ações de monitoramento da Secretaria Estadual de Saúde para a certificação das ESF, assim como estabelecimento de limites quanto à atuação do Estado para estas equipes certificadas (teoricamente já estruturadas). A proposta inicial, que contavam apenas com 05 indicadores de acompanhamento, tinham requisitos que limitavam a difusão da proposta, assim como um instrumento denso que dificultada a coleta e análise dos dados.

Em 2009, a necessidade para reformulação da portaria ficou clara para a Superintendência da Atenção Primária, baseados nos resultados dos dois anos de implantação. Poucos municípios tiveram equipes certificadas no estado de Pernambuco, e o recurso financeiro concentrou-se nas regiões mais favorecidas do estado, também não possibilitando a melhora no desempenho daquelas já certificadas.

É com muita satisfação que a Atenção Primária do Estado de Pernambuco vem socializar a pactuação em CIB (na data de 17 de outubro de 2011) da nova proposta, que segue abaixo para conhecimento dos municípios do Estado:

(Resumo da Política em vigor) - Portaria nº 720/2007

• Reafirma a Estratégia SF como modelo para a reorganização da APS no SUS

• Define áreas prioritárias

• Cria incentivo financeiro para ESF certificadas

• Insumos estratégicos para ESF certificadas

• Aperfeiçoamento dos recursos humanos

• Cria condições para a continuidade do repasse

Portaria nº 720/2007
Avanços	Limitações
• Ampliação da discussão sobre qualificação para as áreas técnicas	• Limitou as ações de monitoramento na SES à certificação de ESF
• Repasse financeiro aos municípios (contrapartida estadual)	• O Estado limita sua atuação às ESF certificadas,teoricamente já estruturadas
• Induziu movimentos de melhoria (ainda que superficial) no serviço, basicamente em infra- estrutura e implantação de ESB	• Ações pontuais, apenas 5 indicadores de acompanhamento • Requisitos limitam a difusão da proposta • Instrumento denso dificulta a coleta e análise dos dados

Por que reformular?

1 - Poucos municípios tiveram equipes certificadas

2 – O Recurso financeiro concentrou-se nas regiões mais favorecidas do estado

3 - Os municípios com equipes certificadas não melhoraram seu desempenho após a certificação

Diretrizes para a reformulação da Política Estadual de Fortalecimento da APS
 

• Fortalecer o papel do estado em relação ao monitoramento e avaliação
• Descentralizar as ações de monitoramento e avaliação para as regionais de saúde
• Oferecer oportunidade de participação a todos os municípios
• Instituir rotina de acompanhamento das ações de qualificação da APS nos municípios
• Aumentar o valor do recurso disponibilizado aos municípios
• Instituir componentes de financiamento basal (per capita) epor desempenho

Nova proposta de financiamento

a) Piso Estadual da Atenção Primária à Saúde (PEAPS)
          – Piso geral: contempla todos os municípios do estado, R$ 0,48 per capita/ano
          – Piso IDH: 168 municípios com IDH menor que 0,705 (PE), R$ 1,44per capita/ano

b) Financiamento por desempenho municipal
          – Valor calculado a partir do resultado em indicadores selecionados

Desempenho Municipal

•          Cada município terá como teto um valor calculado em função dos recursos financeiros novos propostos para este fim (R$ 10 milhões) mais os recursos financeiros já utilizados na certificação de ESF (R$ 4.408.000,00) dividido pelo número de ESF implantadas (R$ 7.516,00 por ESF)

OBS: Nº de ESF = 1917 equipes (maior valor durante o ano de 2011)

Indicadores de desempenho

 
 Avaliação do desempenho

•          Cada indicador terá 3 faixas de desempenho, que corresponderão a 5, 7,5 ou 10 pontos

•          A soma da pontuação nos 10 indicadores dará o valor percentual que deverá ser repassado ao município (tomando como referência o teto)

•          O município que não alcançar o menor valor da menor faixa em um dos indicadores não fará jus ao incentivo de desempenho.

Para ter acesso a estas informações no formato de apresentação power point, segue abaixo o link para download:

Pol est aps 17 out

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Orçamento aprova relatório preliminar com mais R$ 3,4 bilhões para saúde

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Chinaglia centralizou os recursos das emendas populares na área da saúde.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (10), após três horas de debate, o parecer preliminar da proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11). O texto traz as regras para apresentação das emendas parlamentares, além das despesas que terão tratamento prioritário por parte do relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A votação manteve o cerne do parecer original apresentado pelo deputado há 20 dias, mas as negociações mantidas nesta semana provocaram mudanças, reforçando significativamente a dotação das ações de saúde, que ganhou mais R$ 3,4 bilhões.

A ampliação tem duas fontes. Primeiro, os parlamentares decidiram que os recursos destinados às emendas de iniciativa popular (R$ 2,209 bilhões) vão financiar somente ações de estruturação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Depois, elevaram o limite das emendas individuais de R$ 13 milhões, proposto por Chinaglia, para R$ 15 milhões para cada parlamentar, sendo que a diferença (R$ 2 milhões) será usada somente em ações de saúde. Multiplicado por 594 parlamentares, entre deputados e senadores, isso representa mais R$ 1,188 bilhão para a área.

As ações e os serviços públicos de saúde haviam sido contemplados com R$ 79,6 bilhões no projeto do Orçamento. O piso constitucional, dado pela Emenda 29/00, é de R$ 79,9 bilhões. Com o acréscimo aprovado nesta quinta, esse valor chegará a, pelo menos, R$ 83 bilhões.

Reajustes
O parecer aprovado também preservou a visão do relator de não antecipar valores na discussão de reajustes para o funcionalismo público e para os aposentados e pensionistas da Previdência que ganham acima do salário mínimo. Dois destaques, de autoria do DEM e do PSDB, tentaram incluir valores ou percentuais de ganho real, mas foram derrubados com apoio da base aliada. A reunião foi acompanhada o tempo todo por representantes das duas categorias, que criticaram a decisão da comissão.

No caso do Judiciário, a ideia do autor da emenda, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), era obrigar Chinaglia a reservar R$ 1,467 bilhão para garantir as duas primeiras parcelas de reajuste dos servidores em 2012, de um total de seis, a serem pagas em três anos. Chinaglia pediu a rejeição do destaque. Para ele, o aumento, pelo seu impacto fiscal significativo, precisa ser mais negociado.

Brizza Cavalcante

Servidores e aposentados pressionaram, mas percentual de reajuste não foi incluído no texto.

Em relação às aposentadorias, o relator incluiu no parecer a possibilidade de reforçar a dotação do INSS para elevar o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.

Participação popular
As emendas de iniciativa popular são a principal novidade do texto do relator. Por meio delas, 4,9 mil municípios com população de até 50 mil habitantes poderão indicar emendas para o Orçamento da União em valores de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo da população.

Veja a relação dos municípios beneficiados.

A indicação será feita em audiência pública nas câmaras de vereadores, com participação da prefeitura e da população. A emenda deverá ser enviada por Sedex à Comissão de Orçamento, com data de postagem até o dia 10 de dezembro. Não há garantia de execução, pois elas se inscrevem entre as despesas discricionárias – que podem ou não ser executadas pelo Executivo. Por sugestão do deputado Alex Canziani (PTB-PR), as emendas poderão financiar ações executadas por consórcios públicos. Nesse caso, os valores dos municípios se somam.

No parecer original, Chinaglia havia proposto um conjunto de ações que poderiam ser financiadas pelas emendas. A centralização na saúde foi uma decisão política tomada pelos líderes na comissão, em uma reunião que antecedeu à discussão do parecer.

O pano de fundo foi o questionamento dos parlamentares sobre a novidade. Temia-se que as emendas provocassem uma falsa expectativa na população de liberação garantida, com prejuízo, no caso de não execução, para a imagem do parlamentar atuante no local. A sugestão de centralizar na saúde partiu de Chinaglia, que assim preservou a novidade e atendeu os deputados.

Valor das emendas
Também foi ideia do relator reservar R$ 2 milhões, do valor das emendas individuais, para a saúde. Não é a primeira vez que isso acontece (veja quadro ao lado). A diferença foi o contexto de decisão. O aumento do limite das emendas de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões foi definido pelos líderes na comissão com a objeção do PSDB, do PT, do PSC e da liderança do governo no Congresso. Rogério Marinho (RN), líder dos tucanos na comissão, chegou a dizer que o valor deveria ser reduzido, e não aumentado.

Chinaglia sugeriu então que o acréscimo fosse para a saúde, proposta que prevaleceu. Coube ainda ao relator acomodar o aumento de despesa provocado pelo novo valor. As emendas individuais vão somar R$ 8,91 bilhões em 2012 – R$ 1,188 bilhão acima do previsto. A diferença será coberta pela redução dos recursos para as 27 bancadas estaduais e as comissões temáticas do Congresso. O vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), ressaltou, porém, que o Executivo era contra o aumento.

Prazo de apresentação
Com a aprovação do parecer preliminar, a proposta orçamentária entra na fase mais importante: a definição das despesas pelos relatores setoriais e a apresentação de emendas – esta última tem prazo do dia 14 até o dia 23.

Reportagem - Janary Júnior
Edição – Daniella Cronemberger

Comissão aprova isenção de tributos em motos para agentes de saúde

Amauri Teixeira: agentes enfrentam dificuldades diárias de transporte.

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (9) proposta que isenta de IPI,PIS/Pasep e Cofins as bicicletas e motos adquiridas por agentes de saúde e os agentes de combate a endemias (mata-mosquitos) na compra de bicicletas e motos de até 125 cilindradas.

A isenção não atinge as matérias-primas, a embalagem e o material secundário utilizados na fabricação desses produtos. Caberá ao Poder Executivo fazer a estimativa do montante da renúncia fiscal decorrente da proposta, caso seja transformada em lei. A proposta, que altera a Lei 10.865/04, ainda acaba com isenção do PIS/Pasep e da Cofins para próteses, artigos e aparelhos ortopédicos para fraturas.

O texto aprovado é um substitutivo do relator na comissão, deputado Amauri Teixeira (PT-BA), aos Projetos de Lei 902/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB- MS), e 949/11, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Pelo texto, as motos devem ser adquiridas pelas prefeituras, pelos agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias ou pelos respectivos órgãos de classe estaduais. A proposta original previa a aquisição apenas pelos próprios agentes. Já as bicicletas deverão ser compradas pelas prefeituras ou pelos agentes. No primeiro projeto, o direito também era restrito aos agentes. “Acreditamos que o executivo municipal também deve gozar das mesmas isenções para incentivar a aquisição dos bens para uso dos agentes”, disse Amauri Teixeira.

Vínculo exclusivo
O substitutivo inclui ainda a obrigatoriedade de comprovação de vínculo exclusivo de trabalho dos agentes com o Sistema Único de Saúde (SUS) e proíbe a venda, pelo prazo de três anos depois da compra, dos veículos adquiridos com a isenção. Nesse período, se os agentes venderem a moto ou a bicicleta a outra pessoa que não seja profissional da mesma área, deverão pagar os valores atualizados dos tributos. Em caso de fraude, o vendedor ficará sujeito à multa e juros de acordo com a legislação em vigor.

Amauri Teixeira lembra que os agentes enfrentam dificuldades de transporte diárias, pois têm de se deslocar em áreas rurais e periféricas carregando equipamentos e outros materiais de trabalho. “O trabalho incansável desses profissionais tem gerado uma melhora significativa nos indicadores de saúde”, disse o parlamentar.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-902/2011
• PL-949/2011

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Paulo Cesar Santos

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SINDPREV-AL ORGANIZA LUTA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Sindprev-AL organiza luta dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias

09/11/2011

Em encontro, trabalhadores deliberam pela criação do coletivo estadual da categoria

Escrito por: William Pedreira

Cerca de 150 agentes comunitários de saúde e
 de combate às endemias de Alagoas estiveram
 presentes no Encontro Estadual da categoria 
organizado pelo Sindprev-AL (Sindicato dos 
Trabalhadores em Seguridade Social e 
Trabalho no Estado de Alagoas), realizado 
nos dias 21 e 22 de outubro, na cidade de
 Arapiraca.

  Entre as deliberações resultantes do 
encontro, destaca-se a criação do
 coletivo estadual da categoria, luta pelo 
Plano de Cargos e Carreira em nível 
municipal e
estadual e fortalecimento do uso das
 redes sociais 
(twitter,
 facebook, blog, flickr) como forma 
de potencializar
 as ações.

“ A nossa categoria estava 
fragmentada.
 Somos um Sindicato de ramo,
 mas estávamos
 fazendo a luta separada. Estas
 deliberações nos 
possibilitará ter mais amplitude e 
organicidade, com a formação de núcleos municipais e
 regionais de agentes de saúde, que vão fortalecer 
nossa luta pelo Plano de carreira, melhores
 condições de trabalho, combate ao assédio moral”,
enfatiza Luciano de Farias, secretário de 
Juventude do
 Sindprev-AL.

  Além destas ações, o Sindicato pretende
 organizar junto à CNTSS (Confederação 
Nacional dos Trabalhadores em Seguridade 
Social) outra Marcha à Brasilia, a fim de 
pressionar o governo pela aprovação do 
Piso e do Plano de Cargos e Carreira 
para os agentes comunitários de saúde 
e de combate às
 endemias.