A Comissão de Legislação Participativa promove na quarta-feira (30) audiência pública para discutir a regulamentação da jornada de trabalho de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O Projeto de Lei 2295/00, que aguarda votação na Câmara, reduz de 40 para 30 horas a carga de trabalho semanal dessas categorias. A proposta aguarda inclusão na pauta do Plenário desde 2009.
A audiência desta quarta-feira foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), a partir de sugestão da Federação Nacional dos Enfermeiros. Entre os convidados para o evento está a presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Zenaide Honório, que falará sobre o impacto financeiro do PL 2295/00.
A audiência está marcada para as 14 horas, no Plenário 3. O tema já foi discutido pela comissão em maio deste ano, em seminário nacional sobre as condições de trabalho na saúde.
Íntegra da proposta:
Da Redação/PT
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