REUNIÃO COM O MINISTRO DA SAÚDE E TÉCNICOS DE VÁRIOS MINISTÉRIOS: SAÚDE, DESENVOLVIMENTO, FAZENDA E CASA CIVIL NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2012.

GOVERNO APRESENTA SUA PROPOSTA PARA O PISO SALARIAL DOS ACS E ACE DO BRASIL.

Após diversas mobilizações e reuniões no Congresso Nacional, o Governo Federal apresentou um ponto de partida para as negociações finais do Piso Salarial Nacional. Na terça-feira dia 21/08/2012, foi realizado uma reunião exclusiva com representantes da categoria e o Ministro da Saúde Dr. Padilha e sua Equipe Técnica, Equipe do Ministério do Desenvolvimento, Equipe do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, Orçamento e Planejamento e Relações Institucionais. Na oportunidade o Ministro da Saúde falou da importância das categorias ACS e ACEs, logo apresentou uma planilha de custo para 2013 de aproximadamente de 4 bilhões. Em seguida apresentou quatro pontos para a regulamentação do PISO NACIONAL dos Agentes de Saúde.

Vale salientar que são muitos os pontos para se chegar a um acordo com o Governo Federal, entre as condições apresentadas pelo Ministro Padilha, o mesmo demonstrou preocupação com o compromisso do Congresso em respeitar os acordos firmados com o Governo. Na negociação foi discutido que o repasse para as duas categorias ACS e ACEs, não seria criada uma medida provisória pelo Governo. O Governo propôs a criação de um fundo especifico para saúde onde também asseguraria o piso das duas categorias.

PROPOSTA DO GOVERNO

A Sra. Denise do Ministério da Saúde apresentou a seguinte proposta para o piso nacional dos Agentes: ficando assim o governo mantém um salário mais 40 por cento para 2013 e fazia com os estados e municípios entrassem com a contra partidas de 2013.

O governo manteve a mesma proposta de R$ 722,00 como piso nacional mais 40%, distribuídos entre União em 73,75%, Estados em 7,87% e Municípios em 18,38%, assim, fechando em R$ 1.010,80.

A CNTSS compreende o compromisso do governo na regulamentação do piso e sabe da preocupação do MS em resolver essa questão, mais não aceitou a proposta por entender que hoje o MS repassa para os municípios o valor de R$ 871,00, por cada ACS para custeio do programa e também repassa recursos para a vigilância epidemiológica mensalmente destinada aos ACEs. Salientando que o impacto financeiro para União seria abaixo dos 4 bilhões apresentados.

REUNIÃO COM DRª ELIANA NO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2012 PARA TRATARMOS DE IMPACTO FINANCEIRO DO PISO  NACIONAL DOS ACS E ACE.

Por motivo explicado na reunião com MS a CNTSS rejeitaram a proposta apresentada e reforça a contra proposta do governo repassar o pagamento de R$ 871,00 para os ACS ACEs para o ano de 2013 e mais os 40% (por cento) distribuídos entre União, Estado e Municípios.

União repassaria R$ 935,00, já previsto no orçamento da União e os Estado e Municípios completando para chegar ao valor de 1.010,00 ficando assim o piso nacional em R$ 871,00, mais 40% (R$ 348,40) perfazendo um total de R$ 1.219,40, ate a implantação do fundo para saúde a tratarmos sobre o PISO  NACIONAL  DOS ACS E ACE DOIS SALÁRIO MÍNIMO.