Piso salarial para agentes comunitários de saúde é sancionado com vetos

Do texto aprovado pela Câmara e pelo Senado, Dilma vetou dispositivos que tratavam do reajuste do valor de R$ 1.014, da organização das carreiras e de incentivo da União para fortalecimento das áreas de atuação desses profissionais.

Os agentes comunitários de saúde passam a ter direito, a partir desta quarta-feira (18), a piso salarial de R$ 1.014 em todo o País. Ao sancionar a medida, porém, a presidente Dilma Rousseff vetou dispositivos que tratavam do reajuste do valor, da organização das carreiras e de incentivo da União para fortalecimento das áreas de atuação desses profissionais.

O novo piso foi aprovado em maio pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O projeto original (PL 7495/06) é de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho (BA).

A lei decorrente da sanção (Lei 12.994/14) garante o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais.

Carreiras e incentivos
De acordo com a norma, a União deverá prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para cumprimento do piso. Foi vetado dispositivo que definia limites para a concessão de incentivos ao fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Outro ponto vetado foi o estabelecimento de um prazo de doze meses para a elaboração, nos estados e municípios, de planos de carreira específicos para as carreiras dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Segundo Dilma, "obrigar outros entes federativos a elaborarem planos de carreiras, inclusive com estipulação de prazo, viola o princípio da separação dos poderes".

A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006

PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF SANCIONA PISO DOS AGENTES DE SAÚDE

FINALMENTE A PRESIDENTA DILMA SANCIONA O PISO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS, ELA SANCIONOU COM UM VETO, ELA VETOU O AUMENTO DO PISO ATRAVÉS DE DECRETO PRESIDENCIAL, O QUE PARA NOSSA CLASSE  FOI BOM POIS SE TEM PASSADO ASSIM FICARÍAMOS A MERCE DO PRESIDENTE SÓ AUMENTAVA O SALARIO QUANDO ELA QUISESSE E ASSIM VAMOS NEGOCIAR COMO VAI FICAR MAIS COMO DECRETO NÃO VAI SER, POIS CONHEÇO PESSOAS QUE RECEBEM ASSIM O PRÓPRIO PESSOAL DA ANTIGA SUCAM SÓ TEM AUMENTO AS VEZES DE 4 EM 4 ANOS E UMA PORCENTAGEM PEQUENA NÓS NÃO CORREMOS ESSE RISCO AGORA É SÓ COMEÇAR UMA NOVA LUTA O QUE VAI SER COM MAIS UMA VITÓRIA POIS AS MAIORES DEUS JÁ NOS DEU A EFETIVAÇÃO E AGORA O PISO AGORA É SÓ ALEGRIA PARABÉNS A TODOOOOOOOOOOS

Curtir · 

SINDACS-PE CONQUISTA AUMENTO SALARIAL PARA OS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS.

Um sonho antigo dos agentes de combate as endemias do município de Bezerros-PE está muito perto  de se realizar, os representantes  da categoria em negociação com  o prefeito Severino Otávio (Branquinho) com o apoio do presidente da câmara municipal o vereador Nivaldo Santino e a  cooperação do secretario municipal   de saúde Dr Anderson Torreão foi acordado que o poder executivo mandara um projeto de lei para a câmara municipal, que garantira um aumento de salario para os agentes. Hoje os profissionais recebem um salario mínimo mais 20% de insalubridade  depois do aumento passaram a receber  R$ 850,00 mais a insalubridade. Essa é mais uma conquista do Sindicato dos agentes comunitários de saúde e de combate as endemias de Pernambuco (SINDACS-PE)