Termina nesta quinta-feira (31), o prazo para estados e municípios apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos do governo federal, em 2010, para a alimentação escolar. Quem não enviar a documentação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do Programa Nacional de Alimentação Escolar, ou não comprovar a correta destinação do dinheiro, pode ficar sem o apoio financeiro federal para a merenda.
Caso o governo federal suspenda a transferência por problemas causados pelos estados ou municípios, cabe a eles fornecer a merenda com recursos próprios.
O orçamento do programa para 2011 é de R$ 3 bilhões. Os repasses são feitos mensalmente, em dez parcelas, durante o ano letivo. As duas primeiras são pagas automaticamente no início de cada ano. A partir da terceira, quem não entregar a prestação de contas tem os recursos bloqueados.
Falta de conselho local também pode prejudicar repasse
Além de problemas na prestação de contas, outro fator pode impedir o repasse do dinheiro: a inexistência de conselho de alimentação escolar, obrigatório a cada estado e município. Levantamento feito pelo FNDE na última sexta-feira (25), mostra que 116 prefeituras têm conselhos com o mandato vencido e, por isso, estão impedidas de receber os recursos do programa de alimentação escolar.
O processo de prestação de contas começa no início do ano. O gestor estadual ou municipal deve juntar extratos bancários, demonstrativo sintético de execução físico-financeira e relatório de gestão do programa e encaminhá-los, até o dia 15 de fevereiro, ao conselho de alimentação escolar local.
Encarregado de acompanhar e fiscalizar a execução do programa em cada município ou estado, o conselho analisa a documentação e emite parecer aprovando ou não as contas. O parecer e os documentos da prestação de contas devem ser remetidos até 31 de março ao FNDE, que faz a análise final.
Fonte:
Ministério da Educação
Ministério da Educação
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