Dos cerca de 80 projetos de lei relacionados a drogas, a maioria pretende aumentar as penas aplicadas a traficantes. Presente em 98% dos municípios brasileiros, o crack é uma das preocupações.
Nos últimos anos, o consumo de crack e o aumento de ocorrências policiais relacionadas à droga colocaram o problema no topo da agenda da segurança pública. A questão, eleita prioridade pela presidente Dilma Rousseff, também está em discuss
ão na Câmara. Tramitam na Casa cerca de 80 projetos relacionados às drogas, endurecendo penas e fortalecendo açõ
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cativas e de tratamento dos usuários - e um dos projetos trata especificamente do crack.
No discurso de abertura dos trabalhos legislativos, na semana passada, Dilma não descartou o uso das Forças Armadas e das
Forças Nacionais de Segurança no combate ao tráfico e defendeu a expansão dos modelos de Unidades de Polícia Pacificadora (
UPPs) já implantados no Rio de Janeiro. "Reitero nosso compromisso de agir no combate às drogas, em especial ao avanço do crack, q
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desintegra nossa juventude e fragiliza as famílias", afirmou a presidente, no plenário da Câmara.
A preocupação do governo federal está relacionada à rápida expansão da droga. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios em dezembro passado revelou que o crack está presente em 98% das 3.950 cidades pesquisadas, sinal da interiorização de uma droga que até pouco tempo era consumida majoritariamente nas grandes capitais.
Lei específica
Dentre as propostas em tramitação relacionadas a drogas, a maioria pretende aumentar as penas aplicadas aos traficantes de drogas ou impedir que eles sejam beneficiados com a progressão para outros regimes. No total, 20 propostas têm esse objetivo.
O Projeto de Lei 5444/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), trata especificamente do crack. Segundo a proposta, quem produzir, traficar ou estimular o consumo da droga terá a pena aumentada entre 2/3 e o dobro. Pimenta defende que o crack deve ter um tratamento diferente, em função do seu elevado potencial nocivo.
"Hoje temos várias drogas e não há uma gradação entre elas (na lei). O crack é simplesmente tratado como mais uma", criticou. "O projeto tira o crack do rol das drogas em geral, já que ele desconstitui as relações familiares". O deputado disse que vai buscar consenso para que o seu projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seja incluído na pauta do Plenário com prioridade.
A proposta, porém, não tem o apoio do deputado João Campos (PSDB-GO), contrário à mudança na legislação sobre tráfico. "Temos uma lei antidrogas que entrou em vigor em 2006 e endureceu substancialmente as penas. O problema não é de norma, não é de lei, é de políticas públicas", disse o parlamentar, que é membro da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Prevenção e Tratamento
Apesar de divididos em relação à mudança da legislação, João Campos e Paulo Pimenta concordam que o combate às drogas não deve ser tratado apenas sob a ótica da repressão. É necessário incentivo à prevenção e ao tratamento.
Pimenta defende que o tratamento inclua também os parentes dos usuários da droga. "O crack é revelador de uma família ou de um grupo social fragilizado. Por isso, requer também uma política pública de saúde voltada para o indivíduo e para sua família, o que ainda não existe", avaliou.
Campos, por outro lado, sugere que o governo federal incentive convênios com organizações não governamentais que lidam com dependentes. "Quem atua com excelentes resultados na área de reabilitação de usuários são principalmente as igrejas. Se o governo passar a apoiar as múltiplas instituições que atuam nessa área, os resultados serão melhores e o dinheiro melhor aplicado", disse o deputado, que também preside a Frente Parlamentar Evangélica.
CPI das Fronteiras
Outro ponto da política de combate às drogas que deve ser reforçado, na avaliação do deputado Paulo Pimenta, é o controle das fronteiras. Para isso, ele propõe a criação de uma CPI das Fronteiras, para dar continuidade ao trabalho da CPI da Violência Urbana, encerrada em dezembro passado, após mapear 17 pontos de entradas de armas e drogas no Brasil. O objetivo é aprofundar a análise desses pontos de fronteira.
"Essa radiografia é importante porque cada fronteira tem uma realidade diferenciada, que envolve diversos órgãos", disse o parlamentar, que já está colhendo as 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPI.
ão na Câmara. Tramitam na Casa cerca de 80 projetos relacionados às drogas, endurecendo penas e fortalecendo açõ
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cativas e de tratamento dos usuários - e um dos projetos trata especificamente do crack.
No discurso de abertura dos trabalhos legislativos, na semana passada, Dilma não descartou o uso das Forças Armadas e das
Forças Nacionais de Segurança no combate ao tráfico e defendeu a expansão dos modelos de Unidades de Polícia Pacificadora (
UPPs) já implantados no Rio de Janeiro. "Reitero nosso compromisso de agir no combate às drogas, em especial ao avanço do crack, q
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Leonardo Prado
Paulo Pimenta defende pena maior para o tráfico de crack.
A preocupação do governo federal está relacionada à rápida expansão da droga. Levantamento da Confederação Nacional dos Municípios em dezembro passado revelou que o crack está presente em 98% das 3.950 cidades pesquisadas, sinal da interiorização de uma droga que até pouco tempo era consumida majoritariamente nas grandes capitais.
Lei específica
Dentre as propostas em tramitação relacionadas a drogas, a maioria pretende aumentar as penas aplicadas aos traficantes de drogas ou impedir que eles sejam beneficiados com a progressão para outros regimes. No total, 20 propostas têm esse objetivo.
O Projeto de Lei 5444/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), trata especificamente do crack. Segundo a proposta, quem produzir, traficar ou estimular o consumo da droga terá a pena aumentada entre 2/3 e o dobro. Pimenta defende que o crack deve ter um tratamento diferente, em função do seu elevado potencial nocivo.
"Hoje temos várias drogas e não há uma gradação entre elas (na lei). O crack é simplesmente tratado como mais uma", criticou. "O projeto tira o crack do rol das drogas em geral, já que ele desconstitui as relações familiares". O deputado disse que vai buscar consenso para que o seu projeto, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seja incluído na pauta do Plenário com prioridade.
Arquivo - Saulo Cruz
João Campos: "O problema não é de lei, é de políticas públicas."
Prevenção e Tratamento
Apesar de divididos em relação à mudança da legislação, João Campos e Paulo Pimenta concordam que o combate às drogas não deve ser tratado apenas sob a ótica da repressão. É necessário incentivo à prevenção e ao tratamento.
Pimenta defende que o tratamento inclua também os parentes dos usuários da droga. "O crack é revelador de uma família ou de um grupo social fragilizado. Por isso, requer também uma política pública de saúde voltada para o indivíduo e para sua família, o que ainda não existe", avaliou.
Campos, por outro lado, sugere que o governo federal incentive convênios com organizações não governamentais que lidam com dependentes. "Quem atua com excelentes resultados na área de reabilitação de usuários são principalmente as igrejas. Se o governo passar a apoiar as múltiplas instituições que atuam nessa área, os resultados serão melhores e o dinheiro melhor aplicado", disse o deputado, que também preside a Frente Parlamentar Evangélica.
CPI das Fronteiras
Outro ponto da política de combate às drogas que deve ser reforçado, na avaliação do deputado Paulo Pimenta, é o controle das fronteiras. Para isso, ele propõe a criação de uma CPI das Fronteiras, para dar continuidade ao trabalho da CPI da Violência Urbana, encerrada em dezembro passado, após mapear 17 pontos de entradas de armas e drogas no Brasil. O objetivo é aprofundar a análise desses pontos de fronteira.
"Essa radiografia é importante porque cada fronteira tem uma realidade diferenciada, que envolve diversos órgãos", disse o parlamentar, que já está colhendo as 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPI.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Daniella Cronemberger
Edição - Daniella Cronemberger
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