Propostas dos/as Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para as Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde

 

 

---------- Mensagem encaminhada ----------
De: Formação CNTSS <formacao@cntsscut.org.br>
Data: 28 de abril de 2011 20:25
Assunto: Propostas para Conferências de Saúde
Para: Robson Gois <robsonteixeira4@gmail.com>, Robson Gois <coord.naciocntss.acsace@gmail.com>, FERNANDO CANDIDO DO NASCIMENTO <fernando.candido2004@ig.com.br>, jorgealbertonet@gmail.com, jorgealbertonet@hotmail.com, claudiosindicato09@gmail.com, sindacsrr@hotmail.com, sindacs.pb@hotmail.com, sindacsba1@yahoo.com.br, sindacspe@gmail.com, sindacspb@hotmail.com, raquelcabral@hotmail.com, helenildes_gomes@hotmail.com

São Paulo, 25 de abril de 2011

Aos

Sindicatos filiados à CNTSS/CUT

Att.: Direção

Ref.: Propostas dos/as Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para as Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde

Companheiras e companheiros

          A CNTSS/CUT entende que as lutas dos trabalhadores no Brasil, ao longo da história, contribuíram para a conquista legal do Sistema Único de Saúde – SUS, com seus princípios de atenção integral à saúde para todos e direito da participação popular na formulação e fiscalização das políticas de saúde.

          Compreendemos que as Conferências de Saúde representam um espaço privilegiado para o debate entre todos os segmentos da sociedade sobre as questões de saúde e também se constituem em instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores.

           Neste contexto, após amplo debate com todos os sindicatos filiados que representam os/as Agentes Comunitários/as de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a CNTSS/CUT vem apresentar as propostas norteadoras para contribuição aos debates que serão realizados nas Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde que, com certeza, representarão avanços para as políticas de atenção básica da saúde e para as conquistas dos/as Agentes Comunitários/as de Saúde e Agentes de Combate às Endemias:

a     Fiscalização e incentivo do Ministério da Saúde no cumprimento da Emenda Constitucional 51 e da Lei nº 11.350/2006, visando regularizar o vínculo empregatício de todos/as os/as Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, sendo intransigentemente contra a terceirização dos serviços de saúde;

a     Estender para os/as Agentes de Combate às Endemias a Portaria Normativa do Ministério da Saúde, que atualmente estabelece um incentivo de R$ 714,00 para os/as Agentes Comunitários/as de Saúde;

a     Regulamentação da Emenda Constitucional 63 que dispõe sobre o Piso Salarial Nacional dos/as Agentes Comunitários/as de Saúde e dos/as Agentes de Combate às Endemias;

a     Defender uma política de Saúde do Trabalhador que considere as especificidades dos/as Agentes de Saúde. Além disso, o poder público deve financiar e assegurar o direito de acesso ao protetor solar e demais equipamentos de proteção, além do pagamento de adicional de insalubridade;

a     Implantação do curso técnico de formação para os/as Agentes de Combate às Endemias e a continuidade do curso para os/as Agentes Comunitários/as de Saúde;

a     Fim do fator previdenciário;

a     Reestabelecer, imediatamente, as bases de financiamento da saúde como a regulamentação da Emenda Constitucional 29, através da ;

a     Flexibilização da lei de responsabilidade fiscal para possibilitar aos entes a gestão das políticas de saúde;

a     Aplicação de sansões previstas em lei às empresas que tem altos índices de acidente do trabalho;

a     Investimentos na infra-estrutura de saúde pública nos locais que  apresentam os piores indicadores sociais, priorizando ações nos municípios com piores IDH.

 SINDACS PE SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E GUARDAS DE ENDEMIAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.