CÂMARA DOS DEPUTADOS REQUERIMENTO N.º , DE 2012 (Do Senhor POLICARPO)

"Requer a inclusão na Ordem do Dia do
Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, que
regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da
Constituição Federal, dispõe sobre o
aproveitamento de pessoal amparado pelo
parágrafo único do art. 2º da Emenda
Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de
2006, e dá outras providências"
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do
Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 7.495, de
2006, que regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe
sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da
Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras
providências, permitindo a criação de 5.365 (cinco mil, trezentos e sessenta e
cinco) empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do
Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA.
Sala das Sessões, em 13 de fevereiro de 2012
POLICARPO
Deputado Federal
PT/DF