Já está na pauta do Supremo Tribunal Federal a ação que questiona dispositivos da lei (Lei 11738/08) que fixou piso salarial nacional para os professores.
Na próxima terça-feira, um grupo de deputados se encontra com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para tratar do assunto.
A presidente da Comissão de Educação, deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, vai à reunião acompanhada de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério.
"Nós queremos conversar com o ministro Cezar Peluzo no sentido de dizer a ele da nossa expectativa de que o julgamento seja favorável à lei do piso. A lei foi aprovada por unanimidade nesta Casa, depois de um amplo e intenso debate e é muito importante, para a valorização dos mais de dois milhões e meio de profissionais da educação espalhados por esse Brasil, que o Supremo resgate o conteúdo original da lei. Muitos gestores têm se amparado muito na ação direta de inconstitucionalidade para não cumprir o piso na integralidade."
A ação foi proposta em 2008 por governadores de cinco estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.
Em decisão liminar, o STF suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria um terço da carga horária para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso seria o vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.
Fátima Bezerra diz que é fundamental reverter essas decisões agora no julgamento do mérito da ação.
"São dois artigos que são pilares centrais da lei. Não pode ficar em aberto a possibilidade de que o gestor fique lançando mão de gratificações para pagar o piso. Aí não é piso, é teto."
Na ação, os governadores alegam que a lei do piso do magistério invadiu a competência dos estados, violando o principío da autonomia das unidades da federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.
Prefeitos também questionam o piso dos professores, alegando dificuldade orçamentária para cumprir a lei. A Confederação Nacional dos Municípios divulgou nota em que afirma esperar que o Supremo mantenha a posição que adotou nas liminares.
Caso contrário, a entidade diz que o planejamento orçamentário municipal seria prejudicado e seriam geradas dívidas com os professores, um impacto financeiro considerado "preocupante" pela Confederação.
Este ano, o piso salarial nacional dos professores foi fixado em R$ 1.187.
De Brasília, Alexandre Pôrto.
quinta-feira, 17 de março de 2011
Na próxima terça-feira, um grupo de deputados se encontra com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para tratar do assunto.
A presidente da Comissão de Educação, deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, vai à reunião acompanhada de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério.
"Nós queremos conversar com o ministro Cezar Peluzo no sentido de dizer a ele da nossa expectativa de que o julgamento seja favorável à lei do piso. A lei foi aprovada por unanimidade nesta Casa, depois de um amplo e intenso debate e é muito importante, para a valorização dos mais de dois milhões e meio de profissionais da educação espalhados por esse Brasil, que o Supremo resgate o conteúdo original da lei. Muitos gestores têm se amparado muito na ação direta de inconstitucionalidade para não cumprir o piso na integralidade."
A ação foi proposta em 2008 por governadores de cinco estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.
Em decisão liminar, o STF suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria um terço da carga horária para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso seria o vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.
Fátima Bezerra diz que é fundamental reverter essas decisões agora no julgamento do mérito da ação.
"São dois artigos que são pilares centrais da lei. Não pode ficar em aberto a possibilidade de que o gestor fique lançando mão de gratificações para pagar o piso. Aí não é piso, é teto."
Na ação, os governadores alegam que a lei do piso do magistério invadiu a competência dos estados, violando o principío da autonomia das unidades da federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.
Prefeitos também questionam o piso dos professores, alegando dificuldade orçamentária para cumprir a lei. A Confederação Nacional dos Municípios divulgou nota em que afirma esperar que o Supremo mantenha a posição que adotou nas liminares.
Caso contrário, a entidade diz que o planejamento orçamentário municipal seria prejudicado e seriam geradas dívidas com os professores, um impacto financeiro considerado "preocupante" pela Confederação.
Este ano, o piso salarial nacional dos professores foi fixado em R$ 1.187.
De Brasília, Alexandre Pôrto.
quinta-feira, 17 de março de 2011
Reprodução autorizada mediante citação da Rádio
Telefone: (61) 3216-1700
Fax: (61) 3216-1715
Fale Conosco
Telefone: (61) 3216-1700
Fax: (61) 3216-1715
Fale Conosco
Nenhum comentário:
Postar um comentário