A reunião de líderes da terça-feira (29) vai decidir quais projetos serão votados pelo Plenário na última semana de maio. Na quinta-feira (24), o presidente da Câmara, Marco Maia, informou ter entregado aos líderes uma relação de propostas que poderão ser votadas em sessões extraordinárias. A lista foi feita a partir de sugestões dos próprios partidos.
Em relação às sessões ordinárias, ainda que a pauta esteja trancada por oito medidas provisórias, Marco Maia já anunciou que não serão votadas MPs na próxima semana. Isso porque as duas primeiras que trancam a pauta (556/11 e 557/11) perderão a validade em 31 de maio e não houve acordo ou tempo hábil para analisá-las pela Câmara e pelo Senado antes do fim do prazo.
TributosA MP 556/11 trata de questões tributárias e recebeu um relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) com mais de 15 modificações, algumas polêmicas. Ele sugeriu a isenção de imposto de renda sobre a participação nos lucros recebida pelos trabalhadores, mas não houve acordo no governo sobre o valor de isenção a ser concedido e a discussão foi adiada.
Outro ponto de divergência foi a proposta do relator de flexibilizar as normas de contratação das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema público de ensino, aplicando a essas construções o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) aprovado para a Copa e para as Olimpíadas. A oposição anunciou obstrução se o tema fosse incluído na MP, o que fez o governo recuar na proposta.
Já a MP 557/11 cria um cadastro nacional para acompanhamento de gestantes com o objetivo de prevenir a mortalidade materna, principalmente nas gestações de risco, e também poderá perder o prazo porque ainda não teve o relatório divulgado.
AcordoAlém do impasse para a votação da MP 556/11, outro ponto que determina a perda de eficácia das duas MPs é um acordo informal feito entre a Câmara e o Senado para que as MPs sejam encaminhadas aos senadores com pelo menos 10 dias de antecedência do prazo final — as duas propostas caducam na quinta-feira (31).
A próxima MP da lista é a 559/12, que autoriza as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) a adquirir o controle acionário (51% das ações) da Celg Distribuição S.A. (Celg D). O relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), adiantou que seu parecer está pronto e que vai aperfeiçoar o texto sem alterar o mérito. Segundo ele, a MP deverá ser votada no dia 5 de junho.
ListaAs outras cinco MPs que trancam a pauta são:
- 560/12: abre crédito extraordinário de R$ 40 milhões para o Ministério da Defesa recuperar a Estação Comandante Ferraz, base brasileira de pesquisa na Antártica atingida por um incêndio em 25 de fevereiro deste ano;
- 561/12: transfere para a mulher a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável;
- 562/12: contempla as instituições comunitárias ligadas ao ensino no campo com recursos do Fundeb e promove outras mudanças no setor de educação.
- 563/12: faz parte da segunda etapa do plano Brasil Maior e concede diversos incentivos fiscais, como a redução dos impostos patronais para alguns setores; e
- 564/12: também parte da segunda etapa do plano Brasil maior, facilita o crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para algumas empresas e cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias S.A (ABGF).
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – João Pitella Junior
Edição – João Pitella Junior
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