PREFEITO DE TORITAMA-PE ODON FERREIRA ENVIA PROJETO DE LEI PARA CÂMARA MUNICIPAL QUE CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

A Prefeitura Municipal de Toritama na gestão do Sr. Odon Ferreira tem orgulho e a alegria de ser o primeiro município do Brasil a enviar o Projeto de Lei nº 005/2013.
Emenda: Concede aumento salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e da outras Providências.

Art. 1º - Fica concedido aos Agentes Comunitários de Saúde o aumento de vencimentos que passa a ser de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).

Art. 2º - Fica concedido a título de insalubridade o equivalente a 20% (vinte por cento) computado a base do vencimento bruto.

Art. 3º - Serão fornecidos ao Agente Comunitário de saúde além dos equipamentos necessários bonés e protetor solar.

Art. 4º - O aumento será retroativo ao dia 1º de Janeiro do corrente ano.

Art. 5º - Os valores devidos a título de retroativo serão pagos em única parcela, após o mês subsequente à sanção da presente Lei.

Art. 6º - esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Por tanto este projeto será encaminhado para a Câmara Municipal e aguardará ser votado no próximo dia 1º de Julho. Sendo aprovado voltará às mãos do Sr. Prefeito para ser sancionado. Assim além de funcionários satisfeitos, teremos agentes Comunitários de Saúde fazendo o melhor pela Saúde de Nosso Município.