Mobilização pela regulamentação do piso salarial nacional dos Agentes em Brasília
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Neste, dia 13 de agosto, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias estão em Brasília para defender a regulamentação do piso salarial nacional. Após visitas pela manhã aos seus respectivos Deputados representantes de seus Estados os Agentes se dirigiram para auditório Nereu Ramos da Câmara Federal que ficou superlotado de agentes que definiram só sair do Congresso após votação da Emenda Constitucional 63 que regulamenta a profissão.
Ainda na parte da tarde os agentes ocuparam o plenário da Câmara dos Deputados para exigir que a regulamentação da EC-63 seja colocada em votação. Mas, Infelizmente a pauta no congresso está trancada o que impede que o substitutivo que regulamenta a EC-63 seja colocada em votação.
Após acordo agentes esvaziam plenário do congresso.
O Presidente do Congresso, Henrique Alves assumiu o compromisso de permitir a entrada dos Agentes no plenário da Câmara Federal, amanhã a partir das 14h - horário da ordem do dia - na condição dos agentes esvaziarem o plenário agora a noite.
Foi agendada, para este 14/08 uma audiência com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, caso não avance nas negociações a categoria voltará a ocupar o plenário do congresso.
Por enquanto o projeto de lei que regulamenta o piso não pode ser incluído na pauta desta terça-feira, que está trancada por projetos com urgência constitucional vencida, que impedem a análise de outro projeto de lei antes dos itens. segundo o Presidente do Congresso o Projeto de Lei 5500/13, que destina 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a educação, é o impeditivo, mas segundo Henrique Alves até esta quarta poderá haver um acordo entre parlamentares e Governo Federal e o Projeto de lei ser votado o que destrancaria a pauta e deixaria o Presidente do Congresso desimpedido de pautar o projeto de lei que cria o piso dos agentes.
FONTE: SINDACS-AL.
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