O procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon, emite, nesta sexta-feira (26), duas recomendações visando preservar ou restabelecer os serviços públicos municipais em todo o Estado, durante as transições administrativas. Uma recomendação será expedida aos promotores para que fiscalizem se há interrupção de serviços públicos sem justificativa em municípios onde os prefeitos não conseguiram renovar os mandatos. A outra, dirigida aos gestores, alerta para observar as regras da transição, manter o regular funcionamento da máquina pública até a posse do sucessor e resguardar e repassar todos os dados da prefeitura ao próximo gestor.
A recomendação também adverte que se não seguirem os princípios da legalidade, moralidade e transparência nesse período, o prefeitos em fim de mandatos podem ser réus em ações por improbidade administrativa e criminais.
As duas recomendações serão emitidas em razão das denúncias que têm chegado a diversas Promotorias do Estado e ao Tribunal de Contas, sobre descontinuidade de serviços públicos e exonerações em massa de servidores temporários após as eleições. Alguns desses funcionários são responsáveis por tocar serviços públicos essenciais, como educação e saúde.
Os termos das duas recomendações serão apresentados pelo promotor de Justiça Maviael Souza, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOP-Patrimônio Público), na entrevista coletiva marcada para esta sexta dos representantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (Focco-PE), quando irão informar as ações conjuntas dos integrantes do fórum contra irregularidades nas transições e para punir eventuais maus gestores.
MPPE emite recomendações sobre transições nos municípios
Maviael Souza também irá solicitar os promotores a informarem ao CAOP-Patrimônio Público os municípios onde estão ocorrendo denúncias de interrupção de serviços públicos, para manter atualizada uma rede de dados sobre o assunto. O procurador regional da República Fábio George Cruz da Nóbrega, integrante do Focco, explica que as descontinuidades nos serviços públicos costumam ocorrer quando o prefeito atual e o eleito são de grupos políticos opostos.
“Além de prejudicar a população, os atos que visam a dificultar o início da nova gestão configuram crime e improbidade administrativa. O Focco buscará a punição rápida e efetiva dos maus gestores, buscando a inelegibilidade dos infratores, para que não venham a participar das próximas eleições”, declarou. FONTE :BLOG DA FOLHA-PE