O relator da proposta de Orçamento de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), entregou ontem (31) à noite o seu relatório preliminar, mantendo o valor de até R$ 15 milhões para o total de emendas individuais que cada senador e deputado tem direito a apresentar. Esse valor é o mesmo do ano passado. Jucá também determina que cada parlamentar destine pelo menos R$ 2 milhões de suas emendas para a área da saúde.
O prazo de apresentação de emendas ao relatório preliminar foi aberto nesta quinta-feira (1º) e vai até o dia 6 de novembro.
Ao projeto do Orçamento, os parlamentares podem apresentar emendas individuais e coletivas. As emendas coletivas se dividem em emendas de bancadas estaduais e de comissões permanentes.
Para o Orçamento de 2013, Romero Jucá explicou que os recursos para emendas serão de R$ 28,7 bilhões. R$ 22 bilhões vêm da reestimativa das receitasaprovada nesta quarta-feira pela Comissão Mista de Orçamento , e R$ 6,7 bilhões, da reserva de contingência que já estava no projeto original.
A proposta orçamentária tem um valor total de R$ 1,25 trilhão. Ou seja, as emendas que os parlamentares podem apresentar mexem com uma pequena parte do Orçamento, pois ele já está comprometido com várias despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal e previdência.
Relatórios setoriaisNo total, as emendas individuais ficarão com R$ 8,9 bilhões, e o relator-geral, com R$ 9,5 bilhões. Na fase de apresentação dos relatórios setoriais do Orçamento, as bancadas estaduais poderão apresentar emendas no valor de R$ 2,58 bilhões, e os próprios relatores setoriais terão R$ 5,68 bilhões para atender demandas.
Na fase do relatório final, o relator-geral ainda terá outros R$ 2 bilhões para ajustes. Outros recursos poderão vir do remanejamento de dotações dentro do Orçamento.
Nesta semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) também encaminhou ao Congresso o relatório sobre as obras com indícios de irregularidades graves. Das 124 obras nesta situação, o TCU recomenda que a Comissão Mista de Orçamento bloqueie os recursos de 22 obras no Orçamento de 2013.
Entre as sete obras que entraram na lista pela primeira vez, estão quatro obras para a construção de terminais portuários fluviais no estado do Amazonas.
Reportagem - Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
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