A Câmara de Vereadores debateu a campanha salarial dos agentes de endemias, uma iniciativa do mandato do vereador Fernando Vasconcelos (PT)
Em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (5), a Câmara de Vereadores debateu a campanha salarial dos agentes de endemias, uma iniciativa do mandato do vereador Fernando Vasconcelos (PT).
Em seu pronunciamento, Vasconcelos afirmou que seu objetivo ao solicitar o debate foi promover um amplo debate não apenas sobre os aspectos salariais, mas também acerca da estrutura de trabalho dos agentes, “verdadeiros instrumentos de saúde de nossa cidade e que merecem todo zelo e cuidado pela importante tarefa que exercem diariamente, privando comunidades inteiras de doenças”.
A presidente da delegacia local do sindicato dos agentes de endemias/Sindacs, Rita Suzana, afirmou que algumas demandas já foram atendidas pelo Governo Municipal, mas resta que a quantia repassada pelo Ministério da Saúde, no valor de R$ 950,00, seja repassado integralmente aos agentes. “Nós corremos riscos, passamos por dificuldades, trabalhamos expostos ao tempo e sem segurança. Temos muitos casos de violência contra os agentes e muitas vezes até defendemos o governo por uma questão de ética. Queremos, no mínimo respeito, desse governo, recebendo pelo menos o repasse”, pontuou.
Para Rita Suzana, o Governo Municipal tem usado a Lei de Responsabilidade Fiscal como pretexto para não atender a nenhuma demanda dos servidores. “O governo só usa a LRF contra os trabalhadores que estão na rua, contra os que ganham um salário mínimo. Esse argumento sempre é usado, mas não se pode usar a LRF em detrimento das leis de garantias sociais”.
O secretário Municipal de Administração, Valdemir Dias, destacou que o Governo Municipal reconhece a importância dos ACS e sabe que eles fazem com que o governo funcione, e deu como exemplo a campanha de vacinação que acontece nesta semana, da qual os ACS são peças fundamentais. Segundo o secretário, durante as rodadas de negociação, as condições que o município tem enfrentado foram expostas, mostrando a queda de arrecadamento de Vitória da Conquista, e as medidas para redução de gastos.
“Acreditamos que a luta de uma categoria é legítima, é justa. Mas, os ACS querem que os 950 reais sejam repassados para eles, sendo que o recurso não vem só para os gastos de pessoal, e sim para o custeio de vários serviços relacionados aos agentes. Existe sim a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, infelizmente não há uma lei de responsabilidade social. Esperamos resolver essa questão da melhor maneira possível, e a Prefeitura estará à disposição para todas as negociações sindicais”.
O coordenador estadual do Sindacs, Mário dos Santos, questionou a afirmação do secretário Municipal de Administração, Valdemir Dias, perguntando se a importância da categoria se dá apenas pela campanha de vacinação. “A categoria é fundamental, senhor secretário, porque entra nas casas das pessoas em toda a cidade e enfrenta grandes desafios todos os dias. Sabemos que a Lei de Responsabilidade deve ser respeitada, mas em outros municípios vemos que a receita não está alta porque os servidores querem aumento não, e sim porque muitos contratados ocupam cargos que não deveriam, porque existe muito cargo de confiança”.
Segundo o coordenador, o Governo Federal repassa para o município 950 reais por ACS, valor que deveria ser repassado para os agentes, uma vez que não é todo mês que a Prefeitura dá farda e material didático a eles. “Unidos nós somos fortes e 6,2% de reajuste a gente não vai aceitar. Amanhã vamos fazer uma reunião e a perspectiva que o Sindacs vê é greve, greve e greve”.
A secretária municipal de Saúde, Márcia Viviane, afirmou que reconhece a importância dos agentes de saúde nas políticas públicas voltadas para a saúde do município, porque são esses profissionais que adentram as casas das pessoas todos os dias. “Os ACS são o elo entre a população e os serviços de saúde e não reconhecemos a sua relevância somente quando existe campanha de vacinação”.
A secretária esclareceu que os agentes de endemias estão incluídos em um bloco de financiamento referente à atenção básica, e que o incentivo recebido pelo município não está vinculado somente ao pagamento de salário dos ACS. “Isso hoje não é regulamentado, fica a critério de cada gestor. O recurso pode ser gasto em qualquer ação do bloco de atenção básica e não somente para os salários. O valor de 950 reais não é o piso salarial para o agentes, embora a gente torça muito para que seja aprovado”, afirmou, lembrando que a compra de protetor solar e fardamento fazem parte das despesas.
Márcia Viviane também ressaltou que em nenhuma hipótese o município tem retido dinheiro dos ACS e que as contas estão abertas para a população acessar. “Não podemos esquecer neste momento legítimo de discussões as conquistas que já tivemos”.
Para o advogado do Sindacs, Tadeu Sincorá, o argumento que a Prefeitura Municipal apresentou, de que a arrecadação do município diminuiu, não corresponde à verdade. Segundo ele, a Prefeitura realizou o recadastramento e atualização dos imóveis e apresenta índices crescentes de construções, o que representa maior arrecadação de impostos. Para Tadeu Sincorá, o Governo Federal tem uma política de valorização dos ACS, enquanto o Governo Municipal tem uma política de desvalorização, pois quer repassar apenas 6,2% aos agentes. “A lei orçamentária aumentou em quase 70 milhões para 2013, e também houve crescimento nos recursos da saúde, ou seja, o reajuste é possível. A valorização dos agentes é ‘dinheiro no bolso’, porque quem ganha bem trabalha melhor”.
O secretário Municipal de Governo, Edwaldo Alves, afirmou que já houve muitos avanços nas negociações deste ano e que quase todas as pautas já foram resolvidas. “Ficou a pauta mais polêmica, o da questão econômica. O repasse de 950 reais passou a vigorar em janeiro deste ano. Nós já gastávamos 950 reais com os ACS antes de recebermos o recurso do Governo Federal, e, com o aumento do vale-refeição, vamos gastar mais de mil reais. Devemos lutar para que se aumente o repasse do Ministério da Saúde, porque já gastamos mais do que isso”, ressaltou.
O secretário ainda destacou que o salário dos agentes deve ser baseado na realidade de quanto se ganha do Governo Federal, pois o repasse é insuficiente. “O governo passa 1.700 reais por equipe da saúde da família, é isso que deixa o município com a corda no pescoço. Queremos implantar um Sistema Único de Saúde que seja eficiente para toda a população”.
O Líder da Bancada de Oposição, vereador Arlindo Rebouças (PMN), afirmou que o governo municipal não reconhece o trabalho dos agentes de endemias e que impera a incompetência administrativa. Ele condenou o que considera “inchaço” da máquina pública com a criação de um grande número de secretarias, o que acaba repercutindo negativamente nos salários dos servidores. A declaração foi feita durante a audiência pública que discutiu a campanha salarial dos agentes de endemias, proposta pelo vereador Fernando Vasconcelos (PT).
Quanto aos discursos dos representantes do governo de que o país vive crise financeira, o vereador fez a seguinte indagação: “O nosso país está um caos: a culpa é de quem? Os governos federal, estadual e municipal são petistas. Não temos culpa da incompetência administrativa”.
Quanto à reivindicação histórica dos agentes de endemias dos R$ 951 repassados pelo Ministério da Saúde, o parlamentar afirmou que, conforme a própria secretária de Saúde afirmou, são para incentivo, não são salário. “Ou seja, vocês deveriam ter o salário e mais o incentivo, que é o dinheiro”.
O Líder do Governo na Câmara, vereador Florisvaldo Bittencourt (PT), afirmou que os agentes de endemias são fundamentais ao bem-estar das comunidades urbanas e rurais e que são merecedores, portanto, de atenção que vai para além da melhoria salarial, passando também pela melhoria da estrutura de trabalho.
“Os agentes de endemias são fundamentais nas áreas urbana e rural. Conheço muitas experiências e sei a importância social de cada um de vocês, que têm uma ação heroica, um verdadeiro sacerdócio”. A declaração foi feita durante a audiência pública que discutiu a campanha salarial dos agentes de endemias, proposta pelo vereador Fernando Vasconcelos (PT).
O parlamentar elogiou, ainda, o que considerou a boa qualidade do debate promovido tanto pelos representantes sindicais como pelos governistas. “A categoria está de parabéns pela qualificação do debate. Isso avança e permite uma política pública melhor”. Ele aproveitou para sugerir a criação de uma mesa permanente de debates entre governo e sindicato para qualificar as intervenções de lado a lado. “É possível construir uma sociedade melhor com a parceria de todos. É preciso ter salário aliado e qualidade de vida. Por isso, o debate precisa ser permanente”.
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