Servidores cruzaram os braços por redução de carga horária prevista em lei.
Coleta de sangue, salas de vacina e farmácias são áreas mais afetadas.
Servidores municipais da saúde de Ribeirão Preto (SP) entram no segundo dia de greve nesta terça-feira (4) e prometem realizar uma manifestação em frente à Prefeitura no fim da tarde, para reivindicar a redução da jornada de trabalho de 36 para 30 horas semanais, como determina uma lei municipal sancionada em junho de 2012. Em nota, a administração municipal informou que apenas 20% dos atendimentos foram afetados pelo primeiro dia de paralisação, na segunda-feira (3). O secretário da Saúde, Stênio Miranda, não descarta a possibilidade de contratar temporários, em caráter emergencial, Agentes de enfermagem, técnicos em enfermagem, auxiliares farmacêuticos, agentes odontológicos e técnicos de higiene dental cruzaram os braços na manhã de segunda-feira, reclamando que a redução da carga horária, prevista para entrar em vigor no dia 1º de fevereiro, não ocorreu. A greve afeta principalmente as áreas de coleta de material para exames laboratoriais, salas de vacina e distribuição de medicamentos. Segundo a Prefeitura, nesta segunda o setor de odontologia funcionou com 80% da capacidade, a farmácia com 70%, o atendimento médico com 85% e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) com 100% do operacional.
Em entrevista coletiva na manhã de segunda-feira, Stênio Miranda classificou a paralisação como "inoportuna", justificando que um decreto publicado em setembro de 2013 "congelou" até março, a redução gradativa da jornada dos servidores. A justificativa apontada pela Prefeitura é que a medida vai na contramão da situação do município em relação ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Miranda afirmou ainda que o Executivo encaminhou ao Sindicato dos Servidores Municipais, um documento com as escalas de trabalho do pessoal de nível técnico, para que se cumpram todos os serviços essenciais aos moradores.
Manifestação
O presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues, garantiu que 30% da categoria - cerca de 300 servidores em nível técnico - continuará atuando para garantir atendimentos de urgência e emergência. "O governo está dizendo que a adesão da categoria é pequena, então vamos mostrar que esta administração está tentando enganar as pessoas”, disse Rodrigues, afirmando que alguns servidores estão sendo mais radicais. "Na UBDS da Vila Virgínia, por exemplo, só casos de urgência mesmo. Não está havendo outro tipo de serviço."
O presidente do Sindicato, Wagner Rodrigues, garantiu que 30% da categoria - cerca de 300 servidores em nível técnico - continuará atuando para garantir atendimentos de urgência e emergência. "O governo está dizendo que a adesão da categoria é pequena, então vamos mostrar que esta administração está tentando enganar as pessoas”, disse Rodrigues, afirmando que alguns servidores estão sendo mais radicais. "Na UBDS da Vila Virgínia, por exemplo, só casos de urgência mesmo. Não está havendo outro tipo de serviço."
Rodrigues afirmou ainda que um protesto será realizado em frente ao Palácio Rio Branco - sede do governo municipal - às 17h desta terça, para pressionar a prefeita Dárcy Vera (PSD) a cumprir a redução da jornada de trabalho.
O caso
A polêmica sobre a redução da jornada de trabalho dos funcionários da Saúde veio à tona dias depois de a Prefeitura anunciar, em setembro de 2013, medidas de contenção de gastos para readequação à Lei de Responsabilidade Fiscal e uma economia de R$ 12 milhões na folha de pagamento.
A polêmica sobre a redução da jornada de trabalho dos funcionários da Saúde veio à tona dias depois de a Prefeitura anunciar, em setembro de 2013, medidas de contenção de gastos para readequação à Lei de Responsabilidade Fiscal e uma economia de R$ 12 milhões na folha de pagamento.
No dia 30 de setembro, a prefeita Dárcy Vera (PSD) publicou um decreto que suspendia por 180 dias a redução de horas da jornada de trabalho dos servidores da Saúde, prevista até então para entrar em vigor no dia 1º de outubro. A medida, já regulamentada em lei municipal, diminuiria a jornada semanal dos funcionários de 36 para 32 horas naquele mês, e de 32 para 30 horas em fevereiro.
No dia 1º de novembro, a Prefeitura decidiususpender o decreto que adiava a redução da jornada para março deste ano. A medida foi acertada durante reunião entre o secretário de Saúde, Stênio Miranda, e representantes do Sindicato dos Servidores Municipais. A proposta - que determinava a redução da jornada para 30 horas semanais a partir do dia 1º de fevereiro - foi discutida em assembleia e aprovada pelos servidores no mesmo dia.
Na última semana, após ser comunicada sobre a intenção de greve da categoria, a Prefeitura de Ribeirão Preto tentou impedir o ato, através de um pedido de liminar na Justiça, sob a justificativa de que a paralisação de serviços é "ilegal e prejudica o interesse público". Na quinta-feira (30), entretanto, a juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Heloísa Martins Mimessi, indeferiu o pedido.
Na decisão, a juíza defende que não há "abusividade ou ilegalidade na convocação da greve" e ainda obriga a Prefeitura a participar da "elaboração de escala e definição de equipes com o propósito de assegurar a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade."
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