A CNTSS reuniu-se com o Ministro da
Saúde Alexandre Padilha. A audiência aconteceu, nesta quinta-feira 21, às 18h,
no gabinete do Ministro. Na pauta: A regulamentação da EC-63, que dispõe sobre o
piso nacional; a mudança da forma de financiamento dos Agentes de Combate as
Endemias; e uma política de Saúde do Trabalhador ACS e ACE que lhes garanta
DIREITOS TRABALHISTAS COMO: aDICIONAL A
INSALUBRIDADE, EPIS – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL e outros. Fernando
Cãndido, diretor da CNtss iniciou argumentando que a confederação tem em seus
quadros 13 sindicatos de acs e ace de estados diferentes e esta categoria tem
cobrado a regulamentação da ec-63, o governo federal repassa 750,00 que
representa 1.38% do valor almejado pela categoria que é um salário de 1.090,00.
quanto aos ace é extremamente importante que o governo federal publique uma
portaria nos mesmos moldes e com o mesmo valor da portaria dos agentes
comunitários de saúde e como forma do país quitar a devida com estes
trabalhadores foi afirmado pelo sindicalista a necessidade do ministério da
saúde promover políticas de incentivo e sobre tudo fiscalizar os municípios que
não cumprem a lei federal 11.350, e não asseguram para a categoria os direitos
trabalhistas. O coordenador geral da coordenação nacional dos acs e ace da
cntss-cut, robson gois resgatou que o ministro alexandre padilha, tem
conhecimento da nossa causa, pois na época que era minstro de relações
institucionais acompanhou de perto nossa luta. disse ainda que as propostas alí
apresentadas pela cntss são concretas e possíveis de juntos construirmos a
regulamentação do piso. robson ainda relembrou que toda a pauta da categoria já
havia sido discutida com o secretário de regulação do trabalho, professor milton
arruda no dia em que a cntss fez um ato nacional de apoio a categoria e que o
mesmo se comprometeu em remeter a pauta dos agentes para o comitê de
desprecarização da mnnps-sus – mesa nacional permanente do sus, no entanto é
necessário o apoio do ministro nas negociações.
o ministro
da saúde, alexandre padilha auguiu que o compromisso de pautar as reivindicações
dos agentes no comitê de desprecarização da mnnp-sus, colocado pelo professor
milton arruda tá mantido e que temos seu apoio, mas, precisamos potencializar
toda nossa força no que nos une, ou seja, a regulamentação do piso dos agentes,
depende necessariamente da regulamentação da ec-29, pois o brasil precisa
definir claramente o financiamento do sus.
Fonte SINDACS-PE
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