http://youtu.be/c2hd91Sp6rA
SINDACS
PERNAMBUCO filiado a CUT e CNTSS
Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e
Combates as Endemias do Estado de Pernambuco
Sede
provisória: Rua da Aurora, 295 Edf. São Cristovão SL 1110/ 11º andar – Boa
Vista RECIFE-PE
CNPJ: 04.428.218/0001-00 FONE: 3222-4061
Recife, 15 de agosto de 2011.
À
Prefeitura Municipal do Município de Pesqueira
O SIDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por sua presidente e representante legal,
vem, em conjunto com a ASSOCIAÇÃO DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA, perante a
Prefeitura Municipal de Pesqueira, apresentar MOÇÃO DE REPÚDIO À ARBITRARIEDADE
cometida no dia 11 de agosto de 2011, no interior da CÂMARA LEGISLATIVA
MUNICIPAL, na Sessão Legislativa iniciada às 20h45m, com o apoio da população
pesqueirense abaixo assinados. Conforme o exposto a seguir:
Em respeito ao disposto no art. 1º,
parágrafo único, da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e
do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como
fundamentos, I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os
valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o
pluralismo político, e dispõe em seu Parágrafo único; “Todo o
poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente, nos termos desta Constituição”.
No dia 11 de agosto
de 2011, durante a Sessão Legislativa iniciada às 20h45m, se fez presente ao
ato, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de Pernambuco,
SINDACS-PE, através de sua presente e demais membros da diretoria executiva,
bem como, a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Pesqueira, através
de sua presidente, membros de sua diretoria e demais agentes comunitários de
saúde associados e lotados nesta municipalidade, com o intuito de reivindicar o
apoio do Poder Legislativo para discussão junto ao Poder Executivo, da edição
de projeto de lei no que se refere ao aumento salarial reivindicado pela
classe.
Por volta das 22:35
da noite, após iniciada a discussão acerca da reivindicação da classe, em
pronunciamento o Presidente da Câmara Legislativa, passou a referir-se aos
Agentes Comunitários de Saúde, de forma descabida, apresentando críticas acerca
da execução dos trabalhos efetivados por agentes comunitários, sem se utilizar
de elementos de prova, e declarando que “os agentes comunitários de saúde e
agentes de endemias, não executam suas funções corretamente, e que, se
preocupam apenas em reivindicar os direitos e não se preocupam em cumprir com
os seus deveres”.
Diante
de tal postura, a presidente do SINDACS, Maria do Carmo em defesa dos
servidores, interveio argumentando que, “essa é a segunda ocasião em que
comparece a câmara e que se depara com a acusação pelo presidente de falta de
compromisso do ACS no desempenho de sua função. É responsabilidade da
Administração Municipal a fiscalização do serviço prestado, e a responsabilização
dos agentes de saúde ou de qualquer outro servidor que não desempenhe
corretamente o serviço público. E que, na ocasião, se fazia presente em pleno
exercícios de seus direitos. Em seguida,
o Vereador Cleiton Lira, assim declarou: “CALE-SE SENÃO EU RETIRO VOCÊ DAQUI!.
Em prosseguimento,
os demais componentes da diretoria, do SINDACS, em defesa da Democracia,
afirmaram que a conduta do vereador é própria de DITADURA, e que, todos os que
estavam ali presentes tinham o direito de se expressar, e ser respeitado,
conforme permitido pela Constituição Federal, e que, a Câmara de Vereadores era
a Casa do Povo, e que, portanto, o vereador não detinha poderes para EXPULSAR
OS CIDADÃOS que lá se encontravam no exercício de seu direito.
Em resposta, o Presidente
da Câmara de Vereadores declarou “OS AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE ENDEMIAS
SÃO ARRUASSEIDORES E QUE NENHUM PROJETO DE LEI VINDO PARA ESSA CASA EM PROL DOS
AGENTES COMUNITÁRIOS E DE ENDEMIAS SERIA APROVADO POR ELE E POR CLEITON LIRA”.
Diante de tal
situação, constrangidos, todos os presentes se retiraram da sede do Poder
Legislativo, momento em que, ao sair do interior do recinto se depararam com a
chegada de viaturas da ROCAN e POLÍCIA MILITAR, componente da COMPANHIA
INDEPENDENTE DA POLÍCIA MILITAR.
Estamos diante, de
grave afronta aos pilares do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, garantido pela
nossa CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Não podem os
representantes do povo, se declararem contra os seus representados, muito menos
proibi-los de comparecer a Sessão Legislativa na sede do Poder Legislativo
Municipal.
Em que pese serem
invioláveis no desempenho de suas funções parlamentares, a conduta dos
vereadores se apresenta arbitrária e ilegal e agride o nosso ordenamento
jurídico. Não podemos admitir a existência de um Poder arbitrário, lastreado
sobre a ameaça e sobre limitações à expressão do cidadão em defesa de seus
direitos.
Diante de tais
considerações, expressamos pelo presente nossa irresignação e indignação diante
do ato ilegal e arbitrário supra, que cerceia o direito do cidadão e busca
resgatar práticas ditatoriais há muito expurgadas de nossa sociedade, lavrada com
o sangue de muitos inocentes, que se opuseram ao regime em defesa de seus direitos,
REPUDIAMOS a ação arbitrária aqui noticiada e abaixo
assinamos!
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MARIA DO CARMO DE MIRANDA
PRESIDENTE SINDACS-PE
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CLAUDELUCE MARIA DA SILVA
PRESIDENTE AACS-PESQUEIRA
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