17 de janeiro de 2012 | Arquivado em Política |
Na manhã de segunda-feira, 16, houve uma sessão extraordinária, depois que a administração municipal encaminhou nove projetos de lei ao Legislativo. Todas as emendas, segundo o presidente da casa, Lucas Paulesky, deveriam ser votadas com critério de urgência, mesmo que não tivessem em regime, de acordo com o regimento interno, de urgência urgentíssima. “Foram projetos importantes para a comunidade e que facilitam a condução dos trabalhos do Executivo durante o ano”, ressaltou Paulesky, que estava em sua primeira sessão, após ser empossado presidente.
Os projetos foram aprovados por unanimidade entre os edis presentes, com exceção dos vereadores Maninho Pinto e Wolney Vasconcelos, que não compareceram. O primeiro projeto a ser votado foi o de lei nº001, que concede a reposição salarial de 6,50% aos vereadores e servidores e aumento real de 2,05% somente aos funcionários do Legislativo. O mesmo aconteceu com os dois projetos que estabeleciam reposição de salário de 6,50% ao prefeito e vice-prefeito e a revisão geral anual da mesma porcentagem aos servidores municipais, magistério, aos inativos, pensionistas, cargos comissionados e agentes políticos. Para estes, também foi aprovado o aumento real.
O repasse de valores às instituições também esteve em pauta para votação. Dessa forma, o município foi autorizado a firmar o termo de cooperação financeira e a transferência de valor ao hospital Santo Antônio, no valor anual de um milhão e vinte mil reais. A APAE, o Asilo São Vicente de Paula e a Unidade de Assistência João e Maria também receberão da prefeitura repasses no valor de quarenta e oito mil e trinta e seis mil reais, respectivamente.
Outro projeto importante que gerou discussão entre os vereadores, foi o que autoriza a concessão no valor de cento e cinqüenta mil reais ao Consepro, para a manutenção do programa Segurança Melhor, no município. O vereador Bino Rosso destacou a importância do projeto que é desenvolvido na comunidade e ressaltou que através do Conselho de Segurança, o efetivo no número de policiais militares subiu de 24 para 49, no último ano. Porém, o vereador Tavinho destacou que além das melhorias na Brigada Militar, é preciso que se dê mais atenção a Polícia Civil. “Há um quadro de funcionários bastante pequeno e que deveria receber mais atenção pelas autoridades locais”, alertou Tavinho, que sugeriu que houvesse um trabalho até mesmo por parte do Conselho, que atendesse às necessidade dos policiais civis, no município.
Por último, foi votado o projeto que concede um incentivo financeiro através do abono salarial e ajuda de custo aos agentes de saúde. A emenda autoriza o Executivo a repassar, de acordo com a lei, o 14º salário aos funcionários de 545 reais e mais um bônus no valor de seiscentos. Os que trabalham na área rural receberão, além deste, mais 300 reais de abono. O vereador Gilvane Moreira destacou que esse projeto é uma conquista da Comissão de Saúde da Câmara, da gestão anterior, composta ainda pelos vereadores Nassif Schmidt e Lucas Paulesky. Moreira ainda lembrou uma antiga reivindicação, quanto à insalubridade dos agentes de saúde. “É um pleito que vamos levar adiante, pois esses funcionários merecem essa gratificação, muitos trabalham sob a exposição do sol, em áreas de risco”, disse o vereador Gilvane.
A Câmara também apresentou um projeto de resolução, que autoriza o Legislativo a firmar convênio com CIEE -Centro de Integração Empresa-Escola do Rio Grande do Sul, através da contratação dos estagiários da casa.;Fonte Jornal do Garcia
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