Comissão regulamenta profissão de técnico de gesso ortopédico

Brizza Cavalcante

Assis Melo: atividades do técnico devem ser desempenhadas sob supervisão médica.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (25), proposta que regulamenta o exercício da profissão de técnico em gesso ortopédico. Aprovado pela Câmara em 2008, o Projeto de Lei 1681/99, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), foi enviado ao Senado, onde sofreu modificações e, por isso, retornou para que os deputados analisem as alterações feitas pelos senadores.

A aprovação da medida foi recomendada pelo relator, deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que obteve apoio dos membros do colegiado. Para Assis Melo, o substitutivo do Senado Federal aperfeiçoou a matéria e tem o apoio de entidades de representação de diversas categorias.

Supervisão médica“Por tratar-se de atividade ligada à saúde, o aperfeiçoamento proposto pelo Senado ao texto original é até mesmo indispensável ao explicitar que as atividades desempenhadas sejam executadas sob supervisão médica, o que pode evitar possíveis questionamentos quanto à constitucionalidade da matéria”, afirmou o relator.

O texto aprovado detalha as atividades a serem executadas por técnicos em imobilização, como confecção e retirada de gessos, faixas e trações. Determina ainda que o profissional deverá ter o segundo grau completo e formação específica de, no mínimo, dois anos.

Tramitação
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. Ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhada para o Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-1681/1999

Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Newton Araújo