Seminário discutirá situação dos trabalhadores da saúde

A Comissão de Legislação Participativa  realiza na quarta-feira (30) o Seminário Nacional sobre as Condições de Trabalho na Saúde. O evento vai discutir a situação atual dos profissionais da área e propostas de valorização do setor.
O deputado Roberto Britto (PP-BA) afirma que os profissionais da saúde estão em situação desfavorável por causa de condições precárias de trabalho, jornadas excessivas, baixos salários e grande número de contratos temporários. “Todos esses fatores acabam provocando altos níveis de estresse dos profissionais  e, em consequência, atos não compatíveis com o desempenho que é esperado nessa área complexa e de extrema importância social”, afirma o deputado.
Roberto Britto recomendou a realização do debate a partir de sugestão da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que foi encaminhada à Comissão de Legislação Participativa.
Entre os convidados para a mesa de abertura do seminário, estão a diretora de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde, Denise Motta Dau; e a secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Ribeiro de Albuquerque.
Temas em debate
O seminário será dividido em cinco debates:
- Condições de trabalho na Saúde: segurança do paciente, proteja o trabalhador. A palestrante será a médica do Trabalho Noeli Martins.
- Erro de Medicação e Condições de Trabalho. A expositora será a enfermeira do Trabalho Ivone Martini.
- Dimensionamento de Recursos Humanos na Área da Saúde. A expositora será a enfermeira Cleide Mazuela, coordenadora da Câmara Técnica de Legislação e Norma do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
- A Enfermagem e os Desafios para a Saúde no Brasil: compromisso e condições de trabalho requeridas. A palestrante será a presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina, Denise Pires.
- Organização do trabalho e adoecimento. A expositora será a psicóloga Tereza Luiza Ferreira dos Santos.
O evento será realizado a partir das 9 horas, no auditório Nereu Ramos, na Câmara. O encerramento está previsto para as 17 horas.

Da Redação/PT

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Termina nesta quinta-feira (31), o prazo para estados e municípios apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos do governo federal, em 2010, para a alimentação escolar

Termina nesta quinta-feira (31), o prazo para estados e municípios apresentarem a prestação de contas dos recursos recebidos do governo federal, em 2010, para a alimentação escolar. Quem não enviar a documentação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do Programa Nacional de Alimentação Escolar, ou não comprovar a correta destinação do dinheiro, pode ficar sem o apoio financeiro federal para a merenda. 

Caso o governo federal suspenda a transferência por problemas causados pelos estados ou municípios, cabe a eles fornecer a merenda com recursos próprios.

O orçamento do programa para 2011 é de R$ 3 bilhões. Os repasses são feitos mensalmente, em dez parcelas, durante o ano letivo. As duas primeiras são pagas automaticamente no início de cada ano. A partir da terceira, quem não entregar a prestação de contas tem os recursos bloqueados.
 

Falta de conselho local também pode prejudicar repasse

Além de problemas na prestação de contas, outro fator pode impedir o repasse do dinheiro: a inexistência de conselho de alimentação escolar, obrigatório a cada estado e município. Levantamento feito pelo FNDE na última sexta-feira (25), mostra que 116 prefeituras têm conselhos com o mandato vencido e, por isso, estão impedidas de receber os recursos do programa de alimentação escolar.

O processo de prestação de contas começa no início do ano. O gestor estadual ou municipal deve juntar extratos bancários, demonstrativo sintético de execução físico-financeira e relatório de gestão do programa e encaminhá-los, até o dia 15 de fevereiro, ao conselho de alimentação escolar local. 

Encarregado de acompanhar e fiscalizar a execução do programa em cada município ou estado, o conselho analisa a documentação e emite parecer aprovando ou não as contas. O parecer e os documentos da prestação de contas devem ser remetidos até 31 de março ao FNDE, que faz a análise final. 

Fonte:
Ministério da Educação

Especialistas se preocupam com dengue tipo 4

Depois da confirmação de casos de dengue tipo 4 em mais três estados na última semana, especialistas mostram preocupação pelo fato da maior parte dos brasileiros não ter imunidade contra esse tipo de vírus, o que aumenta as chances de casos graves da doença.

De acordo com o infectologista Celso Granato, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), o vírus tipo 4 não é mais perigoso ou letal em relação às outras variações (1,2 ou 3). Os sintomas são idênticos – dor de cabeça, dores no corpo e nas articulações, febre, diarreia e vômito, assim como o tratamento.

No entanto, esse sorotipo não circulava há pelo menos 28 anos no Brasil e a maioria da população não teve contato com ele, por isso está desprotegida. Quando uma pessoa contrai um tipo de dengue cria imunidade a esse vírus, porém pode ser infectado pelos outros tipos. Por exemplo, quem teve dengue tipo 1, pode ter dengue tipo 2, 3 ou 4. A cada vez que um indivíduo é infectado, maior a possibilidade de contrair a forma grave, como dengue hemorrágica.

“Uma parcela da população poderá ter dengue pela segunda vez, pela terceira vez [por causa do sorotipo viral 4]. O vírus não é pior, mas a população está suscetível. A maioria está experimentada para os tipos 1 e 3”, disse Celso Granato.

O último levantamento do Ministério da Saúde revelou que a maioria das vítimas de dengue no país é infectada pelo tipo 1. Das 1856 amostras de sangue analisadas pela pasta, 81,8% deram positivo para esse sorotipo. A dengue 4 apareceu em 5,4% das análises, apenas para os estados de Roraima, do Amazonas e do Pará.

A falta de imunidade ao vírus eleva as chances de uma epidemia de dengue 4 no Brasil. Para o infectologista da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Edmilson Migowski, o aumento de casos da doença não deve ser imediato. Ele prevê que o efeito deve ser sentido no verão de 2012.

“Se nada for feito para o controle do mosquito, podemos ter um cenário drástico no verão de 2012. A epidemia tipo 4 não poupará ninguém”, alerta o especialista.

O Ministério da Saúde reconhece a possibilidade de mais casos graves da doença por causa do sorotipo viral 4. Até o momento, não há epidemia em nenhum estado associada à dengue 4. De acordo com o órgão, países da América Latina e Caribe, onde há circulação do vírus, também não registraram epidemias provocadas pelo vírus. Como precaução, o governo federal recomenda às secretarias estaduais e municipais o reforço nas ações de controle do mosquito transmissor, aedes aegypti, para evitar novos casos.

“A orientação é para que sejam aplicadas medidas de contenção, com aplicação de larvicidas e inseticidas nos bairros das cidades com confirmação de casos, e visitas de agentes comunitários de saúde em 100% dos domicílios com casos suspeitos e confirmados de DENV-4. Além disso, intensificar ações de eliminação de criadouros, limpeza urbana e busca ativa de novos casos suspeitos”, informou o ministério.

Desde o início do ano, o ministério tornou obrigatória a notificação dos casos de dengue 4. No total, foram 51 casos espalhados pelos seguintes estados: Roraima (18), Amazonas (17), Pará (11), Rio de Janeiro (2), Bahia (2) e Piauí (1), conforme dados das secretarias estaduais de saúde. As primeiras notificações ocorreram em Roraima, a partir de julho do ano passado, por onde o vírus reingressou no país proveniente da Venezuela, segundo especialistas. Os registros mais recentes foram na Bahia e no Rio de Janeiro.

Fonte: Jornal do Brasil

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Municípios alagoanos correm o risco de perder o PSF

As prefeituras de Alagoas estão correndo o risco de perder o Programa Saúde da Família (PSF). O problema, segundo o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Abrahão Moura, é que o Ministério Público Federal (MPF) está exigindo que sejam cumpridas as 40 horas de trabalho da equipe que trabalha no programa. “Só que com o dinheiro que recebemos do governo federal não dá para manter os funcionários – médicos, enfermeiros, agentes comunitários de saúde, faxineiros – e nem a manutenção dos prédios”, explicou.

Na prática, as equipes cumprem duas ou três horas por dia nas cidades. “Com o dinheiro que recebemos, mesmo que a prefeitura acrescente dos cofres do município, ainda assim não dá para pagar. Se o médico exigir o pagamento pelas 40 horas, não teremos condições de pagar, e vai haver muitos pedidos de demissão dos profissionais”, afirmou Abrahão.

Segundo o presidente da AMA, o governo federal envia R$ 9.600 e o governo do Estado R$ 1.200 para cada município. “Sendo que o custo de uma equipe do PSF fica em torno de 28 mil reais – média Brasil - e o município tem que arcar com 70%”.

No próximo dia 5 de abril, os chefes de Executivo dos municípios alagoanos se reúnem com a procuradora da República, Niédja Kaspary, na sede no MPF. “Estive em Brasília conversando com o ministro da Saúde e tentei mostrar que o problema não está só em Alagoas. Vários municípios do Rio Grande do Sul já pediram para acabar com o PSF em suas cidades. É importante que se aumente o repasse e vamos mostrar isso para a procuradora”, concluiu Abrahão Moura. 

Fonte: Primeira Edição

Chá verde pode evitar câncer e Alzheimer

DESCOBERTA CIENTÍFICA (7/1/2011)

Chá verde pode evitar câncer e Alzheimer

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7/1/2011

Bebida protege o cérebro contra demências e desacelera crescimento de tumores, mostra estudo britânico

Londres. O chá verde pode proteger o cérebro de doenças como câncer, Mal de Alzheimer e outros tipos de demência, afirma um estudo da Universidade de Newcastle, na Grã-Bretanha.

No estudo, os cientistas investigaram se as propriedades benéficas do chá verde, que já tinham sido comprovadas no chá recém-preparado e não digerido, ainda se mantinham ativas depois que o chá fosse digerido.

Segundo Ed Okello, professor da Escola de Agricultura, Alimento e Desenvolvimento da Universidade de Newcastle e que liderou o estudo, a digestão é um processo vital para conseguir os nutrientes necessários, mas também significa que nem sempre os compostos mais saudáveis dos alimentos serão absorvidos pelo corpo, podendo se perder ou modificar.

"O que foi realmente animador neste estudo é que descobrimos que, quando o chá verde é digerido pelas enzimas do intestino, os compostos químicos resultantes são até mais eficazes contra gatilhos importantes do Alzheimer do que a forma não digerida do chá", afirmou.

"Além disso, também descobrimos que os compostos digeridos (do chá verde) tinham propriedades contra o câncer, desacelerando de forma significativa o crescimento de células do tumor que usamos em nossas experiências", explicou.

Na pesquisa, a equipe da Universidade de Newcastle trabalhou em conjunto com cientistas da Escócia, que desenvolveram uma tecnologia que simula o sistema digestivo humano. Graças a esta tecnologia, a equipe de Newcastle analisou as propriedades protetoras dos produtos da digestão do chá.

Exame de sangue
Já pesquisadores dos Estados Unidos desenvolveram uma forma de usar o sistema imunológico para testar a presença do Mal de Alzheimer, uma técnica que pode levar à criação de um exame de sangue para a doença em meses.

Um estudo da tecnologia mostrou com precisão a presença do Mal de Alzheimer em amostras de sangue de seis pessoas com a doença, segundo o estudo de Thomas Kodadek, do Instituto de Pesquisa Scripps, em Jupiter, Flórida, publicado na quinta-feira na revista Cell. Essa estratégia pode funcionar em outras doenças, como câncer, acrescentou Kodadek.

O teste procura os anticorpos ou proteínas do sistema imunológico, que protegem o organismo de ataques de invasores. Anticorpos combatem infecções, mas Kodadek disse que os pesquisadores estão começando a achar que a maioria das doenças causa alterações nas células que fazem o corpo enxergar células como invasoras.

Ele acredita que o corpo pode produzir anticorpos em resposta a uma série de doenças e quer desenvolver testes de sangue que os detectem. Sua equipe usou moléculas de laboratório como substitutos do antígeno para detectar os anticorpos específicos de Alzheimer. Três deles reagiram ao sangue dos pacientes com a doença, mas não ao sangue de pessoas saudáveis.

Tratamento
200 idosos fizeram o exame de sangue, que constatou que 8% deles tinham elevadas concentrações dos mesmos anticorpos encontrados em pacientes de Alzheimer

604 bilhões de dólares é o valor gasto por ano no mundo no tratamento de demências, de acordo com informações da entidade Mal de Alzheimer Internacional

TOXOPLASMOSE: Se não for tratada corretamente, doença pode provocar cegueira

LOC/REPÓRTER: Quando se fala em toxoplasmose é comum associar a doença aos gatos. No entanto, os felinos não são os únicos transmissores. Alimentos mal lavados ou mal cozidos e água mal tratada também podem provocar a infecção.  Em muitos casos, os sintomas da doença podem não se manifestar ou até mesmo serem confundidos com uma gripe e a pessoa nem fica sabendo que pegou a doença. Além de febre, gânglios, dores musculares, cansaço e dores de cabeça, a toxoplasmose também pode atingir a visão e até deixar a pessoa cega. Como explica o oftalmologista, Sebastião Ferreira Neto.

TEC/SONORA:oftalmologista especialista em retina – Sebastião Ferreira Neto

"Ela provoca uma lesão na retina. Essa lesão provoca um embaçamento acentuado da visão, a pessoa sente que está embaçado. Quando a pessoa trata ou a lesão cura de forma espontânea, ocorre uma cicatriz naquele lugar e dependendo da cicatriz isso vai embaçar de forma grave e definitiva a visão da pessoa. Tem muitas pessoas que perdem a visão de um olho ou até mesmo dos dois olhos por conta da toxoplasmose."

LOC/REPÓRTER: Sebastião Ferreira Neto alerta que as gestantes devem redobrar os cuidados para evitar a doença. Isso porque a toxoplasmose congênita, de mãe para filho, pode provocar baixa visão ou cegueira no bebê. O oftalmologista ressalta ainda que a toxoplasmose tem cura e deve ser tratada com acompanhamento médico. 

Reportagem, Juliana Costa

disque saúde 0800 61 1997Ministério da Saúde
Esplanada dos Ministérios - Bloco G - Brasilia / DF
CEP: 70058-900

RAIVA: Ministério da Saúde divulga calendário de vacinação em cães e gatos

LOC/REPÓRTER: Se você tem cães ou gatos fique atento: o Ministério da Saúde divulgou o calendário de vacinação contra a raiva no País. Serão 32 milhões de doses aplicadas em aproximadamente 29 milhões de animais em todo o Brasil. A campanha nacional será feita em duas etapas: julho e setembro.  Oito estados realizam a vacinação na primeira fase e os demais, no dia 17 de setembro. A partir de maio, as vacinas começam a ser distribuídas às Secretarias Estaduais de Saúde, que vão abastecer os municípios garantindo a cobertura vacinal prevista para esse ano. Para saber a data em que a campanha será realizada em seu estado, basta ligar para o Disque-Saúde no 0800 61 19 97 ou acessar o site do Ministério da Saúde no endereço www.saude.gov.br.

Reportagem, Ivana Sant'Anna

Câmara quer usar tecnologia para facilitar iniciativa popular

Câmara quer usar tecnologia para facilitar iniciativa popular

Grupo de trabalho vai propor instrumentos que permitam maior participação popular por meio digital.

Brizza Cavalcante

Pimenta: avanços tecnológicos  permitem a utilização de novos canais de interação.

A Câmara quer aperfeiçoar os canais de comunicação com a sociedade. O presidente da Câmara, Marco Maia, criou nesta quarta-feira um grupo de trabalho que vai propor instrumentos de participação popular. Um deles prevê que as assinaturas para os projetos de iniciativa popular possam ser colhidas pela internet.
A Constituição determina que os projetos de iniciativa popular devem ser subscritos por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional (hoje equivalente a 1,36 milhão de assinaturas), distribuído por pelo menos cinco estados. Essa regra acaba obrigando uma grande mobilização nacional para a apresentação de proposições. O grupo de trabalho, que se reuniu hoje, quer simplificar a participação legislativa da sociedade.
“A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) precisou de 18 meses para colher as assinaturas. Depois ainda gastaram um bom tempo conferindo cada assinatura”, exemplificou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que está coordenando o grupo de trabalho a pedido do presidente da Câmara. Para ele, os avanços tecnológicos dos últimos anos permitem que o processo seja simplificado com novos canais de interação.
Regulamentação
Caberá ao grupo de trabalho propor a regulamentação da iniciativa popular digital. Pimenta explica que algumas dificuldades precisam ser resolvidas. “Por exemplo, em um projeto popular, precisamos pensar em como validar cada assinatura”, afirmou Pimenta. O grupo de trabalho poderá propor mudanças em normas internas e leis para se adaptar às alterações sugeridas.
O deputado ressaltou que a Câmara precisa ampliar os canais de comunicação para se aproximar da sociedade. “Hoje é possível peticionar no Supremo Tribunal Federal (STF) pela internet. A Câmara não pode ficar atrás nesse processo”.
O grupo será formado por deputados e servidores de diversas áreas (consultoria, Secretaria de Comunicação, Centro de Informática, presidência etc.). Os integrantes também devem se debruçar sobre os diversos canais que a Casa já mantém com a população, como o Disque Câmara (0800 619619), os e-mails dos deputados e o e-Democracia, que permite ao cidadão participar de fóruns e até opinar em projetos em tramitação na Câmara.

A idéia, segundo Paulo Pimenta, é integrar esses espaços que hoje trabalham de forma independente, facilitando o acesso do eleitor à Câmara. “O futuro é a participação cada vez maior da população na vida legislativa”, afirmou Pimenta.

Da redação/ RCA

Procuradora da Mulher quer fortalecer Lei Maria da Penha

Procuradora da Mulher quer fortalecer Lei Maria da Penha

Brizza Cavalcante

Elcione Barbalho: trabalho em conjunto com Ministério Público e Judiciário.

Em sua posse na Procuradoria Especial da Mulher, nesta terça-feira (22), a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) se comprometeu a trabalhar junto ao Ministério Público  e ao Judiciário para fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha (11.340/06). “A violência contra a mulher é uma ofensa à dignidade humana e a primeira manifestação de desigualdade entre gêneros”, afirmou.
Elcione Barbalho disse que a procuradoria também irá atuar em conjunto com “movimentos históricos” de defesa dos direitos das mulheres e com as assembleias legislativas. De acordo com a deputada, “uma das maiores formas de discriminação e desigualdade entre homens e mulheres está na ocupação de posições de poder”. Ela lembrou que, enquanto as mulheres são maioria na população, nas universidades e em aprovação em concursos públicos, estão em minoria nos postos de comando.
Também presente na solenidade, a ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Iriny Lopes,  destacou que a criação da procuradoria, em 2009, representou uma conquista da bancada feminina. “Nada vem de graça, e a procuradoria foi fruto da organização, da persistência, da forma aguerrida como as mulheres se colocam”, disse a ministra, que se licenciou do mandato de deputada federal para assumir o cargo no Executivo, no início deste ano.
Tomaram posse também as deputadas Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), Flávia Morais (PDT-GO) e Sandra Rosado (PSB-RN) como primeira, segunda e terceira-adjuntas, respectivamente.

REUNIÃO DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS

        No último dia 17 de Março em uma reunião com os agentes de combate as endemias no auditório do CEMAIC contou com a presença da Secretária de saúde A senhora Graça,o Secretário de Governo Doutor Walter,e a presença do SINDACS.
        A Reunião começou com os animos acirrados mais terminou muito bem,com tudo resolvido e com uma ótima,notícia que está mais próximo a realidade de conseguimos antigas reivindicações.


CONFIRA AS FOTOS:

Angela Portela espera decisão favorável do STF sobre lei do piso salarial dos professores

PLENÁRIO / PRONUNCIAMENTOS 23/03/2011 - 18h19 Angela Portela espera decisão favorável do STF sobre lei do piso salarial dos professores . A senadora Angela Portela (PT-ES) se disse otimista em relação à decisão a ser tomada nos próximos dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona a lei (11738/2008) que instituiu o piso salarial de R$ 950 para os professores em todo o país. Aprovada pela Câmara e pelo Senado, a lei foi sancionada pelo presidente Lula em julho de 2008. Os governadores dos estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, Ceará e Santa Catarina questionaram à época a constitucionalidade. Angela Portela defendeu a aplicação da legislação, que "representa uma revisão das prioridades" do país, a partir da valorização do magistério. - A qualidade do ensino nunca estará separada dos direitos dos educadores. Só teremos educação digna deste nome caso mudem as condições de trabalho dos professores. Foi desse conceito que partimos ao elaborar a lei - disse a senadora, que participou dos debates em 2008, como deputada federal. A senadora disse que o relator da ADI no STF, ministro Joaquim Barbosa, já se manifestou, em análise inicial, que a lei não apresenta conflito à Constituição. Além disso, afirmou que o texto trabalha pela redução das desigualdades regionais, ao fixar um piso nacional. Além do piso, a lei define a carga máxima de 40 horas semanais para os professores, com um limite máximo de dois terços do tempo em atividades com os alunos, entre outras modificações. Outros estados, embora não tenham assinado a ação, manifestaram apoio à derrubada da lei. Foi o caso de Roraima, postura criticada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). - Eu lamento que o governador do nosso estado tenha feito mais esta malvadeza, quer dizer, de entrar com ação para não conceder aos professores de Roraima as vantagens da lei. É, mas é típico dele, ele não gosta realmente de prestigiar os funcionários públicos, notadamente aqueles que são vitais para o estado, como é o caso dos professores, dos médicos, dos funcionários da Secretaria de Segurança, enfim, de todos os funcionários - disse. Da Redação / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) 108308 Assuntos Relacionados: Educação , Lula , Professores , Segurança

CUT quer prioridade para projetos que beneficiam trabalhadores

Sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores estão na Câmara desde o início da manhã com o objetivo de pressionar parlamentares a priorizar projetos de interesse das categorias representadas pela entidade. Representantes da central têm audiências marcadas para esta tarde com integrantes das comissões de Seguridade Social e Família; e de Finanças e Tributação. Os sindicalistas também querem se reunir com o presidente Marco Maia, às 15 horas. O secretário de Finanças da CUT-SP, Renato Carvalho, explicou que as principais reivindicações da entidade são: - fim do fator previdenciário, - valorização das aposentadorias, - redução da jornada de trabalho, - cumprimento da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre demissões sem justa causa, - mudanças na política econômica, e - fim do imposto sindical. Os sindicalistas ainda defendem garantia de condições de trabalho decentes para projetos financiados com dinheiro público, para evitar problemas como o ocorrido recentemente nas obras da usina de Jirau, em Rondônia. Da Redação/PCS A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

Frente parlamentar sobre assistência farmacêutica será relançada

A Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica, coordenada pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), será relançada em instantes durante café da manhã no restaurante do Senac, no 10º andar do anexo 4.
A frente tem como objetivo estimular a discussão no Congresso Nacional sobre os projetos de lei na área farmacêutica, como a política de medicamentos contra a aids, patentes, plantas medicinais e judicialização da saúde, entre outros.
A presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Célia Chaves, participará do evento. Para ela, a frente permite estreitar o relacionamento das entidades desse setor com o Congresso Nacional, reforçando a participação popular e o diálogo.
Um dos projetos de maior interesse dos farmacêuticos é o PL 4385/94, que obriga toda farmácia a contar com pelo menos um farmacêutico e estabelece que remédios só podem ser comercializados nesses estabelecimentos. O projeto também especifica as atividades dos farmacêuticos e as exigências para abertura e funcionamento de farmácias. Essa proposta está pronta para entrar na pauta do Plenário.
Outro projeto de interesse da categoria e que se encontra no Senado reduz a jornada de trabalho dos farmacêuticos para 30 horas semanais e mantém os salários.
Confirmaram presença no ato de relançamento da frente parlamentar o diretor da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro de Andrade; o secretário da Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do mesmo ministério, Carlos Gadelha; e representantes da Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag).

Da Redação/WS

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Repasse do Ministério da Saúde para o Munícipio de Bezerros

(OBS) : Para melhor visualização de dois cliques na imagem que ela abrirá maior!!!

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Agenda da semana câmara federal

21/03/2011 08:00

Agenda da semana

A previsão de cobertura jornalística só estará disponível na Agenda do Dia.
SEGUNDA-FEIRA (21):
9 horas - Matéria ao final do evento
Consultoria Legislativa da Câmara, TCU e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
Seminário: "Poder Legislativo - desafios atuais". (Veja a programação)
Auditório Nereu Ramos
10 horas - Matéria ao final do evento
Sessão solene
Homenagem ao Dia Mundial da Água.
Plenário Ulysses Guimarães
13 horas
Liderança do PSB
Ato Comemorativo ao Dia Internacional da Síndrome de Down. (Veja a programação)
Auditório Nereu Ramos
14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
14h30
Consultoria Legislativa da Câmara, TCU e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
Seminário: "Poder Legislativo - desafios atuais". (Veja a programação)
Plenários 1, 2, 3 e 4

TERÇA-FEIRA (22):
9 horas
Consultoria Legislativa da Câmara, TCU e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
Seminário: "Poder Legislativo - desafios atuais". (Veja a programação)
Auditório Nereu Ramos
10 horas
Bancada Feminina
Debate em Defesa da Lei Maria da Penha.
Foram convidados, entre outros, a vice-procuradora Geral da República, Deborah Pereira; a secretária-executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras, Analba Brazão; e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes.
Plenário 14
14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública em comemoração ao Dia Mundial da Água.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o presidente da Agência Nacional de Águas, Vicente Guillo; e a representante no Brasil do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Cristina Montenegro.
Plenário 8
14 horas
Comissão Especial da Reforma Política
Reunião para apresentação aos deputados dos modelos de sistemas eleitorais.
Plenário 2
14h30
Consultoria Legislativa da Câmara, TCU e Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União
Seminário: "Poder Legislativo - desafios atuais". (Veja a programação)
Auditório Nereu Ramos
14h30
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Audiência pública sobre a posição do Brasil na Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 4); e sobre as consultas públicas 112 e 117 da Anvisa, que tratam da proibição de aromatizantes em cigarros e das embalagens e dos materiais de propaganda dos produtos derivados do tabaco.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; da Saúde, Alexandre Padilha; e do Trabalho, Carlos Lupi; o presidente em exercício da Anvisa, Dirceu Barbano; e o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, Romeu Schneider.
Plenário 6
14h30
Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Lançamento da frente.
Plenário 5
14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Eleição do segundo e terceiro vice-presidentes.
Plenário 1
14h30
Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes
Votação de requerimentos.
Plenário 3
16 horas
Votações em Plenário
A reforma do Código de Processo Penal (PL 4208/01), com o fim da prisão especial para diversas autoridades e profissionais, é o destaque das sessões extraordinárias. Pode ser analisado ainda o PL 6653/09, que estabelece medidas para evitar a discriminação da mulher no trabalho. As sessões ordinárias estão trancadas por 15 MPs. (Veja a pauta)
Plenário Ulysses Guimarães
18 horas
Frente Parlamentar da Primeira Infância
Instalação da frente.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; da Saúde, Alexandre Padilha; e da Educação, Fernando Haddad; além de representantes da Unesco, da Organização Pan-Americana da Saúde, do Unicef e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Plenário 5
19 horas
Frente Parlamentar em Defesa da Juventude
Reunião para formação do Conselho da Juventude.
Entre os convidados, está o presidente da Câmara, Marco Maia.
Sala de reuniões da Mesa Diretora

QUARTA-FEIRA (23):
8 horas
Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural
Instalação da frente e debate sobre o relatório do Código Florestal com os extensionistas rurais.
Auditório Nereu Ramos
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 7
10 horas
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 1
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 6
10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 13
10 horas
Comissão de Educação e Cultura
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 10
10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 12
10 horas
Comissão de Finanças e Tributação
Eleição do 2º e 3º vice-presidentes e votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 4
10 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 8
11 horas
Comissão de Minas e Energia
Audiência pública sobre a situação das usinas nucleares existentes e das novas unidades inseridas no Programa Nuclear Brasileiro.
Foram convidados o presidente das Indústrias Nucleares Brasileiras, Alfredo Tranjan Filho; o presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Odair Gonçalves; e o presidente da Eletrobras Termonuclear S/A, Othon da Silva.
Plenário 14
11 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Audiência pública sobre a proposta de formação de lideranças em desenvolvimento na primeira infância.
Foram convidados a consultora Mary Young; o representante da Rede Nacional da Primeira Infância, Vital Didonet; o especialista em educação Gaby Fujimoto, da Organização dos Estados Americanos; e a coordenadora da Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis do Instituto Fernandes Figueira, Liliane Penello.
Plenário 7
14 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Audiência pública sobre a qualidade do serviço de telefonia móvel brasileiro.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg; a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Juliana Pereira; e os presidentes das empresas de telefonia TIM, Luca Luciani; Claro, Carlos Zenteno; Oi, Luiz Falco; e Nextel, Sergio Chaia.
Plenário 10
14 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Audiência pública para apresentação das mudanças sugeridas no substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) para o PL 1876/99, que altera o Código Florestal.
Foram convidados, entre outros, o relator Aldo Rebelo; o procurador Luís Carlos de Moraes, da Fazenda Nacional de São Paulo; e André Lima, consultor Jurídico em Meio Ambiente.
Plenário 2
14 horas
Frente Parlamentar Mista da Reforma Política com Participação Popular
Lançamento da frente.
Auditório Freitas Nobre
14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 6
14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Eleição de vice-presidentes, apresentação e debate do plano de trabalho da comissão e votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 9
14 horas
Comissão de Legislação Participativa
Votação de projetos e requerimentos. (Veja a pauta)
Plenário 3
14h40
Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural
Instalação da frente e debate sobre o relatório do Código Florestal com os extensionistas rurais.
Auditório Nereu Ramos
16 horas
Votações em Plenário
Propostas remanescentes da sessão anterior
Plenário Ulysses Guimarães

QUINTA-FEIRA (24)
10 horasVotações em Plenário
Projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam varas trabalhistas.
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (25):
15 horas
Sessão solene
Homenagem ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial
Plenário Ulysses Guimarães

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Deputados defendem valorização de agentes de saúde no combate à dengue

Deputados defendem valorização de agentes de saúde no combate à dengue

A reestruturação da carreira dos agentes de combate a endemias é analisada por comissão especial. Relatora vai propor que Executivo envie novo projeto que englobe as sugestões apresentadas na Câmara.

Leonardo Prado

Fátima Bezerra pretende levar resultado dos debates ao ministro da Saúde.

Dados do último mapeamento do Ministério da Saúde mostram que subiu de 10 para 16 o número de estados brasileiros com alto risco de serem afetados por epidemias de dengue – as áreas estão concentradas nas regiões Norte e Nordeste, além de parte da Sudeste. Como parte da estratégia de prevenção à doença e de assistência aos doentes, a Câmara analisa o PL 7495/06, que reestrutura a carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias.
Uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. está analisando a proposta e outras nove apensadasTramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais., que têm foco na regulamentação do piso salarial e na criação de um plano de carreira para a categoria. A relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), afirma que os projetos já foram bastante discutidos na comissão, mas a aprovação ficou prejudicada pelo fato de estabelecerem novos gastos à União.
“Pretendemos levar o resultado dos debates realizados na Casa ao conhecimento do ministro Alexandre Padilha (Saúde) para que possa partir do Executivo um novo texto que englobe todas essas sugestões”, diz. Até o ano passado, o Ministério da Saúde defendia a criação de um plano de carreira para todos os trabalhadores da saúde e não de um plano para cada categoria.
A deputada destaca o papel desses profissionais que auxiliam não só no controle da dengue e de outras doenças, mas também no processo de disseminação de hábitos de vida mais saudáveis. “São esses profissionais que chegam às comunidades mais pobres para levar informação, para orientar sobre os cuidados básicos com a saúde e para fazer o acompanhamento de doentes”, afirma.
Piso salarial

ELIMINANDO A BARRIGA

Eliminando a Barriga
A melhor parte de começar um treinamento ou muda-lo, é ver os resultados. E emagrecimento é minha especialidade. Além de ser a parte onde o treinamento é mais divertido o próprio resultado vem rapidamente. Construir massa muscular demora um tempo emagrecer em 1 mês conseguimos fazer toda a diferença! Vamos ver como conseguir queimar a gordura abdominal e ficar pronto para as férias de julho!

Escolha o tipo de treinamento correto!
Treinar de maneira correta é primordial, mas ainda assim é extremamente comum ver pessoas que querem emagrecer treinando como fisiculturistas ou maratonistas, temos que lembrar que cada modalidade é uma ferramenta e não algo definitivo. Se quiser saber sobre algumas possíbilidades de treinamento para emagrecer veja meu Artigo no site EuAdoroEsporte.

Alimentação balanceada
Sair de uma alimentação de 2mil kcal para uma de 800kcal, vai fazer você se sentir mal com dor de cabeça, fraqueza além de não lhe trazer os resultados que você espera! Sua alimentaçao ter que ser balanceada e para potencializar a perda de gordura você deve realizar um treinamento adequado. Imagine então sair de comer 2000 kcal para comer MAIS e MELHOR para 2200 e treinamento de maneira correta queimar 700kcal, pronto você irá emagrecer SEM DOR 1KG por semana!

Suplementação
Errado pensar que suplementação é essencial, comumente pessoas jogam dinheiro fora em suplementos, dietas e vitaminas que não necesitam. Obviamente que suplementos bem utilizados juntamente com dieta e treinamento irão lhe ajudar, mas sem a dieta e treinamento é puro dinheiro jogado fora. Lembre-se que o caminho mais rápido e fácil para ter o corpo dos seus sonhos não está dentro de pílulas.

Abdominal
Abdominal não queima gordura localizada, mas treinar de maneira correta, melhora sua postura e aumenta o tônus muscular, fazendo com que aparentemente seu abdomem fique muito melhor, mas não basta fazer 5mil abdominais por dia, é necessário treinar de maneira inteligente e fazendo muito menos terá um resultado infinitamente melhor!

Controlar o estresse
Ficar muito nervoso aumenta os níveis de um hormônio chamado Cortisol, que aumenta o acumulo de gordura abdominal, então buscar controlar o nervossismo e ansiedade com exercício físico e técnicas de respiraçao como os utilizados no Pilates são de grande ajuda.

Lembre-se cuide bem do seu corpo, para ter saúde física e uma aparência melhor, ter o corpo que você sempre quis é fácil basta treinar corretamente. Abraços e Bons Treinos!

Deputados vão ao STF para garantir piso salarial de professor

Deputados vão ao STF para garantir piso salarial de professor

Leonardo Prado

Fátima: gestores têm se amparado em liminares para não cumprir o piso.

Um grupo de deputados vai se encontrar com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, na terça-feira (22) para defender a aplicação integral da Lei 11.738/08, que fixa um piso salarial nacional para o professores – neste ano, o valor estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) é de R$ 1.187.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, proposta em 2008 por governadores de cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará), questiona alguns aspectos da norma. Na ação, que está na pauta do plenário do STF, os governadores alegam que a lei do piso do magistério viola o princípio da autonomia das unidades da Federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.
Em decisão liminar, o STF suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria 1/3 da carga horária para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso seria o vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.
Mérito
A presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que irá à reunião com Peluso acompanhada de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério, diz que é fundamental reverter essas decisões agora no julgamento do mérito da ação. "São dois artigos que são pilares centrais da lei. Não pode ficar em aberto a possibilidade de que o gestor fique lançando mão de gratificações para pagar o piso. Aí não é piso, é teto", afirma.
Fátima destaca que o grupo vai deixar claro ao presidente do STF a necessidade de resgatar o conteúdo original da lei. “Muitos administradores têm se amparado na ADI para não cumprir o piso. A lei, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa após um amplo debate, é muito importante para a valorização dos mais de 2,5 milhões de profissionais da educação espalhados pelo Brasil”, argumenta.
Municípios
Por outro lado, os prefeitos – assim como os governadores – também questionam o piso nacional dos professores, alegando dificuldade orçamentária para cumprir a lei. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já divulgou nota em que afirma esperar que o Supremo mantenha a posição que adotou nas liminares.
Caso contrário, sustenta a entidade, o planejamento orçamentário municipal será prejudicado, gerando um “preocupante” impacto financeiro.
O relator da ADI é o ministro Joaquim Barbosa.

Reportagem – Alexandre Pôrto/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira

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Lei que fixa piso para professores é tema de encontro entre deputados e presidente do Supremo na terça

Já está na pauta do Supremo Tribunal Federal a ação que questiona dispositivos da lei (Lei 11738/08) que fixou piso salarial nacional para os professores.

Na próxima terça-feira, um grupo de deputados se encontra com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para tratar do assunto.

A presidente da Comissão de Educação, deputada Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, vai à reunião acompanhada de integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Piso do Magistério.

"Nós queremos conversar com o ministro Cezar Peluzo no sentido de dizer a ele da nossa expectativa de que o julgamento seja favorável à lei do piso. A lei foi aprovada por unanimidade nesta Casa, depois de um amplo e intenso debate e é muito importante, para a valorização dos mais de dois milhões e meio de profissionais da educação espalhados por esse Brasil, que o Supremo resgate o conteúdo original da lei. Muitos gestores têm se amparado muito na ação direta de inconstitucionalidade para não cumprir o piso na integralidade."

A ação foi proposta em 2008 por governadores de cinco estados: Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

Em decisão liminar, o STF suspendeu dois dispositivos da lei. O primeiro determinava que o professor teria um terço da carga horária para atividades extraclasse. O segundo previa que o piso seria o vencimento básico do professor, sem contar vantagens ou gratificações.

Fátima Bezerra diz que é fundamental reverter essas decisões agora no julgamento do mérito da ação.

"São dois artigos que são pilares centrais da lei. Não pode ficar em aberto a possibilidade de que o gestor fique lançando mão de gratificações para pagar o piso. Aí não é piso, é teto."

Na ação, os governadores alegam que a lei do piso do magistério invadiu a competência dos estados, violando o principío da autonomia das unidades da federação, além de normas constitucionais que regulam a política orçamentária.

Prefeitos também questionam o piso dos professores, alegando dificuldade orçamentária para cumprir a lei. A Confederação Nacional dos Municípios divulgou nota em que afirma esperar que o Supremo mantenha a posição que adotou nas liminares.

Caso contrário, a entidade diz que o planejamento orçamentário municipal seria prejudicado e seriam geradas dívidas com os professores, um impacto financeiro considerado "preocupante" pela Confederação.

Este ano, o piso salarial nacional dos professores foi fixado em R$ 1.187.

De Brasília, Alexandre Pôrto.

quinta-feira, 17 de março de 2011

Reprodução autorizada mediante citação da Rádio

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Coceira intensa pode ser o sintoma de uma doença

Dermatite atópica é um problema crônico que pode causar lesões na pele.

Quando a coceira começa a incomodar demais e atrapalhar o trabalho, o sono e a vida social, é hora de procurar um médico. Essa vontade incontrolável não é uma doença, mas o sintoma de uma. 

De acordo com o dermatologista Roberto Takaoka, a  pele é o maior órgão do corpo humano, que protege as pessoas de infecções. Ele também esclareceu o que pode agredi-la e quais medidas ajudam a reduzir a frequência e a intensidade das crises.

O principal motivo da coceira, segundo o médico, é a falta de hidratação da pele, mas ela também pode ser desencadeada por estresse ou por uma doença crônica, hereditária e não contagiosa chamada dermatite atópica. É comum que o problema apareça já na infância e demande cuidado por toda a vida, mesmo após o desaparecimento dos sinais.

Contra a coceira, é indicado tomar banhos rápidos e com água morna para fria, não passar buchas vegetais ou muito sabonete (que deve ser neutro), preferir roupas de algodão e evitar tecidos sintéticos. Para hidratar a pele, um especialista pode prescrever hidratante sem perfume ou pomada.

Em adultos, o “comichão” atinge mais as dobras, o cotovelo e os joelhos. Em bebês, costuma afetar o rosto, os braços e as pernas. Se a pessoa se coçar demais, pode adquirir uma lesão ou infecção.

Há dez anos, as coceiras perseguem o professor Hussani Kamal, que em dias de sol usa um guarda-chuva como forma de prevenção. Quem o vê não entende, porque ele tem a pele negra e usa o acessório no calor, mas é principalmente contra isso que Kamal se protege, já que o problema aumenta no verão. Além do guarda-chuva, o professor carrega sempre um kit que inclui hidratante, toalha e lenço umedecido para tirar o excesso de suor, que torna a irritação ainda pior.

“É um processo involuntário, como se você não controlasse. A pessoa chega a ficar 10, 12 horas se coçando e, quando a mão começa a doer, passa a usar o braço”, contou Kamal, que à noite costuma sentir um incômodo maior. Ele já esteve internado durante sete dias por causa do problema, e hoje se cuida mais: usa camisas de manga comprida para manter a umidade da pele, segue uma dieta saudável (sem corantes nem conservantes), faz atividade física e não descuida do tratamento.

Mas não é só o clima mais quente e o período noturno que intensificam a coceira da dermatite: as emoções influenciam muito. Por isso, o professor é adepto do budismo e da psicoterapia. Com todas essas medidas para diminuir o suor e o estresse, ele disse que já melhorou mais de 80%.

Fonte: pe360graus

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Blog do Ricardo Acs: Ministro diz que não vai discutir contribuição par...: "Ministro diz que não vai discutir contribuição para a Saúde Em reunião com frentes parlamentares ligadas à saúde, o ministro Alexandre..."

Ministro diz que não vai discutir contribuição para a Saúde

Ministro diz que não vai discutir contribuição para a Saúde

Em reunião com frentes parlamentares ligadas à saúde, o ministro Alexandre Padilha disse que não vai se envolver na discussão sobre a possibilidade da criação de uma nova contribuição para financiar o setor. A Contribuição Social da Saúde (CSS), nos moldes da extinta CPMF, está prevista na polêmica regulamentação da Emenda 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., pendente de votação no Congresso – o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. ao Projeto de Lei Complementar 306/08 foi aprovado, mas ainda restaram destaques para votação em separado. Para aumentar a discussão, pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quarta-feira revela que 72% dos brasileiros desaprovam a criação de uma nova contribuição.
O ministro da Saúde defendeu uma discussão mais ampla, que vai além da criação da taxa. "Não é um debate em que eu entro. Está virando um Fla-Flu, contra ou a favor. Estamos fazendo um debate sério. A principal iniciativa que o governo pode ter para melhorar a saúde no País é exatamente mostrar que é possível fazer mais com o que nós temos de recursos, até para que os recursos crescentes que a economia do Brasil tem trazido à Saúde possam ser cada vez mais bem utilizados para melhorar a atenção ao setor no País", destacou.
Padilha sugeriu um contato contínuo com o Congresso para a construção de uma agenda conjunta. Segundo o ministro, é preciso avançar, por exemplo, na discussão da assistência farmacêutica, no acesso aos insumos de medicamentos e na questão da judicialização da saúde. Ele também quer debater iniciativas para melhorar a gestão e a formação profissional.
Texto do Senado
Já os parlamentares reconheceram que é responsabilidade do Congresso finalizar a votação da regulamentação da Emenda 29. Presidente da Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido. da Saúde, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que vai apresentar uma sugestão aos colegas que resgata o texto já aprovado no Senado.
Ele destacou que, se na votação da proposta for rejeitada a contribuição social, a regulamentação voltará ao Senado, que já aprovou a destinação de 10% da receita corrente bruta da União na Saúde. Isso, segundo ele, coloca R$ 30 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS). Perondi também quer acabar com a Desvinculação dos Recursos da União (DRUMecanismo criado por emenda constitucional que permite a desvinculação de 20% das receitas da União. Segundo o governo, o excesso de vinculações no Orçamento Geral da União cresceu nos últimos anos, o que levou a União a se endividar no mercado para pagamento de despesas obrigatórias quando dispunha de recursos sobrando em outros itens. Por isso foi criado o Fundo Social de Emergência (FSE), depois transformado em Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e finalmente DRU. ) para o setor, que tira 20% das receitas da Seguridade, o que representa R$ 40 bilhões.
Segundo Perondi, com a regulamentação da Emenda 29 e o fim da DRU, a saúde terá recursos suficientes.

Íntegra da proposta:

• PLP-306/2008

Reportagem – Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – Marcos Rossi

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Presidente da Câmara anuncia comissão de enfrentamento ao crack

16/03/2011 17:56

Presidente da Câmara anuncia comissão de enfrentamento ao crack

Marco Maia afirmou que desta forma a Casa contribuirá de forma mais efetiva para o combate às drogas.

Rodolfo Stuckert

Maia (ao fundo) pedirá aos líderes partidários que indiquem logo os integrantes da comissão especial.

O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que será criada uma comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.  de enfrentamento ao crack e outras drogas. O anúncio foi feito após reunião com deputados que integram as frentes parlamentaresÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido. da Juventude e de Enfrentamento ao Crack, realizada na manhã desta quarta-feira (16).
Além das contribuições das duas frentes, o grupo receberá subsídios do trabalho realizado por comissão externa criada pela Comissão de Seguridade Social e Família no ano passado que analisou políticas antidrogas e o tratamento de usuários em países da Europa e em diversas cidades brasileiras.
Marco Maia afirmou que a nova comissão especial terá um perfil mais objetivo. “Com o trabalho já desenvolvido pelas frentes parlamentares e comissões, esta comissão especial terá subsídios suficientes para propor projeto e ações práticas que darão uma resposta mais imediata ao problema do crack e de outras drogas, que têm prejudicado a juventude brasileira e a sociedade de um modo geral”, declarou.
Maia afirmou que pedirá aos líderes partidários que indiquem logo os integrantes da comissão especial.

Da Redação/ RCA

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Blog do Ricardo Acs: Frente Parlamentar da Saúde elege nova diretoria n...

Blog do Ricardo Acs: Frente Parlamentar da Saúde elege nova diretoria n...: "A Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem ut..."

Frente Parlamentar da Saúde elege nova diretoria na terça

A Frente ParlamentarÉ uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido. Mista da Saúde, integrada por mais de 250 deputados e senadores, vai eleger sua nova diretoria nesta terça-feira (15), às 16 horas, para um mandato de dois anos.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), atual presidente, explica que a Frente Parlamentar da Saúde trabalha como um colegiado, dentro de um sistema democrático, ouvindo também as entidades do setor, que participam regularmente das reuniões.
Perondi é candidato à reeleição como coordenador da frente. Também concorrem na chapa, como vice-presidentes, os deputados Eleuses Paiva (DEM-SP) e João Ananias (PCdoB-CE).
A grande prioridade da frente é a regulamentação da Emenda Constitucional 29Fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. A emenda obrigou a União a investir em saúde, em 2000, 5% a mais do que havia investido no ano anterior e determinou que nos anos seguintes esse valor fosse corrigido pela variação nominal do PIB. Os estados ficaram obrigados a aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%. Trata-se de uma regra transitória, que deveria ter vigorado até 2004, mas que continua em vigor por falta de uma lei complementar que regulamente a emenda., que destina mais recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Outras prioridades, segundo Darcísio Perondi, são a recomposição do orçamento da saúde, o respeito aos profissionais, a correção da tabela de honorários e a Lei do Ato Médico.

Da Redação/NA

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Blog do Ricardo Acs: Blog do Ricardo Acs: Mulher agredida pode ter prio...: "Blog do Ricardo Acs: Mulher agredida pode ter prioridade em exame peric...: 'Mulher agredida pode ter prioridade em exame pericial A Câmara ..."

MP autoriza aporte de R$ 55 bilhões no BNDES

Texto de medida provisória também amplia limite de subsídios da União e beneficia municípios atingidos pelas enchentes no Rio de Janeiro.

A Câmara analisa a Medida Provisória 526/11, que autoriza a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.) em R$ 55 bilhões. O governo poderá fazer o repasse por meio de emissão de títulos do Tesouro Nacional. As condições financeiras e contratuais da medida serão definidas pelo Ministério da Fazenda.
Os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) afirmam que a medida é urgente, pois dará capacidade à  economia brasileira de cumprir seus projetos de investimento, pois as empresas brasileiras poderão recorrer ao BNDES,  principal agente fornecedor de crédito de longo prazo.
Subsídios
A MP  também amplia em R$ 74 bilhões o limite de subsídios da União, por meio de equalização da taxa de jurosÉ um subsídio governamental dado aos produtores brasileiros. Por meio da equalização, o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo produtor. Desse modo, os juros da agricultura ficam menores do que os praticados no mercado. A equalização também pode ser feita em outros tipos de operação financeira e setores econômicos. Nas exportações, por exemplo, a política de equalização é usada para que as empresas brasileiras paguem as mesmas taxas cobradas no mercado internacional, permitindo que o produto nacional concorra em condições iguais às dos concorrentes estrangeiros., aos financiamentos do banco destinados a bens de capital, ao setor de energia elétrica, a produtos de engenharia e à inovação tecnológica.
A medida ainda prevê a possibilidade de subvenção das operações da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia cujo principal objetivo é o financiamento de projetos de ciência, tecnologia e inovação. No caso da Finep, os subsídios limitam-se a R$ 1 bilhão.
Com os novos recursos, o total dos financiamentos que podem ter juros equalizados pelo Tesouro é de R$ 209 bilhões. Esse valor, segundo Mantega e Pimentel, foi definido por meio de estudos técnicos realizados pelo próprio BNDES, que levaram em conta a projeção de demanda por financiamentos e as estimativas de crescimento do PIBIndicador que mede a produção total de bens e serviços finais de um país, levando em conta três grupos principais: - agropecuária, formado por agricultura extrativa vegetal e pecuária; - indústria, que engloba áreas extrativa mineral, de transformação, serviços industriais de utilidade pública e construção civil; e - serviços, que incluem comércio, transporte, comunicação, serviços da administração pública e outros. A partir de uma comparação entre a produção de um ano e do anterior, encontra-se a variação anual do PIB. em 2011.
Enchentes
A MP também estabelece três medidas em favor dos municípios atingidos pelas enchentes do Rio de Janeiro: possibilidade de subvenção por meio da equalização da taxa de juros aos produtores rurais do estado; suspensão de exigências de regularidade fiscal para contratação de empréstimo ou renegociação de dívida com instituições financeiras públicas; e ampliação do prazo para permuta dos chamados Certificados Financeiros do Tesouro (CFT), emitidos para capitalização de fundos ou caixas de previdências estaduais.
A possibilidade de subvenção já era prevista para empresas e microempreendedores individuais (MP 523/11). A novidade foi a inclusão dos produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, no grupo dos beneficiários. Já a suspensão da necessidade de comprovação de regularidade fiscal para operações de crédito, segundo Mantega e Pimentel, é necessária para sanar a dificuldade dos beneficiários de reunir as certidões exigidas por leis e normas federais. “As duas medidas darão maior abrangência à concessão de financiamentos”, argumentaram.
Os CFTs, por sua vez, foram emitidos com prazos de resgate variáveis até 2024. Segundo os ministros, em 2007 diversos estados solicitaram a antecipação do resgate desses títulos públicos sob a alegação de que passavam por dificuldades financeiras. Os valores resgatados servem para a desoneração da folha de pagamento de aposentadorias e pensões a cargo dos estados.
De acordo com a Lei 10.841/04, o prazo para esse tipo de permuta terminava em 2008. A MP 526/11 prorroga esse prazo para 31 de dezembro deste ano. A desoneração dos estados decorrente da medida, segundo os ministros, poderá garantir recursos para “atendimento de urgentes necessidades de suas populações”.
Tramitação
A MP passará trancar a pautaA pauta do Plenário é trancada por medidas provisórias e projetos de lei do presidente da República em regime de urgência que não tenham sido votados no prazo de 45 dias. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias - apenas em extraordinárias.  da Casa onde estiver (Câmara ou Senado) no dia 18 de abril.

Íntegra da proposta:

• MPV-526/2011

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger

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